Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2023: Convênio ICMS nº […]
Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma discussão bilionária, que impacta empresas que recebem benefícios fiscais. Os ministros validaram dois fundos de emergência criados […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em pauta de julgamento para o dia 25/10, o julgamento de três teses tributárias de grande relevância e muito […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu uma orientação sobre a tributação de produtos gráficos. Entendeu que incide ISS, e não ICMS, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou irregular a cobrança da majoração da alíquota do ICMS interno de 18% para 20% no estado do Tocantins ainda no […]
No plenário virtual, STF julga duas ações, com repercussão geral reconhecida, que analisam a possibilidade de empresas aproveitarem créditos do ICMS de bens destinados a uso […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram os recursos do contribuinte e da Fazenda Nacional, que buscavam debater se o […]