Novo Processo de Importação

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abertura de Conta
• Abertura de Contas
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
• Absoluto
• Absolvição
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• Comprovação da desistência de recursos
• Comprovação da Gravidez
• Comprovação da Mora
• comprovação da regular aquisição dos produtos
• comprovação da regularidade fiscal
• Comprovação de Documentos
• Comprovação do Dolo
• Comprovação do recebimento
• Comprovação do Regime
• Comprovação documental
• comprovação dos valores
• Comprovação pela fonte pagadora
• Comprovações
• Comprovante
• Comprovante Inválido
• Comprovantes inválidos
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• Computador da empresa
• Comsefaz
• Comum acordo
• Comunicação
• Comunicação ao Empregador
• Comunicação ao INSS
• Comunicação de Incidente de Segurança
• Comunicação de Saída Definitiva do País
• Comunicado CAT
• Comunicado CAT nº 02
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• conceito de aluguel
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• Conceito de Serviços
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• Concessão de Aposentadoria
• Concessão de Crédito
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• concessionária de serviço público essencial
• Concessionária de Veículos
• Concessionárias
• Concessionárias de Veículos
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• concessões tarifárias
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• Conclusão
• Concomitância
• Concomitância Afastada
• concomitância das multas isoladas e multa de ofício
• Concomitância de Multas
• Concomitância Mantida
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• Condenação Afastada
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• Condenação da Empresa
• Condenação da Fazenda Nacional
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• Condenação de Casal
• Condenação de empresa
• Condenação de Empresário
• Condenação de Empresas
• Condenação Derrubada
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• Condenação em Multa
• Condenação Judicial
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• Condenação solidária
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• Condição análoga à escravidão
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• Condicionante
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• Conduta antissindical e indenização
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• Contrato de Câmbio
• Contrato de Compra e Venda
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• Contrato de Empréstimo
• Contrato de Experiência
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• Contrato de Factoring
• Contrato de Financiamento
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• contrato de prestação de serviços
• contrato de seguro
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• contrato de trabalho
• contrato de trabalho intermitente
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• Contribuições Sociais Previdenciárias
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• Decreto Federal
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• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
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• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
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• Decretos Presidenciais
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• Dedução na Base de Cálculo
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
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• Deficiência Auditiva
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• Delegacia de Julgamento (DRJ)
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• Demissão sem Justa Causa
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• Expedição de Precatórios
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• Expediente fraudulento
• Expiração do Prazo
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• exploração no Brasil
• Exploração Sexual
• Explosivos
• exportação
• Exportação de Serviços
• exportação de trajes sagrados
• Exportação Temporária
• Exportações
• Exportadores
• Exposição
• Exposição à agentes nocivos
• Exposição ao benzeno x leucemia
• Exposição ao Risco
• Exposição Indevida
• Exposição no Ambiente de Trabalho
• Extemporâneo
• Extensão aos demais fornecedores
• Extensão do benefício
• Extensão dos benefícios
• Extensão temporária
• extenuante jornada de trabalho
• exterior
• Extinção
• Extinção da Ação
• Extinção da Dívida
• Extinção da empresa
• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
• Extinção do processo
• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
• Facebook
• Fachin
• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
• Falas Racistas
• falência
• Falências
• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
• Falhas
• Falsa Acusação
• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
• Falso Boleto
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• Falso Funcionário
• Falso Leilão
• Falta
• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
• Falta de candidatos
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• Falta de Controle
• falta de cuidado na compra
• falta de diligência
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• falta de enfrentamento
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• falta de informações adequadas
• Falta de informações claras
• Falta de Interesse de Agir
• falta de intimação
• falta de licença
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• falta de memória de cálculo
• falta de notificação prévia
• Falta de Pagamento
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• Falta de Quórum Regimental
• Falta de Segurança
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• FEEF e o FOT
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• Imunidade tributária
• Imunidades Tributárias
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• IN nº 248/2002
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• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
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• Inadequados e reprováveis
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• Inaplicabilidade
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• incentivo à produtividade
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• Incidência Afastada
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• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
• Incidência do imposto
• Incidência do IOF
• Incidência Mantida
• Incidência sobre prêmios
• Incidência única
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• Incidente de desconsideração
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
• Incidentes de Segurança
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• Inclusão de Crédito
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão do nome do executado
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
• incontroverso
• Incorporação
• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
• Incorporação de Ações
• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
• INCRA
• incrementar atividade lucrativa
• Indébito Tributário
• Indedutibilidade
• indedutíveis
• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
• indenização
• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
• Indenização de Cláusula Penal
• Indenização dos Clientes
• indenização mantida
• Indenização menor
• Indenização negada
• Indenização por Danos Materiais negada
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• Indenização por estabilidade
• indenização substitutiva
• indenização substitutiva à reintegração ao emprego
• Indenizações
• Indenizações Negadas
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• indenizar correntista
• indenizará
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• Índice Aplicado
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• Índice ROACE
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• Não Autorizado
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
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• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
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• Não comprovado
• Não Comprovou
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• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• Não configura doação
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não especificados
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• não tem efeito fiscal
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
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• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
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• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
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• naturezas diferentes
• naturezas distintas
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• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
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• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• reembolso de ICMS-ST
• reembolso de juros Floor Plan
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestabelecimento das operações
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
• Reexame
• Reexame de provas vedado
• Reexportação
• Refeição
• Refeitório e vestiário
• Refém
• Referendo
• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
• Reforma da Previdência
• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Refratários
• Refri
• refrigeração
• Refrigerantes
• Região Nordeste
• Região Norte
• Regime 12x36
• Regime 60x12
• Regime Aduaneiro
• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Tributação
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• regime transitório
• Regime Tributário
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
• Regimes Especiais
• regimes especiais de tributação
• Regimes Específicos
