Cálculo

16 de Setembro de 2024

STJ: Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para efeito de adequação dos benefícios previdenciários […]
14 de Novembro de 2023

STF: 1ª Turma confirma decisão que restabeleceu cálculo de complementação de salários da Petrobras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia mantido a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima […]