Súmula 166 do STJ

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• “Gamificação”
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• “impressos personalizados”
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• “Louco”
• “Mentira”
• “olhando as paredes”
• “Omissão legal”
• “Plenamente justificado”
• “Prejuízo moral”
• “Raciocínio jurídico idêntico”
• “Sem provas de dano”
• “Situação desesperadora”
• “superpoder”
• “Tratamento informal”
• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
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• Alternativas
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• ano-calendário de 2024
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• ANPD
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• Antecedentes Inexistentes
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• antecipação de herança
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• Anterioridade Geral
• Anterioridade Geral e Nonagesimal
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• Anuidade
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• Dano Existencial
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• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• Danos são presumidos
• danos sociais
• DARE
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Day Trade
• DBF
• DCTF
• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
• Débitos impeditivos
• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
• Decisão Anulada
• Decisão cabe ao STJ
• Decisão Cassada
• Decisão colegiada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão da Suprema Corte
• Decisão definitiva
• Decisão Desfavorável
• Decisão do STF
• Decisão Favorável
• Decisão Inédita
• Decisão Judicial
• Decisão Judicial Transitada em Julgado
• Decisão Mantida
• Decisão Monocrática
• Decisão Restabelecida
• Decisão Unânime
• Decisão vinculante
• decisões
• decisões arbitrárias
• Decisões Cassadas
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
• Decisões de TRTs e TST
• Decisões Definitivas
• Decisões do STJ
• Decisões Favoráveis
• Decisões judiciais
• decisões judiciais transitadas em julgado
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
• declaração incorreta
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração Simplificada de Importação
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Declaração Única de Importação
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedicação exclusiva
• Dedução
• Dedução Afastada
• dedução autorizada
• dedução bilionária
• Dedução da Base de Cálculo
• dedução da complementação
• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
• Dedução de IR
• dedução de JCP
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• dedução retroativa
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• defeito do serviço
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• defesa do devedor
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• Deficiência na indicação do fundamento
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Definição do Valor
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Delivery
• demais incentivos de ICMS
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão durante a licença
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por e-mail
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• demissão só vale no fim da licença
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
• demonstrações contábeis societárias
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• demora do desbloqueio da conta
• demora na alocação
• demora na análise da DI
• Demora na Conclusão
• Demora na punição
• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
• Demurrage
• Dentro do prazo
• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias
• Denúncias da Empregada
• Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Dependente Químico
• Dependentes
• Dependentes de Empregado
• Depoimento
• depoimento combinado
• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
• Depositária de Bens
• depósito
• depósito alfandegado certificado
• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• depósito em juízo
• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Compulsórios
• Depósitos Judiciais
• Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
• Depósitos Recursais não reconhecidos
• depreciação acelerada
• depreciação de gastos
• Depressão
• Depressão e TOC
• Depressão Grave
• Depressão Profunda
• Derrota
• Derrota do Contribuinte
• Derrota no Carf
• Derrubada
• Derrubada de Veto Presidencial
• Derrubada do limite mensal
• Desabastecimento
• desabastecimento de insumos
• Desacordo
• Desafios à legislação trabalhista
• deságio
• Desapropiação
• Desatenção
• Desativação
• Desbloqueio de Cartão
• Descaminho
• Descanso
• Descanso em movimento
• Descanso Semanal Remunerado
• Descansos especiais para amamentação
• Descaracterização
• descaracterização de barragens
• descaracterizar os cálculos
• Descarbonização
• Descartado
• Descaso
• Descendentes
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• Desconhecimento
• Desconhecimento de Diagnóstico
• Desconsideração
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Desconsideração da tabela progressiva
• Desconsolidação
• desconsolidador
• Desconstituição
• descontar aviso-prévio
• Desconto
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• Desconto Automático
• Desconto de Créditos
• desconto de multa
• Desconto de Tarifa
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• Desconto Salarial
• Descontos
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• descontos de crédito consignado
• Descontos de Créditos
• Descontos de Empréstimos
• descontos e bonificações
• descontos e parcelamento
• Descontos e Produtos
• descontos em folha de pagamento
• Descontos incondicionais
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• Descredenciamento Imotivado
• Descrição
• Descrição do Produto
• descrições
• Descumprimento
• Descumprimento da lei
• descumprimento da obrigação
• Descumprimento de Acordo
• descumprimento de contrato
• descumprimento de cotas
• Descumprimento de Decisão Judicial
• Descumprimento de Obrigação Acessória
• Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
• descumprimento de obrigação tributária acessória
• descumprimento de obrigações
• Descumprimento de obrigações legais
• descumprimento de oferta
• Descumprimento de Ordem Judicial
• Descumprimento de Prazo
• Descumprimento do Plano
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• Desembargador
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• Desempate Pró-Fisco
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• Desenrola Pequenos Negócios
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• Desespero
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• Desídia
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• Designer
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• Desistência da empresa
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• Desligamento condicionado
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• Despachante
• Despachantes
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• Despacho
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• despacho aduaneiro de exportação
• despacho aduaneiro de importação
• despacho aduaneiro de mercadorias
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• despacho de exportação a posteriori
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• Despesas
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• Despesas com frete
• Despesas com Implantação
• despesas com internet
• Despesas com Propaganda
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• despesas desnecessárias
• Despesas Financeiras
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• Despesas não essenciais
• Despesas Necessárias
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• Desproteção
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• desrespeito à identidade de gênero
• Desrespeito ao Princípio
• destacado em nota fiscal
• destalamento
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• Destaque Cancelado
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• Destaque na Nota Fiscal
• Destaques
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• Destinação integral para pesquisa
• destinatário da venda
• Destituição
• Destruição da Mercadoria
• Desumano
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• Desvio
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• desvirtua função
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• determinação de índices específicos
• Determinação Legal
• determinações
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• Devedor Trabalhista
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• devedores
• Devedores Solidários
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• dever da instituição financeira
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• Dever de responder
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• Dever de restituir
• Dever de segurança
• dever de verificação
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• Devolução de Mercadoria
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• DI e DUIMP
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• dia posterior ao vencimento da obrigação
• Diabetes
• Diagnóstico
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• Diesel
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• Dignidade da pessoa humana
• dignidade do trabalhador
• Dignidade Humana
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• direitos fundamentais sociais das mulheres.
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• Diretores e Adminstradores
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• Disciplina específica
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• multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
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• Não aplicabilidade da decisão por analogia
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
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• Não Autorizado
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não comprovado
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• Não configura doação
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• não é passível de correção
• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não emissão NF
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas diferentes
• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
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• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• necessidade de acréscimo patrimonial
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• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
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• nega recurso
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• Negada a apuração dos créditos
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• Negado
• negado aproveitamento de créditos extemporâneos
• Negado pedido de empresa
• Negativa
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• Negativas
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• períodos de prestação de serviço e de inatividade
• Permanência em Recinto Alfandegado
• Permissão
• Permissão de Descontos e Reajustes
• permitido vender participações societárias
• Permuta
• Pernambucanas
• Pernoite
• Pernoite no caminhão
• PERSE
• Perseguição
• perseguição e cobranças
• Personalidade
• personalidade jurídica
• Perspectiva de Gênero
• PERT
• Pert-Saúde
• Pertences de Funcionários
• Perturbação
• Peso Diferente
• peso e aparência
• Pesquisa
• Pesquisa Científica
• Pesquisa de Bens
• Pesquisa e Bloqueio de bens
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Pesquisa Patrimonial
• pesquisa prévia de antecedentes criminais
• Pesquisa Pronta
• pessoa com deficiência
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Pessoa Jurídica no Exterior
• pessoa jurídica preponderantemente exportadora
• Pessoa Jurídica Revendedora
• Pessoa não estranha à lide
• Pessoal e Solidária
• Pessoalidade
• Pessoas com Deficiência
• Pessoas de baixa renda
• Pessoas Falecidas
• Pessoas Físicas
• Pessoas Físicas e Jurídicas
• Pessoas Físicas e MEIs
• pessoas jurídicas
• pessoas jurídicas residentes no exterior
• Pessoas Não Autorizadas
• Pessoas vulneráveis
• Pet
• Petição Conjunta
• Petição Individual
• Peticionamento
• petrobras
• Petrobras e Repsol
• Petróleo
• Petróleo Bruto
• petróleo e de gás natural
• petróleo e derivados
• Petróleo e Gás
• Petrópolis
• Petrópolis - RJ
• PGD DCTF
• PGD Dirf 2022
• PGFN
• PGR
• Phishing
• piadas
• Piloto
• Piloto da Reforma Tributária do Consumo
• Pilotos
• Pirâmides Financeiras
• pis
• PIS e Cofins
• PIS-Importação
• PIS/COFINS
• PIS/Cofins nas próprias bases
• PIS/PASEP
• PIS/PASEP-Importação
• Piso Convencional
• Piso da Enfermagem
• Piso Salarial
• Pisos Salariais
• Pix
• PIX e TED
• Pix Indevido
• PJ
• PJE
• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar
• Placar apertado
• Planalto
• Planejamento Atividades Fiscais
• Planejamento Estratégico
• Planejamento Patrimonial
• Planejamento próprio
• Planejamento Sucessório
• planejamento sucessório irregular
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
• planilha
• Plano Aceito
• Plano Brasil Soberano
• Plano da empresa
• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• Plano de desligamento
• plano de previdência
• plano de previdência privada
• plano de recuperação
• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
• Plano VGBL
• Plano VGBL de Previdência
• plano voluntário de demissão
• Planos
• planos de benefício
• planos de compra de ações
• planos de opção de compra de ação
• planos de opção de compra de ações
• planos de previdência complementar
• Planos de Saúde
• planos e serviços financeiros
• planos têm natureza mercantil
• Planos tolhidos
• Plataforma
• Plataforma de Anúncios
• Plataforma de Transporte
• Plataforma de Vendas
• Plataforma Desativada
• Plataforma Digital
• Plataforma Participa + Brasil
• plataforma Participa+Brasil
• Plataforma responsável
• Plataforma se beneficiou de seu trabalho
• Plataformas de Apostas
• plataformas de venda
• Plataformas digitais
• PLDO
• Pleito
• Plenamente capaz
• Plenário Físico
• Plenário Virtual
• Pleno
• PLP
• PLP 68
• PLR
• PLR não depende da forma de desligamento
• PLR não devido
• PLR proporcional
• Pneu
• Pneus e Freios Defeituosos
• pode sofrer mitigação
• Poder de gestão
• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
• Poder Gerencial
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder potestativo
• poder público
• Poderes
• Polícia Federal
• Policloreto de Vinila
• Política de Privacidade
• Política pública
• Política sistemática
• políticas internas de empresas.
• Políticas públicas
• Ponderação
• Pontos
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por competência
• por omissão de defeitos
• Pornografia
• Portabilidade
• Portal de Internet
• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal do Empreendedor
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
• Portal On-Line
• Portal Siscomex
• Portal Único
• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único de Comércio Exteror
• Portal Único do Siscomex
• Portal Único Siscomex
• Portaria
• Portaria 44/2020
• Portaria Carf 903/2024
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria Cotec 165
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF 436/58
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria MF nº 1853
• Portaria nº 214/22
• Portaria nº 3.214/1978
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria PGFN nº 1457/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portaria Virtual
• Portarias CAT
• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porteiros
• Porto
• Porto de Santos
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portos Secos
• Portuário
• Pós-Jornada de Trabalho
• Pós-morte
• Pós-Pandemia
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posição jurídica do falecido
• Posicionamento do STJ
• Posicionamento Inovador
• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
• Possibilidade Afastada
• Possibilidade de Acordo Individual
• Possibilidade de Anulação
• possibilidade de dano
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• possibilidade de tributação
• Possibilidade de Utilização
• possibilidade do uso de despesas
• Possibilidades
• Possíveis danos à imagem
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• possível crime de falso testemunho
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• postal
• Posterior Revenda
• posterior transferência interestadual do produto
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
• Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• Prazo de 3 anos
• Prazo de 30 dias
• Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
• prazo de atualização periódica
• prazo de contrato
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• prazo e as condições
• prazo inicia-se a partir da inadimplência
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Prorrogado
• Prazo Razoável
• prazo reduzido
• prazo superior a três anos
• prazos
• prazos para pagamento de tributos federais
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• Pré-pagamento de Exportações (PPE)
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente do STJ
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• precedente inédito
• Precedente Normativo nº 24 do TST
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• preço do produto
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• preconceito e humilhação no local de trabalho
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• preços praticados no mercado
• Predador Sexual
• predominância empresarial
• Preenchimento
• Preenchimento da DI
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• prejuízo ao convívio social e familiar
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• prescrição médica de exercícios
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• prestação de serviços intelectuais
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• prestadoras de serviços ao mercado externo
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• presunção de receitas
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenção de fraudes financeiras
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• Previamente
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• previdência privada e stock options
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• previdenciária
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• processo administrativo individualizado
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
• processos anteriores
• processos de consulta
• Processos de Falência
• processos de insolvência estrangeiros
• Processos de IPO
• processos digitais
• processos entre 2017 e 2021
• Processos Judiciais e Administrativos
• Processos Parados
• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
• produção de bens exportadoa
• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de gasolina
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção de refrigerantes
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
• produto intermediário
• Produto Não Entregue
• produto similar
• produto único
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• produtores e importadores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos asfálticos
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos derivados de petróleo
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• produtos finais não tributados
• produtos financeiros isentos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Projetos de Lei separados
• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• promover campanha
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
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• proporcionalidade e razoabilidade
• propósito econômico-empresarial
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• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
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• Proposta imoral
• Proposta recusada
• Propostas
• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
• Proprietário
• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
• Prorrogação da cobrança
• prorrogação da desoneração da folha
• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
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• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
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• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Proteína de Soro de Leite
• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova afastada
• Prova das reais funções
• prova de amizade
• Prova de autenticidade
• Prova de Regularidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• prova de vazamento de informações
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• prova efetiva de prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
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• Prova Oral
• Prova Pericial
• prova pericial econômico-financeira
• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
• Prova técnica
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• Provas Cabais
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• provedores no exterior
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• publicação da ata do julgamento
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• Quebra automática de decisões
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• Questionamento no Supremo
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• quotas diferenciadas
• R$ 1 bilhão
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• R$ 143 milhões
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• R$ 15 bilhões
• R$ 150 mil
• R$ 16 mil
• R$ 2
• R$ 2 mil
• R$ 2 milhões
• R$ 20 mil
• R$ 20mil
• R$ 217 mil
• R$ 30 mil
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• R$ 32 milhões
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• R$ 400 milhões
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• R$ 482 milhões
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• R$ 50 milhões
• R$ 54 mil
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• R$ 65 bilhões
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• RE 796.376 - Tema 796
• RE 796.939
• RE 835.818
• reabertura
• Reabertura e Prorrogação de Prazos
• Reabilitação
• Readequação de conduta
• Readequação do Contrato
• readequação dos benefícios
• Reafirmação de voto
• Reajuste
• reajustes das tarifas de energia
• real adquirente estava no exterior
• Real Importador
• Realidade diversa
• Realização e Divulgação
• realizavam atividade-fim da contribuinte
• Reanálise
• Reativação da Conta
• Reativação das Contas
• Reativação de Cadastro
• Reautuação
• reavaliação de bens
• Rebaixamento de Funcionária
• Recado
• Recalamação
• Recálculo
• recarga é prestação de serviço
• recarga não é venda de mercadoria
• recebe diferenças
• Recebimento
• Recebimento Antecipado de Exportações (RAE)
• recebimento conjunto
• Recebimento das verbas
• recebimento de ações
• Recebimento de Créditos
• Recebimento incorreto de horas extras
• Recebimento no Exterior
• Recebimento Parcial
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• Recebível
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• Receita Bruta
• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita Bruta Operacional
• Receita de Consenso
• Receita de Exportação
• receita federal
• receita financeira
• Receita obtida com a venda do ouro
• Receita Operacional
• Receita Pública Renunciada
• Receita Sintonia
• Receita Soluciona
• Receita Transitória
• Receita Tributável
• Receita/Faturamento
• Receitas
• receitas brutas operacionais
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• Receitas de Exportação
• receitas de fomento mercantil
• receitas de reservas técnicas
• receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
• Receitas Financeiras
• receitas não financeiras
• Receitas Operacionais
• receitas relacionadas a eventos e turismo
• Recepção assíncrona de MIC/DTA
• Recepção assíncrona de notas fiscais
• Recepção da Carga
• Recepcionista
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• Recesso Judiciário
• Reciclagem
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• Recinto de Viracopos
• Recintos Alfandegados
• Reciprocidade de interesses
• Reclamação
• reclamação constitucional
• Reclamação Trabalhista
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• Reclamações Trabalhistas
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• recolhimento antecipado do ISS
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• Recolhimento de tributos
• recolhimento dos créditos tributários
• Recolhimento em 2021
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• Recolhimento fora do prazo legal
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• reconhecer vínculo com todos os entregadores
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• Reconhecidos Judicialmente
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• Reconhecimento da impenhorabilidade
• reconhecimento de abusividade na cobrança dos valores
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• Reconvenção
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• Recreio e intervalo entre aulas
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• Recuperação de valores pagos a maior
• recuperação do crédito
• Recuperação física e emocional
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• Recuperação judicial não afasta multas
• recuperar pagamento indevido
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• Recurso – majoração da indenização
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• Recurso Repetitivo
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• Recursos
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• Redirecionamento da Execução
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• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
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• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
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• redução da rede credenciada
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• redução das tarifas
• Redução de 25%
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
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• Reduções
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• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma do IR
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• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributária do Consumo
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Reformulação de cargos na Receita
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• refrigeração
• Refrigerante
• Refrigerantes
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• Região Norte
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• Regime 60x12
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• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• regime aduaneiro especial de loja franca
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• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
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• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
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• Regime de Tributação
• regime de tributação concentrada
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Fiscalização
• Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
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• Regime Geral de Previdência Social
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• Regime Monofásico
• regime monofásico das contribuições
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• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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• Regime Tributário
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• Regimes de Tributação
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• Regimes Específicos
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• Regimes Tributários
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• Regionalização
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• registrados pelo menor valor
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• Regra de transição
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• Regularidade
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• Regularização Fiscal
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• Rejeitados
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• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• repasses de plano de saúde
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• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
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• representantes
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
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• Responsabilidade do Empregador
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• Resultados Financeiros
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• Tributação Exigida
• tributação favorecida
• tributação federal
• Tributação Indevida
• Tributação Mantida
• Tributação Menor
• tributação monofásica
• Tributação na Origem
• tributação na revenda dos produtos
• tributação na saída
• tributação previdenciária
• Tributação Reduzida
• Tributação Regular
• Tributação Simplificada
• Tributação Suspensa
• Tributáriio
• tributario
• Tributo já existente
• Tributo já recolhido
• tributo pago no exterior
• Tributo Preexistente
• Tributo só incide na transferência
• tributo sucessivo
• tributos
• Tributos com exigibilidade suspensa
• Tributos Federais
• Tributos incidente sobre a Renda
• Tributos Municipais
• tributos pagos de modo continuado
• Tributos pagos indevidamente
• tributos recolhidos a maior
• Tributos Suspensos
• Trigo
• Triibutos
• Tripartição dos Poderes
• Triplo
• Troca
• Troca de Ativos
• Troca de Cartões
• Troca de mensagens
• TRT
• TRT - 23ª
• TRT-1
• TRT-10
• TRT-11
• TRT-12
• TRT-15
• TRT-18
• TRT-2
• TRT-21
• TRT-3
• TRT-4
• TRT-5
• TRT-7
• TRT-9
• TRT-MG
• TRT-RN
• TRTs
• TRU (Turma Regional de Uniformização)
• Trust
• trust constituído no exterior
• Trusts
• tst
• TST e CNJ
• TST não pode reexaminar provas
• TST não pode rever provas
• Tubos
• Tubos de Aço Carbono
• TUM
• Turismo
• Turismo e Esportes
• Turma decide por retorno à DRJ
• Turma Nacional de Uniformização
• turmas extraordinárias
• TUSD
• TUSD e TUST
• TUSD/TUST
• TUST
• TUST e TUSD
• TUST/TUSD
• Tutela de Urgência
• Tutela Inibitória
• Tutela justificada
• U$ 10 mil dólares
• Uber
• Uber X Motorista
• Uberização
• Ultratividade
• Ultratividade de acordos coletivos
• Um ponto percentual
• Umbanda
• Unanimidade
• União
• União e Estados
• União Federal
• União Homoafetiva
• Única responsável
• Unicidade Contratual
• Único bem
• único intuito pagar menos impostos
• unidade isolada
• unidade produtiva
• unidades de fronteira terrestre
• Unidades de Medida
• Unidades produtivas Isoladas
• Unificação de leis estaduais
• Uniforme
• Uniformes
• Uniformização
• uniformização com força vinculante
• Uniformização de Jurisprudência
• Unilever
• Universal
• Urgência
• URL
• UROS E MULTAS MORATÓRIOS
• Uruguai
• Uruguai e Argentina
• US$ 50
• usar prejuízos fiscais acumulados
• USD 100
• USD 10K
• USD 50
• Usina
• Uso Contínuo
• Uso de Celular
• Uso de Créditos
• uso de empresa veículo
• Uso de Fantasias
• uso de marca alheia
• uso de marca registrada
• Uso de Nome Social
• Uso de precatórios
• Uso de Prejuízo Fiscal
• uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
• Uso de senha
• uso de veículo próprio
• Uso do Banheiro
• Uso do banheiro / Danos morais
• Uso do FIP
• Uso dos Créditos
• Uso Inadequado
• Uso inadequado do produto
• Uso indevida da marca de concorrente
• Uso Indevido
• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
• Uso indevido de patentes
• uso indevido de sua identidade
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
• Uso/Consumo
• ustos de armazenagem
• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
• Utilidade Pública
• Utilização
• Utilização de Créditos
• Utilização de Sistema
• Utilização dos Benefícios
• Utilização dos Créditos
• Utilização Econômica
• Utilização Indevida
• Utilização integral
• Utilização no processo produtivo
• Utilização Obrigatória
• Utilização por Ex-Funcionários
• Utilização por Terceiros
• Uusfrutuários
• Vacina
• Vacinação
• vaga destinada
• Vai e vem
• Vai e volta
• Vale
• Vale Alimentação e Vale Refeição
• Vale Transporte
• Vale-Alimentação
• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
• vale-refeição/alimentação
• Validação
• Validação de Créditos
• Validação de Norma
• Validação de operações
• Validação de operações fora do perfil do cliente
• Validade
• Validade a partir da publicação
• Validade da Assinatura
• validade da assinatura física
• Validade da cláusula
• Validade da Cobrança
• Validade da Prova
• Validade de CND
• validade de dados
• Validade de Decreto
• Validade de Norma Coletiva
• Validade de Prorrogação
• validade de terceirização de atividade-fim
• Validade do acordo
• Validade do Decreto
• Validade dos Benefícios
• validade jurídica da estrutura societária adotada
• válido acordo
• Valor
• Valor a ser pago
• Valor Adicionado
• valor aduaneiro
• valor atualizado
• valor contábil
• valor corrigido da causa
• Valor da causa
• Valor da Estadia
• Valor da indenização
• Valor da indenização reduzido
• Valor da Mediana
• Valor da Operação
