29 de Outubro de 2021
Em resultado inesperado, que representou modificação no entendimento dos conselheiros, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que sobre os shoppings centers não deve […]
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- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
- Atos dos funcionários
- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
- atributos e especificações
- Atuação Decisiva
- Atuação do Encarregado
- Atuação sem dolo
- Atualização
- atualização de patrimônio
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- Audiência
- Audiência de Conciliação
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência Online
- Audiência telepresencial
- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditoria
- Augusto Aras
- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
- aumento da contribuição previdenciária
- Aumento de Alíquota
- Aumento de Descontos
- Aumento do capital social
- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
- Ausência de Alegações
- Ausência de assédio moral
- Ausência de bens penhoráveis
- Ausência de Comprovação
- Ausência de Consentimento
- Ausência de Culpa
- Ausência de dano
- Ausência de Declarações
- Ausência de direito líquido e certo da empresa
- Ausência de dispositivo legal
- Ausência de Documentos
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
- Ausência de elementos essenciais
- Ausência de EPIs
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de fundamentação
- Ausência de identidade de pedidos
- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
- Ausência de prova
- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
- Ausência de repercussão negativa
- Ausência de Requisitos
- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
- AUSÊNCIA DE SALÁRIO
- Ausência de Segurança
- Ausência de Subordinação
- Ausência de Vínculo Empregatício
- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
- Autarquia
- Autismo
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Autocomposição
- Autoescola
- Automação
- Automática
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Automóveis
- Automóvel
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
- Autonomia dos tribunais
- Autonomia privada
- Autopeças
- Autopeças Não Produzidas
- autopeças sem produção nacional equivalente
- Autor de conteúdo ofensivo
- Autor quem disponibilizou os dados
- Autoridade Aduaneira
- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização do CONFAZ
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizações para Pagamentos
- Autorizada
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autorregularização
- Autos de Infração
- Autuação
- Autuação Anulada
- Autuação Bilionária
- Autuação Derrubada
- Autuação Fiscal
- Autuação Mantida
- Autuação Suspensa
- Autuações
- Autuações Fiscais
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Limpeza
- Auxílio Brasil
- Auxílio de Cão-Guia
- Auxílio Diagnóstico
- Auxílio Emergencial
- Auxílio temporário
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Creche
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Educação
- auxílio-saúde
- Avaliação de bens
- Avaliação de Conformidade
- Avaliação de Imóvel
- avalista
- Averbação da penhora
- Aviação Civil
- Aviações
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- Aviso de Sinistro
- Aviso Prévio
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- aviso-prévio e FGTS.
- Aviso-prévio faz parte do contrato
- Aviso-Prévio proporcional
- Azul
- Bacalhau Importado
- BacenJud
- Back-To-Back
- background
- Bagagens
- Bagatela
- Bahrein
- Baixa
- Baixa Complexidade
- Baixa de CNPJ
- Baixa produtividade
- balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
- Balconista
- Bancária
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Banco comprovou a contratação
- Banco condenado
- Banco de Dados
- Banco de Dados da RFB
- Banco de horas
- banco digital
- Banco do Brasil
- Banco e Empresa
- Banco é Responsável
- Banco Itaú
- Banco Safra
- Banco Santander
- Bancos
- Bandeira Estrangeira
- Bandeiras Tarifárias
- Banheiro
- Bar
- baratear custos
- Bares e Restaurantes
- Barretos
- Barroso
- Base
- Base de Cálculo
- Base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins
- Base de Cálculo Negativa
- base de cálculo negativa da CSLL
- base de cálculo negativa de CSLL
- base de cálculo presumida
- base de contribuições
- Base Negativa
- Base Negativa da CSLL
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Batata-Palha
- bebê dependente
- Bebida Alcoólica
- Bebidas
- Bebidas e Combustíveis
- Bem comum do casal
- Bem de capital
- Bem de família
- Bem Herdado
- Bem Impenhorável
- Bem inalcançável pela falência
- bem perdido pelo depositário
- Bem-Estar
- Bem-estar físico e mental
- Beneficiamento
- Beneficiário
- Beneficiário Demitido
- Beneficiários
- Benefício
- Benefício ao Contribuinte
- Benefício Continuado
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Emergencial
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício por 90 dias
- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Fiscal
- Benefícios Previdenciários
- Benefícios Sociais
- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
- BENS ARRENDADOS
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Devedores
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Longo Ciclo
- Bens de Luxo
- bens de passageiros e tripulantes
- Bens de pequeno valor
- Bens de Uso e Consumo
- Bens de Uso e Consumo da Empresa
- Bens de Viajante
- Bens de Viajantes
- Bens destinados ao uso e consumo da empresa
- Bens dos Sócios
- bens e serviços
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- Bens Imepnhoráveis
- Bens Impenhoráveis
- Bens Indivisíveis
- Bens Móveis
- Bens Móveis ou Imóveis
- Bens pessoais do devedor
- Bens Próprios
- bens sem similar nacional
- Bens Usados
- Bets
- Bilhões
- Bilionária
- Biocombustíveis
- Biodiesel
- Biometria e Facial
- Bipartição de Contratos
- Bitributação
- BK e BIT
- Black Power
- Blindar o patrimônio
- Blisterização
- Blockchain
- Bloquear Transferências Suspeitas
- Bloqueio
- Bloqueio de Ativos
- Bloqueio de bens
- Bloqueio de Cartões
- Bloqueio de CNH
- Bloqueio de conta
- Bloqueio de Conta de Sócio
- Bloqueio de Contas Bancárias
- Bloqueio de Valores
- Bloqueio Imotivado
- Bloqueio Imotivado de Conta
- Bloqueio Indevido
- Bloqueio Indevido de Conta
- Bloqueio para Ressarcimento
- Bloqueios
- bloqueios de corridas
- Boa-fé
- boa-fé contratual
- Boas Ideias
- Boi Vivo
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- Bolsa-Formação
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- Bom Pagador
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- Bonificações
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- Bônus de Retenção
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- Brasil - EUA
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- Cadastro à época da lei
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- Cadastro de Motorista
- Cadastro no Sistema
- Cadastro Obrigatório
- Cadastro Restritivo de Crédito
- Cadastur
- CADE
- cadeia de consumo
- Cadeia Produtiva
- CADIN
- CAE
- Café
- CAIXA
- caixa da empresa
- Caixa de Supermercado
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Caixa Eletrônico
- Caixa minuto
- Caixas de Papelão
- Caixas e açougueiros
- Calamidade Pública
- Cálculo
- cálculo da aposentadoria
- cálculo de crédito
- Cálculo do benefício
- Cálculo Incorreto
- cálculo previdenciário
- Call Center
- Camada de Ozônio
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
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- Câmeras em Vestiário
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- Caminhão
- Caminhoneiros
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- Canal Vermelho
- Cancelamento
- Cancelamento das cobranças
- Cancelamento de Débito
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento de Show
- Cancelamento de Voo
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- Cancelamento e Emissão de Novo Documento
- Cancelamento Proibido
- Cancelamentos de voos
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- Câncer
- Câncer Cerebral
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- Câncer de Próstata
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- Candidato Aprovado
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- Capacidade Econômica
- Capacidade financeira
- Capacitação
- Capacitismo
- Capag
- capatazia
- Capatazia no Destino
- Capital de Giro
- Capital Próprio
- Capital social
- Capitalização
- Captura e Armazenamento de Dados Sensíveis
- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
- caráter de preço pré-determinado
- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter infraconstitucional
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Não Remuneratório
- Caráter Personalíssimo
- caráter previdenciário
- Caráter Provisório
- caráter remuneratório da verba
- Caráter social
- Carcaça
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- Carga do Exterior
- Carga Tributária
- Cargas
- Cargas Avariadas
- cargas roubadas
- Cargo de Confiança
- Cargo de Gerência
- Carona
- Carregador
- Carregadores
- carro
- Carro Alugado
- carro bloqueado
- Carro da Empresa
- Carta de Correção eletrônica
- Cartão Anulado
- Cartão de Crédito
- Cartão de Crédito Consignado
- Cartão Roubado
- Cartão Trocado
- Carteira de Trabalho
- Carteira vencida
- Carteiro
- Cartela de Clientes
- Cartões de benefícios flexíveis
- cartões de crédito
- Cartórios
- Casa Civil
- Casa Noturna
- Casa Verde e Amarela
- Casal Homoafetivo
- Casas de Apostas
- Caseiros
- Cash Pooling
- Cashback
- Caso
- Caso concreto
- caso de desligamento
- Caso peculiar
- Casos concretos
- casos de vandalismo e roubos
- casos semelhantes
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Catálogo de Vendas
- Catálogo Técnico
- Categorias Profissionais
- Categorias profissionais ou econômicas
- Catraca
- Causa Animal
- Causa distinta
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- Causas de Grande Valor
- Cautela na responsabilização do administrador
- Cavalos
- CBS
- CCEE
- CCJ
- CCT
- CCT-Exportação
- CCT-Importação
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- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Cédula de Crédito Imobiliário
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- Celeridade
- Celular
- Celular Bloqueado
- celular da empresa nos fins de semana
- Celular e Carregador
- Celular que explodiu
- celular roubado
- Cemig
- Cenários complexos
- Centrais Sindicais
- Centralização das Informações
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Cerceamento de defesa
- Cerceamento do Direito de Defesa
- Cerealista
- Certidão de Dívida Ativa
- Certidão de Regularidade Fiscal
- Certidão Fiscal
- Certidão Negativa de Débitos
- Certidão Positiva
- Certidões de Dívida Ativa
- Certificação
- certificação de empresas
- Certificação incorreta
- Certificado
- Certificado de Depósito de Valores Mobiliários
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Certificados de Conformidade
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários
- Cerveja
- Cervejas e Sucos
- cessação de efeitos
- Cessação dos efeitos de decisão
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- Cessão a Terceiros
- CESSÃO DE COTAS
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
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- cessão de direitos creditórios
- Cessão de Direitos de Uso
- Cessão de Espaço
- Cessão de Mão de Obra
- cessão de moedas virtuais
- Cessão de Uso
- Cessão do Direito de Uso
- Cessão dos Direitos de Uso
- Cessão Negada
- cessão temporária
- cessão temporária de criptoativos fungíveis
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- CGU
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- Chocolate
- Chuva
- Chuveiro de vestiário
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- CIDE
- Cide-Combustíveis
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- Ciência dos fatos
- Ciência prévia da seguradora
- CIF/Kg
- Cifras Milionárias
- Cilindro
- Cinco Anos
- Cinco meses
- Circulação Econômica
- circular
- Circunstância maliciosa
- Cirurgia
- Cirurgia de Emergência
- cisão
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- Citação
- Citação de Empresa
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- Citações
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- Classe Executiva
- Classif
- Classificação
- classificação contábil
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- Classificação tributária
- Classificados Virtuais
- Cláusula
- Cláusula anulada
- Cláusula Arbitral
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- Cláusula contratual
- Cláusula Contratual Abusiva
- cláusula de cobertura por sobrevivência
- cláusula de não competição
- Cláusula de Não Concorrência
- Cláusula do Plano
- Cláusula questionada
- Cláusulas
- cláusulas coletivas de trabalho
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- ClickBus
- cliente
- Cliente que forneceu os dados
- Cliente teve a conta zerada
- Clima amistoso
- Clínica Médica
- Clínica Oftalmológica
- Clínicas de Anestesiologia
- Clínicas Médicas
- Clonagem de Celular
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- CLT
- CLT não aplicada
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- CMN
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- CNC
- CND
- CND ou CPEND
- CNEN
- CNH
- CNH normal
- CNH suspensa
- CNJ
- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- Cobrança de tributos
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças indevidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
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- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
- Comentários Ofensivos
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
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- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- Compensações Não Homologadas
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- Componentes Automotivos
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação de Documentos
- Comprovação do Dolo
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- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
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- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito de Agroindústria
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
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- concessão de regimes especiais
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- Conivência
- Cônjuge
- Cônjuges
- Conjunto de Regras
- conjunto-imagem do produto
- Conluio
- Conscientização
- Conselheiros representantes da Fazenda
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- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
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- Dispensa Imotivada
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- Dispensa Lícita
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- Dispensa por Justa Causa
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- Dispensa válida
- dispensado
- dispersão de regras
- Disponibilidade
- Disponibilização
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- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Dispositivo Móvel
- Dispositivos Inválidos
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- Disputa
- Disputas
- disseminação de comentários desrespeitosos
- Dissimulação de Tributos
- dissimulação de venda
- Dissolução
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- dissolução parcial de sociedade
- dissolução parcial societária
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- distribuidora de medicamentos
- Distribuidoras
- Distribuidoras de Energia
- Distrito Federal
- Divergência
- Divergência com o TST
- Divergência de Entendimento no CARF
- Divergência não prosperou
- Divergências
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- dívida
- Dívida Anulada
- Divida Ativa
- Dívida Ativa da União.
- Dívida confessada
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida dos pais
- Dívida estudantil
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
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- Lei Complementar nº 190/2022
- Lei Complementar nº 192
- Lei Complementar nº 192/2022
- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei da Propriedade Intelectual
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- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Cotas para PcD
- Lei de Execução Penal
- Lei de Falência
- Lei de Falências
- Lei de Igualdade Salarial
- Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)
- Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611 de 2023)
- Lei de MG
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- Lei de transação
- Lei Distrital
- Lei do Ajuste Tributário
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- Lei do Superendividamento
- Lei Especial
- Lei específica
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Gaúcha
- Lei Geral
- Lei Geral de Proteção de Dados
- lei interpretativa
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- Lei Kandir
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- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.101
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 11.101/2000
- Lei nº 12.844/2013
- Lei nº 12.973
- Lei nº 12.973/14
- Lei nº 13.137/2015
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- Lei nº 14.151
- Lei nº 14.375
- Lei nº 14.442/2022
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- Lei nº 14.689/2023
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- Lei nº 14.784/23
- Lei nº 14.869/2023
- Lei nº 17.719/2021
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- Manual
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- MS contra algo hipotético
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- Mudança de cidade
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- Mudanças
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- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
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- Multa Cancelada
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- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
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- Multa de Ofício
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- Multa e Juros afastados
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- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
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- Multas à empresa
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- Multas Aduaneiras
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
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- Multinacional
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- Município do Tomador do Serviço
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- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
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- Namoro
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- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
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- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
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- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não Comprovou
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- Não configura doação
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- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
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- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
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- Natureza comercial
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
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- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
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- Necessidade de serviço
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- Negada a apuração dos créditos
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- Obrigações
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações Fiscais
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias Acessórias
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- Obrigatoriedade Dispensada
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
- Ócio Forçado
- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Óculos furtados
- Ocultação
- Ocultação Patrimonial
- odontológico
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
- Ofensa ao empregador
- Ofensa ao Pacto Federativo
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Oferta Restrita de Ações
- Ofertas Diferenciadas
- Offshores
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- Olimpíadas
- OLX
- OMA
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- omprovar falta de lastro dos créditos
- OMS
- Onerosidade
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
- Ônus da prova é do devedor
- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção do Contribuinte
- Open Banking
- Operação
- operação de aquisição
- operação de compra e venda
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação Loki
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
- Operações Aduaneiras
- Operações Bancárias
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de mútuo
- Operações de Saída
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- Operações Fraudulentas
- Operações indevidas
- Operações Interestaduais
- Operações mistas
- Operações no Exterior
- Operações Societárias
- operações societárias ou comerciais
- Operador Econômico Autorizado
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
- Operadora de Telefonia
- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- ordem de preferência
- Ordenamento Jurídico
- organização da rotina de trabalho
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- órgãos distintos
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- Ouro
- Outras áreas
- Outras formas
- Outras Teses
- Outro plano
- Outros estabelecimentos
- Outros pontos
- Outros recursos
- Outubro Rosa
- Overbooking
- Overruling
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
- Padis
- Padrão de Beleza
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- padronizados ou customizados
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Atrasado
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento das verbas devidas
- pagamento das verbas rescisórias devidas
- Pagamento de 50%
- pagamento de afretamento de embarcações
- pagamento de comissões
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- Pagamento de indenização
- pagamento de indenizações a clientes
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- pagamento em até 133 meses
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento pela Oferta
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- Pagamentos sem causa
- pagar diferenças
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
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- países diferentes
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- palavras da vítima foram desconsideradas
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- Parametrização
- Parâmetro
- Parâmetro Mínimo
- Parâmetros
- Parâmetros de legalidade
- Paraná
- Paraplégico
- Parceiro
- Parcela Aplicada
- Parcela salarial ou indenizatória
- Parcelamento
- Parcelamento da dívida
- parcelamento de débito
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento e redução nos valores
- Parcelamento e Regularização Tributária
- Parcelamento Tributário
- Parcelamentos
- parcelar verbas rescisórias
- Parcelas
- Parcelas excedentes
- parcelas ínfimas
- Parceria
- Parceria e integração
- Parcerias
- Parcial
- Parecer
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parecer SEI
- Pareceres
- Parlamentares pedem anulação
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- Parques Temáticos
- Parte do equipamento
- parte indissociável
- partes e peças sobressalentes
- Partes Íntimas
- Participação
- Participação direta dos pais
- Participação em greve
- participação em sociedade off-shore
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- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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- Participação Societária no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
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- Passageiro
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- Passaporte
- Passar a mão em funcionária
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- Patamar mínimo
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- PEC dos Precatórios
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- peças e componentes para embarcações
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- Pedido Anulado
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- Pedido Negado
- Pedido para abaixar o som
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- Pedido Validado
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- Penalidade
- Penalidade cabível
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- Penalidades
- Pendência Cadastral
- Pendência Fiscal
- Penemp
- Penhora
- Penhora anulada
- penhora de 20%
- Penhora de Aposentadoria
- Penhora de bens
- Penhora de Bens de Sócio
- Penhora de BPC
- Penhora de Imóveis
- Penhora de Salário
- Penhora de veículo
- Penhora Negada
- Penhora trabalhista em vara cível
- penhora veículo
- Penhorabilidade
- Pensão
- Pensão Alimentícia
- Pensão mensal
- Pensão Vitalícia
- Pensionista
- pensões alimentícias
- Pequena Extensão
- Pequeno Valor
- Pequenos e Grandes Valores
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- Percentuais
- Percentuais de Presunção
- Percentuais de Presunção de Lucro
- Percentual
- Percentual baixo
- Percentual de Presunção
- Perda da Validade
- perda de confiança
- Perda de eficácia
- Perda de Objeto
- Perda de Receita
- Perda de uma chance
- Perda do direito
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- Perda patrimonial
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- Perdão de Dívida
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- Perdas
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- PERDCOMP
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- Pesquisa Científica
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- Pesquisa Patrimonial
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- Pessoa Jurídica
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
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- pessoas jurídicas
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- Pet
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- Petróleo Bruto
- petróleo e derivados
- Petróleo e Gás
- Petrópolis - RJ
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- Pilotos
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- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/Cofins nas próprias bases
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- PL n. 1.245/2023
- placa solar
- Placar apertado
- Planalto
- Planejamento Atividades Fiscais
- Planejamento Patrimonial
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- Planejamento Sucessório
- planejamento sucessório irregular
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- Planejamento Tributário Abusivo
- planilha
- Plano Aceito
- Plano da empresa
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- plano de demissão voluntária (PDV)
- plano de previdência privada
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- plano individual
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- Plano VGBL de Previdência
- planos de benefício
- Planos de Saúde
- planos e serviços financeiros
- Planos tolhidos
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- Plataforma de Anúncios
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- plataforma Participa+Brasil
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- Política pública
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- Políticas públicas
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- Pontos de Entrada e Saída
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- por omissão de defeitos
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- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único do Siscomex
- Portal Único Siscomex
- Portaria
- Portaria 44/2020
- Portaria Carf 903/2024
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria nº 214/22
- Portaria nº 3.214/1978
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- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portaria Virtual
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- Porte de Drogas
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- Porteiros
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- Portos Secos
- Portuário
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- Pós-morte
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- Posição do Produto na TIPI
- Posicionamento Vinculante
- posse
- possibilidade
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- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- Possibilidade de Utilização
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- Posterior Revenda
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- prazo de atualização periódica
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Razoável
- prazo superior a três anos
- prazos
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Prescrição afastada
- Prescrição Intercorrente
- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- prestação de informações
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio da anterioridade
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
- Prints
- Prints de conversas
- Prioridade em 2022
- Privação
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- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
- Privilégio
- PRL
- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
- PRLF
- Pró-Contribuinte
- Pró-Fazenda
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- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
- procedimento de correção de erro
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
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- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
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- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
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- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
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- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
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- Processo de promoção de cargo
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- Processo Produtivo
- Processo Seletivo
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- Processos
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- Processos Administrativos e Judiciais
- processos anteriores
- processos de consulta
- Processos de Falência
- processos de insolvência estrangeiros
- Processos de IPO
- processos digitais
- processos entre 2017 e 2021
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- produção de prova falsa
- Produção de provas
- produção nacional equivalente
- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
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- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
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- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 544 do STF
- Súmula TST
- Súmulas
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- Suspensão do Julgamento
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- Suspensão e/ou Isenção
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- Tabela do IPVA
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- tabela regressiva
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- Tabelas
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- Tabelião Registrador
- Taça de Vinho
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- Tarifas
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- Táxis
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28 de Outubro de 2021
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27 de Outubro de 2021
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Um tema de suma importância será decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, qual seja a apuração dos créditos de PIS e Cofins gerados com […]
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26 de Outubro de 2021
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Na batalha travada entre contribuintes e RFB quanto à tributação de valores perdoados devidos a adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), a Receita Federal […]
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21 de Outubro de 2021
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20 de Outubro de 2021
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11 de Outubro de 2021
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7 de Outubro de 2021
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