Um tema de suma importância será decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, qual seja a apuração dos créditos de PIS e Cofins gerados com […]
Importadores de São Paulo têm sido afetados por movimento (operação padrão) de agentes da Secretaria Estadual de Fazenda. Uma das atividades mais afetadas é a aprovação […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança […]
Segundo o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os contribuintes podem realizar a transferência interestadual dos créditos de ICMS obtidos após a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente […]