Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode […]
Na última sexta-feira (05/11), o Ministério da Economia, em conjunto ao Ministério das Relações Exteriores, anunciou uma redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas […]
A incorporação de ações é uma forma de alienação que, por consequência de sua natureza, gera acúmulo de capital. Sendo assim, os conselheiros da 2ª Turma […]
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre as operações com contrato de câmbio simultâneo. Este foi o entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça quando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos […]
Em decisão inédita, cujo placar final da votação ficou em 6×2, o CARF afastou a multa qualificada (150%) de uma empresa autuada por uso indevido de […]
Em votação cujo placar final foi de 5×3, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento […]
Um tema que tornou-se muito relevante no período pandêmico da Covid-19 foi a utilização de marca de concorrente com o intuito de chamar a atenção para […]