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
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• Registro
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• Registro de Carga Transportada
• Registro de Empregados
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• Regra de Origem
• Regra de Ouro
• Regra de processo penal
• Regra de transição
• regra do CPC
• Regra Fiscal
• Regra geral
• Regra Legal
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• Regras
• Regras Comerciais e de Transparência
• Regras da Previdência
• Regras de cobrança
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• regras de preços de transferência
• Regras de Tributação
• Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
• Regras GloBE
• Regras Validadas
• Regulamentação
• Regulamentação de Procedimentos
• regulamentação e compliance
• Regulamento
• regulamento aduaneiro
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• Regulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• Regularidade Fiscal
• Regularização
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• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
• regularizar rendimentos não declarados no Brasil
• REIDI
• Reincidência
• Reinclusão
• Reinclusão de Contribuintes
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• Reintegração
• Reintegração – Conversão em indenização
• Reintegração ao Emprego
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• Rejeitados
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• Relação civil
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• remissão de créditos tributários
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• Remuneração Bruta
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• remuneração de dividendos
• Remuneração do gestor
• Remuneração em Dobro
• Remuneração Empregado
• Remuneração Mantida
• remuneração pactuada
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• Remuneração Total
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• rendimento de aluguéis
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• Rendimentos de Fundo
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• Renegociação de Dívida
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• renovação contratual
• Renovações de Contrato
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• Rentabilidade Futura
• rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
• Renúncia de Ações
• Renúncia de Créditos
• Renúncia de Processos
• Renúncia restrita
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• Reoneração da Folha
• Reoneração da folha de pagamentos
• Reoneração gradual
• reonerar folha de pagamento
• Reorganização
• Reorganização Societária
• reorganizações societárias
• Repactuação
• Repactuação de Dívida
• repactuação de dívidas bancárias
• Reparação
• Reparação de Danos
• reparação de danos e multa contratual
• reparação de danos patrimoniais
• Reparação Solidária
• Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
• Reparo do Local
• Repartição de receitas
• Repasse
• repasse de benefícios
• Repasse de Contribuições
• Repasse de ônus
• repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
• Repasse do ICMS a municípios
• repasse integral aos consumidores
• Repatriação
• Repercussão geral
• Repetição de Indébito
• Repetição de Indébito Tributário
• Repetição de Indébtio
• Repetição de indébto
• Repetições de Indébito
• Repetitivos
• Repetro
• Repetro-Sped
• Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
• Report
• reporto
• reposição
• repouso semanal remunerado
• Represália
• Representação Comercial
• Representação da figura do empregador
• representação fiscal para fins penais
• Representação sindical
• representante
• Representante Brasileira
• representantes
• Representantes Comerciais
• representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
• Repressão de Condutas Distintas
• Reprodução
• Repsonsabilidade estendida
• Repúdio
• Requalificação
• Requerimento
• requerimento administrativo
• Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
• Requerimento Impossível
• Requerimento negado
• Requisição Anterior
• Requisição de Dados
• requisição de informações
• Requisito
• Requisito formal
• Requisito imprescindível
• Requisito indispensável
• Requisitos
• Requisitos atendidos
• Requisitos CLT
• Requisitos da CLT
• Requisitos da relação de emprego
• Requisitos de Avaliação da Conformidade
• Requisitos de Avaliação de Conformidade
• Requisitos de Exportação
• Requisitos de Validade
• Requisitos e Condições
• Requisitos e Procedimentos
• Requisitos Legais
• RERCT-Geral
• Rescisão
• Rescisão Antecipada
• Rescisão Contratual
• Rescisão de contrato
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Rescisão Imotivada
• rescisão indireta
• Rescisão Unilateral
• Rescisória negada
• Reserva
• Reserva de crédito
• reserva de seguradoras
• Reserva Legal
• Reserva não confirmada
• Reserva Técnica
• Reservas Técnicas
• Resgate
• resgate de cotas de fundos
• Resgate não solicitado
• Residência Netflix
• Residência no Exterior
• Residente no Exterior
• residentes no exterior
• resíduo tributário
• Resistência
• Resistência da Seguradora
• Resolução
• Resolução GECEX
• Resolução GECEX nº 269/2021
• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
• Respeito mútuo
• Responsabilidade
• Responsabilidade Afastada
• Responsabilidade Civil
• responsabilidade civil de terceiro
• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
• responsabilidade contratual
• Responsabilidade da empresa
• Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
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• Responsabilidade da Operadora
• Responsabilidade das empresas
• Responsabilidade de sócio
• Responsabilidade do Banco
• Responsabilidade do Empregador
• Responsabilidade do Fabricante
• Responsabilidade do Fornecedor
• Responsabilidade do Franqueador
• Responsabilidade do Lojista
• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
• Responsabilidade fiscal
• Responsabilidade Ilimitada
• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade Objetiva Solidária
• Responsabilidade pelas dívidas
• Responsabilidade pelos Dados
• Responsabilidade Penal
• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
• Responsabilidade Solidária
• responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade subsidiária
• Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
• Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
• Responsabilidde
• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
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• responsáveis legais de pessoas jurídicas
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• Ressalvas
• ressarcimento
• Ressarcimento do Valor Gasto
• Ressarcimento do Valor Pago
• ressarcimento e reembolso
• ressarcimento em espécie
• Ressarcimento ou Compensação
• ressarcimento por dispensa
• restabelecimento
• Restabelecimento de Benefícios
• Restabelecimento de efeitos
• restabelecimento do plano de saúde
• Restaurante
• Restaurantes
• restituição
• Restituição / Compensação do Indébito
• Restituição administrativa
• restituição administrativa de indébito tributário
• Restituição de Diferenças
• restituição de ICMS
• Restituição de Tributos
• Restituição de Valores
• Restituição do Empregador Doméstico
• Restituição do IR
• Restituição dos Valores
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• Restituição obrigatória
• restituição ou compensação de valores
• restituição retroativa
• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
• Restrição
• Restrição ao uso do banheiro
• Restrição de Créditos
• Restrição de Direitos
• Restrição do Benefício
• Restrição do PERSE
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• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
• Restrições ilegais
• Resultado Auferido
• Resultado Presumido
• Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
• Resultados
• Resultados Financeiros
• Resultados ou lucros
• RET
• Retaliação
• Retenção
• Retenção de 11%
• Retenção de Carga
• retenção de passaporte
• Retenção de Produtos
• retenção de tributos
• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
• Retenção na Fonte
• Retenção por mais de 30 dias
• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• retificação de documento fiscal
• Retificação no IR
• Retificações
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retirada indevida de valores
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
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• Retorno ao trabalho presencial
• Retorno do Contribuinte
• Retorno Financeiro
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• retorno sobre capital empregado
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• Retroatividade
• Retroatividade Benigna
• Retroativo
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• Reunião
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• Reunião de Sócios
• reunião on-line
• réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
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• Réveillon
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• Revenda do Produto
• Revendedor Varejista
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• reversão ao cargo efetivo
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• revisão retroativa
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• Revista sem Autorização
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• reviver continuamente
• Revogação
• Revogação Antecipada
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• Revogação de artigos
• Revogação de Atos Normativos
• Revogação de benefício fiscal
• Revogação de dispositivo
• Revogação de Súmula
• Revogação de tutela de urgência
• Revogação do Decreto
• Revogação do PERSE
• Revogação Unliateral
• Revogada
• RFB
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• Riachuelo
• Ricardo Lewandowski
• RICMS
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• Rio Grande do Sul
• RIR/1999
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• Risco à saúde pública
• Risco Ambiental de Trabalho
• Risco ao ambiente de trabalho
• Risco Biologico
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• Risco de cobrança indevida
• Risco de contágio
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• Risco de morte
• Risco de retrocesso
• Risco de vida
• Risco do Negócio
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• Risco Inerente ao Contrato
• Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
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• royalties
• royalties enviados ao exterior
• royalties sobre softwares
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• salário
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• Sanções
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• Satélite
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• satisfação da dívida
• Satisfação de Dívida
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• Saúde e educação
• Saúde e higiene
• saúde e segurança no trabalho
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• Seguradoras
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• Segurança dos Dados
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• Subsistência
• subsistência digna do profissional
• subsistência do alimentando
• subsistência do devedor
• Substâncias Tóxicas
• Substituição
• Substituição para frente
• Substituição pelos bens da empresa
• Substituição Tributária
• substituição tributária progressiva
• substituída tributária (contribuinte de fato)
• Subvenção
• Subvenção para custeio
• Subvenção para Investimento
• Subvenções
• subvenções de ICMS
• Subvenções para Investimento
• Sucessão
• sucessão de passivo fiscal
• Sucessão Empresarial
• Sucessão Patrimonial
• Sucessão Trabalhista
• Sucessivas ex-ações
• Sucessores
• Sucumbência
• Sucumbência Recíproca
• SUEXT
• Suficiente
• Suframa
• sujeita à suspensão
• Sujeito Ativo
• Sujeito Passivo
• Súmula
• Súmula 105 do CARF
• Súmula 126
• Súmula 14 do TRT-18
• Súmula 166 do STJ
• Súmula 239 do TST
• Súmula 244 do TST
• Súmula 277
• Súmula 378 do TST
• Súmula 443 do TST
• Súmula 448
• Súmula 450 TST
• Súmula 479
• Súmula 479 do STJ
• Súmula 486 do STJ
• Súmula 649 do STJ
• Súmula 74 do TST
• Súmula nº 10 do TIT
• Súmula nº 105
• Súmula nº 544 do STF
• Súmula TST
• Súmula Vinculante
• Súmulas
• Superendividamento
• superfaturamento
• Superior ao teto da legislação
• Superior Hierárquico
• Superior Tribunal de Justiça
• Supermercado
• Supermercados
• Superpreferência
• Supervisor
• Suporte
• Suposição
• suposta prática de atividade fraudulenta
• suposta redução das atividades econômicas
• Supostas Fraudes
• suposto golpe
• Supremacia do interesse público
• supremo tribunal federal
• Supressão
• Supressão lesiva
• Surpresa
• SUS
• Suspeita
• Suspeita de Fraude
• Suspeita de Furto
• suspender cobrança
• suspender o gatilho automático
• Suspensa
• Suspensão
• Suspensão Ampliada
• Suspensão ao vendedor
• suspensão cautelar
• Suspensão contratual
• Suspensão da Aposentadoria
• Suspensão da exigibilidade
• Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
• Suspensão da Norma
• Suspensão da Recuperação
• Suspensão da Redução
• Suspensão das Execuções Financeiras
• Suspensão das sessões de julgamento
• Suspensão das Vendas
• Suspensão de Ação
• Suspensão de Ações
• suspensão de descontos
• Suspensão de Efeitos de Portaria
• Suspensão de Julgamento
• Suspensão de Lei
• Suspensão de Liminar
• Suspensão de liminares
• Suspensão de Multa
• Suspensão de perícia
• Suspensão de prazos
• Suspensão de Processos
• Suspensão de Processos sobre o tema
• Suspensão de sessões
• Suspensão de Trâmite
• Suspensão de Tributos
• Suspensão de Tributos Federais
• Suspensão do Aumento do Imposto
• Suspensão do contrato de trabalho
• Suspensão do IPI
• Suspensão do Julgamento
• Suspensão do pagamento de tributos
• Suspensão do serviço de internet
• Suspensão dos Descontos
• Suspensão dos pagamentos
• Suspensão dos processos
• Suspensão dos requisitos
• Suspensão dos Tributos
• Suspensão e Isenção
• Suspensão e/ou Isenção
• Suspensão indevida
• Suspensão Injustificada
• Suspensão Mantida
• Suspensão nacional
• suspensão ou interrupção
• Suspensão por desídia
• suspensão preventiva
• Suspensão Provisória
• Suspenso
• Suspenso por pedido de vista
• Sustentação Oral
• Sustentações orais
• Sutileza
• Syndarma
• Tabela
• Tabela de Incidência
• Tabela do IPVA
• Tabela PMC
• tabela progressiva
• tabela regressiva
• Tabela TIPI
• Tabelas
• Tabelas do IR
• Tabelião Registrador
• Taça de Vinho
• TAM
• Tanque de diesel
• tarifa de liquidação
• Tarifa Externa Comum
• Tarifa Externa Comum - TEC
• Tarifação
• Tarifas
• Tatuador
• Tatuagem
• Taxa
• Taxa Anvisa
• Taxa de Anuência
• taxa de câmbio
• Taxa de Conveniência
• Taxa de Delivery
• Taxa de Fiscalização
• Taxa de Juros
• Taxa de Licenciamento
• Taxa de Limpeza Pública
• Taxa de Ocupação
• Taxa de Reembolso
• Taxa de Saúde Suplementar
• Taxa de Sobre-Estadia
• Taxa do Siscomex
• Taxa e prazo
• taxa liçenca
• Taxa Mapa/Classificação de Produto de Origem Vegetal
• Taxa Média de Mercado
• Taxa municipal de fiscalização
• Taxa Portuária
• Taxa Referencial
• Taxa Remuneratória
• Taxa Selic
• Taxa Tributária
• Taxação
• Taxação das Blusinhas
• taxação favorecida de 8%
• Taxas
• Taxas Abusivas
• Taxas Condominiais
• Taxas de Administração
• taxas de administração de cartão de crédito
• Taxas de Administração de Cartões
• Taxas desproporcionais
• Taxatividade
• Táxi
• Táxis
• Taxista
• Taxistas
• TCU
• TEA
• TEA (Transtorno do Espectro Autista)
• TEC
• Técnico em Segurança
• Tecnologia
• Tecnologia intermediadora
• TEF
• telecom
• Telecomunicações
• Telefone
• Telefonia Móvel
• Telefônica
• Telefônica / Vivo
• Telemarketing
• telesaúde
• Teletrabalho
• Teletrabalho Negado
• Tema 1.079
• Tema 1.182
• Tema 1046
• Tema 1182
• Tema 166 do STF
• Tema 210
• Tema 536 do STF
• Tema 633
• Tema 69
• Tema 69 do STF
• tema 725 de repercussão geral
• Tema 825 do STF
• Tema 881 do STF
• Tema 918
• Tema 925
• Tema 986
• Tema controverso
• Tema controvertido
• Tema Infraconstitucional
• Tema Pacificado
• Tema Sobrestado
• Temas diferentes
• Temas Importantes
• Templos
• Tempo de Almoço e Descanso
• Tempo de análise
• Tempo de Contribuição
• Tempo de espera
• Tempo de Intervalo
• tempo de serviço
• Tempo Indeterminado
• Tempo Perdido
• Temporária
• tempus regit actum
• Tendinite
• Tentativa de acordo
• Tentativa de Resolução
• Tentativas de beijo
• Teoria da Aparência
• Teoria finalista mitigada
• TEPT
• Terapia
• Terceirização
• terceirização ampla e irrestrita
• Terceirização da Atividade-Fim
• Terceirização de Serviços
• terceirização em atividades-fim
• Terceirização ilegal
• Terceirização ilícita
• Terceirização Lícita
• Terceirização On-Line
• Terceirizada
• terceirizado
• Terceirizados
• Terceiros
• Terceiros interessados
• Terceiros não podem exercer as stock options
• terço constitucional de férias
• terço de férias
• terminais portuários
• terminais retroportuários
• Terminal Handling Charge (THC)
• Terminal Handling Charge 2 (THC2)
• terminal portuário
• Término de contrato
• Término imediato dos efeitos
• Termo de Compromisso
• Termo de Consentimento
• termo de rescisão de contrato de trabalho
• Termo final
• Termo Inicial
• termos
• Termos de Uso
• termos e condições
• Terrenos Incorporados
• Território Nacional
• Terror
• Tese
• Tese Bilionária
• Tese de repercussão geral
• Tese de repercussão geral do STF
• Tese do IRPJ e da CSLL
• Tese do Século
• Tese do Século - Analogia
• Tese do STF
• Tese Filhote
• Tese Fixada
• Tese Jurídica
• Tese mantida
• Tese Vinculante
• Teses
• Teses Filhotes
• Testa de Ferro
• Testemunha
• Testemunha contra o chefe
• Testemunhas
• Testes de HIV
• Teto
• Teto de Gastos
• Teto de Gastos da União
• TFVS
• THC
• THC2
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• Ticket Combustível
• Ticket de Estacionamento
• Ticket-Alimentação
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• TIPI
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• Tipos de Transporte
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• TIT
• TIT-SP
• Titular
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• Título Executivo Inválido
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• TJ-SP
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• TJSC
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• todas as zonas primárias
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• Tomada de Créditos
• Tomada de Subsídios
• tomador de serviço
• Tomadora de Serviços
• Toxicológicos
• TR
• TR para atualização de débitos trabalhistas
• Trabalhador
• Trabalhador "Na Geladeira"
• Trabalhador Avulso
• Trabalhador de siderúrgica
• Trabalhador Demitido
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• TRABALHADOR EM PROCESSO PENAL
• Trabalhador exposto a revista íntima
• Trabalhador Homossexual
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• Trabalhador PJ
• trabalhador que contraiu
• Trabalhador Rural
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• Trabalhadores em situação irregular
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• Trabalhistas
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• Trading
• Trading Companies
• Trading Company
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• Trans
• Transação
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• Transações tributárias
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• Transfer Prices
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• transferência de bens
• transferência de cotas
• Transferência de créditos
• Transferência de Empregados
• transferência de imóvel
• Transferência de mercadorias
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• Transferência de tarefas
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• transferência de titularidade de registro
• Transferência do risco
• transferência formal do contrato de trabalho
• transferência global de responsabilidade
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• transferências de crédito
• Transferências Indevidas
• transferências internacionais de dados pessoais.
• Transferências Não Autorizadas
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• trânsito aduaneiro de passagem
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• Transmissão da Escrituração Fiscal
• transmissão eletrônica de informações
• Transmissoras de Energia
• transmitir herança de forma gratuita
• Transnacional
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• Transparência Salarial
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• Transportadora
• Transportadoras
• Transportadoras Estrangeiras
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• Transporte de Valores
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• transporte interestadual e intermunicipal
• Transporte Internacional
• Transporte Internacional de Cargas
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• transporte multimodal de cargas
• Transporte por Aplicativo
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• Transporte Rodoviário de Carga
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• Transportes
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• Transtorno Bipolar
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• Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
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• Transtornos comuns da vida
• Tratado de Montevidéu
• Tratado Internacional
• tratados internacionais
• Tratados no Exterior
• Tratamento
• tratamento abusivo por parte dos superiores
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• Tratamento desrespeitoso
• Tratamento diferenciado
• Tratamento Discriminatório
• Tratamento dos Dados
• Tratamento e Proteção de Dados
• Tratamento e Segurança de Dados
• Tratamento em Curso
• Tratamento Humilhante
• Tratamento humilhante e com rigor excessivo
• Tratamento Inadequado dos Dados
• Tratamento Indevido
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• Três ações
• Três anos
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• Tribunal de Impostos e Taxas
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• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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• Tributação
• tributação a longo prazo
• Tributação Afastada
• Tributação Cancelada
• Tributação da Renda
• Tributação de Bolsa
• Tributação de Coligadas
• tributação de lucros de controlada
• Tributação de PLR
• Tributação de softwares
• Tributação Derrubada
• Tributação do Lucro
• Tributação do Terço de Férias
• Tributação dos créditos
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• tributação federal
• Tributação Indevida
• Tributação Mantida
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• tributação monofásica
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• tributação na revenda dos produtos
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• TUST
• TUST e TUSD
• TUST/TUSD
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• Tutela Inibitória
• Tutela justificada
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• Ultratividade de acordos coletivos
• Um ponto percentual
• Umbanda
• Unanimidade
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• União e Estados
• União Federal
• União Homoafetiva
• Única responsável
• Unicidade Contratual
• Único bem
• unidade isolada
• unidade produtiva
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• Unidades produtivas Isoladas
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• uniformização com força vinculante
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• Universal
• Urgência
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• Uruguai e Argentina
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• usar prejuízos fiscais acumulados
• USD 100
• USD 10K
• USD 50
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• Uso de Fantasias
• uso de marca alheia
• uso de marca registrada
• Uso de Nome Social
• Uso de precatórios
• Uso de Prejuízo Fiscal
• uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
• Uso de senha
• Uso do Banheiro
• Uso do banheiro / Danos morais
• Uso do FIP
• Uso dos Créditos
• Uso Inadequado
• Uso inadequado do produto
• Uso indevida da marca de concorrente
• Uso Indevido
• Uso Indevido de Dados
• Uso Indevido de Marca
• Uso indevido de patentes
• Uso Indevido do Nome
• Uso indevido por terceiros
• Uso indevidos de dados de clientes
• Uso não autorizado
• Uso Total dos Créditos
• Uso/Consumo
• Usuário de drogas
• Usuário Hackeado
• Usuários
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• Utilização de Créditos
• Utilização de Sistema
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• Utilização dos Créditos
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• Utilização Indevida
• Utilização integral
• Utilização no processo produtivo
• Utilização Obrigatória
• Utilização por Ex-Funcionários
• Utilização por Terceiros
• Uusfrutuários
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• Vacinação
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• Vale-Refeição
• Vale-Refeição e Vale-Alimentação
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• Validação de Créditos
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• Validade
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• Validade da Assinatura
• validade da assinatura física
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• Validade de Norma Coletiva
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• Validade do acordo
• Validade dos Benefícios
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• Valor Adicionado
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• valor atualizado
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• Valor da indenização
• Valor da indenização reduzido
• Valor da Mediana
• Valor da Operação
• Valor da Transação
• Valor de Comercialização
• Valor de mercado
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• Valor desproporcional
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• Valores Excedentes
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• Venda de Ingressos
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