TRF-4

17 de Maio de 2022

Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins

Na venda de cigarros, o comerciante varejista, na condição de substituído tributário, não tem legitimidade para postular a restituição do PIS (Programa de Integração Social) e […]
28 de Abril de 2022

OAB obtém nova vitória no combate a atividades de empresas que oferecem serviços privativos de advogado

A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória no combate a atividades de empresas que oferecem serviços relacionados exclusivamente à atividade advocatícia. A 3ª Turma do […]
14 de Dezembro de 2021

IRPJ e CSLL – Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo

As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Constribuição Social Sobre […]