Notícia Siscomex Importação nº 055/2025
20 de Junho de 2025
Taxação de 5% deve colocar produtos financeiros isentos sob alcance do imposto mínimo
20 de Junho de 2025
Comunica a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Adicionalmente, informamos que serão implementados os atributos que deverão ser informados na Duimp e no Catálogo de Produtos, necessários para o Controle Administrativo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI). Ressaltamos que a adesão dos referidos Órgãos Intervenientes ao NPI iniciar-se-á a partir do dia 30/6/2025.
O controle dos órgãos supracitados será efetuado com base em atributos padronizados que serão vinculados a todos os subitens da NCM de interesse dos anuentes. A depender dos valores selecionados, novos atributos, condicionados ao anterior, serão requisitados. Os atributos principais e a lista completa de subitens NCM vinculados serão configurados da seguinte forma:
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Mapa: atributo “Área Temática do MAPA”, código ATT_14200 em Produção e ATT_18930 em Treinamento. Data de implementação: 30/6/2025.
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Anvisa: atributo “Categoria regulatória – Anvisa”, código ATT_14545 em Produção e ATT_18551 em Treinamento. O ambiente de Treinamento já pode ser utilizado para simular o preenchimento dos atributos requeridos pela Anvisa. Data de implementação: 29/6/2025.
Informações mais detalhadas sobre a hierarquia de atributos requeridos pelos órgãos citados nesta Notícia Siscomex serão publicadas nos próximos dias.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX
