Lei n. 10.101/2000

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• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Exposição ao Risco
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• Extemporâneo
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• Extensão dos benefícios
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• extinção da execução
• Extinção da Punibilidade
• Extinção das empresas
• Extinção de Empresa
• extinção de pessoas jurídicas
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• Extinção em 2028
• Extinção por Incorporação
• Extração de Documento da Empresa
• Extração de listas
• Extraconcursalidade dos créditos
• Extrapola o Poder Diretivo
• extrapola os limites legais
• Extrapolação de jornada
• extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
• Extrapolou o limite territorial
• Extraviada ou Consumida
• extravio
• extravio de bagagens
• extravio de bagagens e cargas
• Fabricante
• Fabricantes
• fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
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• Facilidade Excessiva
• Facilitação
• Faculdade
• Facultatividade
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• Falências em andamento
• Falha de segurança
• falha em serviço
• falha na execução dos serviços
• falha na prestação de serviço
• Falha na prestação de serviços
• Falha na prestação do serviço
• falha na prestação do serviço bancário
• falha na prestação dos serviços
• Falha na Segurança
• falha no serviço
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• Falsa Assinatura
• Falsa Portabilidade
• falsas informações
• Falsidade
• Falsificação de Digital
• Falsificações
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• Falso Empréstimo
• Falso Funcionário
• Falso Leilão
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• Falta ao Trabalho
• falta de autonomia do entregador
• Falta de bens penhoráveis
• Falta de candidatos
• Falta de Clareza
• Falta de Controle
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• falta de diligência
• Falta de Emissão
• falta de enfrentamento
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• Falta de informações claras
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• falta de intimação
• falta de licença
• Falta de Local
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• falta de notificação prévia
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• Falta de Segurança
• Falta de subordinação jurídica
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• Falta Grave da Empresa
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• Farmacêutico
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• Fato deve ser comprovado pelo ofendido
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• fatos geradores
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• fatura tinha um valor inferior ao real
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• FEEF e o FOT
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• férias e 13º proporcionais.
• férias e 13º salário
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• Imunidades Tributárias
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• Inclusão no Plano
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• Incongruência normativa
• Inconsistências
• Inconstitucional
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• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
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• Incorporação de empresa
• Incorporação Imobiliária
• incorporação reversa.
• Incorporações Imobiliárias
• Incorporadora
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• Indeferimento
• Indeferimento de inclusão de empresa
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• Indenização Afastada
• Indenização ao Usuário
• Indenização Aumentada
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• Indenização por Danos Materiais negada
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• indenizará
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• modelo de declaração
• Modernidade
• Modernização
• Modificação
• modificação do polo passivo
• Modificar o cálculo
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• Modulação de Efeitos
• Modulação dos Efeitos
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• modulação temporal
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• movimentações fraudulentas e atípicas
• movimentações indevidas
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• Movimento paredista
• movimento reivindicatório
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• multa de 40%
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• multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
• Multa diária por descumprimento
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• Multa e Juros afastados
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• Namoro
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• Não Acordo
• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
• Não autorizada
• Não Autorizado
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não comprovado
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• Não configura doação
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• Não é permitida
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• Não especificados
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• Não foi instaurado
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• não tem efeito fiscal
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas diferentes
• naturezas distintas
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• Navegação entre Portos Nacionais
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• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
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• Necessidade de Responsabilização
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• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
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• Negação
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• Negada a apuração dos créditos
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• Negado
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• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
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• Negligência da Empresa
• Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
• Negligência médica
• Negligente
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação coletiva tem limites
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
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• negou danos morais
• Negresco
• nem a existência dos bens.
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• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
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• normas
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• Ofensas
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