Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de setembro de 2022: Convênio ICMS nº […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (27/9) o julgamento das ações que discutem o momento de cobrança do diferencial de […]
Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator de três ações que discutem a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal-ICMS), apresentou […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a […]
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política Fazendária
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto […]