DECISÃO

10 de Novembro de 2021

Ministra Rosa Weber nega liminar para suspender trâmite da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar requerida por partido político e parlamentares para suspender a tramitação da Proposta de Emenda […]
8 de Novembro de 2021

Governo Federal anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações, mesmo sem aprovação do Mercosul

Na última sexta-feira (05/11), o Ministério da Economia, em conjunto ao Ministério das Relações Exteriores, anunciou uma redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação […]
5 de Novembro de 2021

IOF: STJ decide pela incidência do imposto sobre operações com contrato de câmbio simultâneo

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre as operações com contrato de câmbio simultâneo. Este foi o entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça quando […]
5 de Novembro de 2021

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos […]