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Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, notícia que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Tribunal Superior do […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) […]
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“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média […]
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso confirmou a dispensa por justa causa aplicada pelo frigorífico JBS a uma empregada que fez comentários difamatórios contra a […]
Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar o pagamento de créditos trabalhistas, a […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de […]