Com a publicação da Solução de Consulta nº 178, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a Receita Federal expressou um entendimento desfavorável aos fundos patrimoniais, os quais […]
Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da publicação da Solução de Consulta COSIT nº 158, explanou seu entendimento quanto ao fato de as tradings que […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, dispondo que os dispêndios com vale-transporte da mão de […]
A Solução de Consulta COSIT nº 149, publicada no último dia 28, traz um entendimento importante para empresas participantes de grupos econômicos que centralizam e fazem […]
O juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Joinville/SC, proferiu decisão que autoriza uma empresa a excluir da base de […]