Declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de maio de 2023: Convênio ICMS nº […]
Declara publicado o Convênio ICMS nº 76, de 30 de maio de 2023, aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023. Convênio ICMS […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ: Convênio ICMS n° 66/23 – Dispõe sobre a adesão do Estado […]
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]