A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, nesta terça-feira (05/10), a possibilidade da trava de 30% no aproveitamento dos prejuízos fiscais nas situações […]
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, dispondo que os dispêndios com vale-transporte da mão de […]
A Solução de Consulta COSIT nº 149, publicada no último dia 28, traz um entendimento importante para empresas participantes de grupos econômicos que centralizam e fazem […]
O Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez, inicia análise de repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em IRDR (Incidente de Resolução de […]
O juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Joinville/SC, proferiu decisão que autoriza uma empresa a excluir da base de […]