8 de Dezembro de 2023
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos pelo varejo na aquisição de mercadorias. […]
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- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- Conformidade Fiscal
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- Consignado Não Contratado
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- Declaração sobre Operações Imobiliárias
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- Declarações de Importação
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- Declarantes de Mercadorias
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- Decolar.com
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- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
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- Defasagem da Tabela
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- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
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- Deficiente Visual
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- Definição da jornada
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- Delegacias de Julgamentos
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- demais incentivos de ICMS
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- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
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- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
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- demora na alocação
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- Depoimentos Testemunhais
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- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
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- Depósitos
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- Não quitação da obrigação
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- Não recolhimento de FGTS
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- Não submissão à RJ
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- Não Tributados
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- Pagamento de custas processuais
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- Pagamento de Dívidas
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- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
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- Preços
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- Professora
- Professora demitida
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- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
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- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
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- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Promulgação de Lei
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- Proteção à mulher
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- quóruns
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- Rachel Sherazade
- racionalidade empresarial
- Racismo
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- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
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- Recusa de Transferência
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- Rede de Lojas
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- Redirecionamento da Execução
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- redução a zero de alíquota
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- Redução bases de cálculo
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- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
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- reembolso
- reembolso de juros Floor Plan
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- regime aduaneiro especial de loja franca
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- Regulamentação de Procedimentos
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- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação de Dívida
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- Repasse do ICMS a municípios
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representante Brasileira
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
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- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
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- Requisição de Dados
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- Requisito formal
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
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- Residente no Exterior
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- Resolução GECEX
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- Responsabilidade Objetiva Solidária
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- Responsabilidade Tributária
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- Restaurantes
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- Táxis
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28 de Novembro de 2023
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14 de Novembro de 2023
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7 de Novembro de 2023
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6 de Novembro de 2023
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1 de Novembro de 2023
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31 de Outubro de 2023
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26 de Outubro de 2023
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24 de Outubro de 2023
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