Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. […]
Trata de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Caixa porta-bagagem composta de uma tampa superior com desenho aerodinâmico e de uma parte inferior, ambas de […]
Com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 215, a Receita Federal expressou o entendimento de que os gastos realizados com as operações de logística […]
Trata de Classificação de Mercadorias, dispondo o que segue: Código NCM: 8308.90.90 Ex TIPI: Sem Enquadramento Mercadoria: Dispositivo para travamento e destravamento da lingueta do cinto […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos da prestação direta de serviços no Brasil recebidos por companhias de […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que a pessoa jurídica que apura as referidas […]
Com a publicação da Solução de Consulta nº 202, pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a Receita Federal passa a exigir a cobrança de PIS e Cofins […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que os créditos decorrentes […]