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O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC (Tema 962) e excluiu o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente […]
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). Desta forma, fica aprovado o leiaute […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na qual a 1ª […]
Os ganhos obtidos em decorrência de stock options possuem caráter mercantil, o que impossibilita que sejam sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda de Pessoa […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a […]