• Valor da Transação
• Valor de Comercialização
• Valor de mercado
• Valor de mercado do imóvel
• Valor desproporcional
• valor discriminado na nota
• Valor do Frete
• Valor do Imóvel
• valor do veículo
• Valor Econômico
• Valor emprestado a parente
• Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
• valor histórico
• valor inferior ao de mercado
• valor inferior ao do mercado
• Valor Maior
• Valor Majorado
• Valor Menor
• Valor Original
• Valor Original da Dívida
• Valor pago antes da falência
• valor patrimonial contábil
• valor patrimonial da quota
• valor patrimonial real
• Valor Perdoado
• Valor principal definido
• Valor total da dívida
• valor venal
• Valor venal do bem
• Valoração Aduaneira
• Valores
• Valores Acumulados
• Valores de Cooperativas
• valores de empréstimo
• valores de interconexão
• Valores de interconexão e roaming
• valores declarados
• Valores descontados do empregado
• Valores desviados
• Valores determinados pelo empregado
• valores devidos
• valores devolvidos pelo Fisco
• valores devolvidos por montadoras
• Valores em dinheiro não constituem bem de capital
• Valores enviados ao exterior
• Valores Estimados
• Valores Excedentes
• Valores Indevidos
• Valores Mobiliários
• valores não constituem despesas próprias do contribuinte
• Valores não integram remuneração do empregado
• valores pagos a diretor
• Valores pagos a maior
• Valores Parcelados
• Valores Recebidos
• Valores Recém-Sacados
• valores reconhecidos na Justiça
• Valores referentes a Selic
• valores remetidos ao exterior
• Valores ressarcidos às distribuidoras
• valorização
• Valorização da indústria nacional
• Valuation
• vantagens injustas
• Vara do Trabalho
• Varejista
• Varejistas
• Varejo
• varejo e a indústria
• Variação Cambial
• Variação de preços
• variações minimas
• variações repetitivas
• Vasectomia
• Vazamento de dados
• Vazamento de Dados Concorrenciais
• Vazamento de Informações
• Vazamentos de Dados Pessoais
• Vedação
• Vedação à União
• Vedação às micro e pequenas empresas
• vedação de benefícios
• vedação de benefícios a empresas
• Vedação de deságio
• Vedação do novo CPC
• Vedação Expressa
• Vedação legal
• vedações e definições
• Vegetais
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• veiculação de publicidade na internet
• veiculação de um anúncio fraudulento
• Veículo
• Veículo Alienado
• veículo da empresa
• veículo financiado
• Veículo Próprio
• veículos
• veículos automotores
• Veículos desmontados ou semidesmontados
• Veículos Elétricos
• Veículos Isentos
• Veículos Rodoviários
• Veículos Terrestres
• Vencimento em 2021
• Vencimento em 2024
• Vencimentos de Tributos Federais
• Venda
• Venda Cancelada
• Venda Casada
• Venda de Ações
• Venda de Ativos
• venda de bens e da prestação de serviços
• Venda de Cigarro
• Venda de Combustíveis
• venda de créditos de carbonos
• Venda de Empresa
• Venda de etanol para consumidor final
• venda de fábrica do devedor
• Venda de Imóveis
• Venda de ingresso
• Venda de Ingressos
• venda de mercadorias
• venda de plano de saúde
• Venda de Software e Hardware
• Venda de Softwares
• Venda de veículo
• Venda de Veículos
• Venda do Bem
• venda imediata de créditos
• Venda Não Caracterizada
• Venda no mercado interno
• Venda Normal
• venda para entrega futura
• Vendas
• vendas ao consumidor final (“B2C”)
• Vendas B2B
• Vendas de Bebidas e Alimentos
• Vendas de Imóveis
• vendas de lotes
• vendas de mercadorias
• Vendas no exterior
• Vendas no mercado interno
• Vendas On-Line
• Vendedor
• Vendedor de medicamentos
• vendedor estrangeiro
• Vendedor solidário
• Vendedora
• vendedores
• Verba alimentar
• Verba Impenhorável
• Verba Indenizatória
• Verba Remuneratória
• Verbas
• verbas alimentares
• Verbas em Atraso
• Verbas Indenizatórias
• Verbas Remuneratórias
• Verbas Rescisórias
• Verbas rescisórias e horas extras
• Verbas Trabalhistas
• verbas trabalhistas e indenizações
• verdadeira adquirente das participações
• Verificação
• verificação biométrica
• Verificação de Clientes
• Verificação de Dados
• verificação de documentos
• Verificação de Mercadorias
• verificação física remota de mercadorias
• Verossimilhança
• Versão Digital
• vestiário unissex
• Vestiários
• Vestimenta imprópria
• Vetado
• Veto
• Veto derrubado
• Veto presencial derrubado
• Veto Presidencial
• Vetos
• Vetos Presidenciais
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• VGBL e PGBL
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• viabilidade econômica
• viabilizar a transação
• Viagem de Trabalho
• Viagem Internacional
• Viagem Interrompida
• Viagem programada há 1 ano
• viagens ao exterior
• Viagens gratuitas ou com descontos
• vício da inconstitucionalidade
• Vício de Consentimento
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• Vício Oculto
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• Vigência Reduzida
• Vigia
• Vigias
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• Vigilância Sanitária
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• vínculo com prestadora de serviços
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• Vínculo de Emprego Negado
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• Vínculo Negado
• Vínculos Trabalhistas
• Vinícola
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• Violação à LGPD
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• Violação ao Princípio da Anterioridade
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• violação da lei ou do estatuto
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• violação de direitos
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• Violações
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