A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sofreu derrota no Carf, quando a 1º Turma da Câmara Superior, por unanimidade, negou conhecimento ao recurso por ela impetrado, […]
Em julgamento decidido pelo voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que sobre os lucros auferidos por empresa controlada que […]
O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao RE 605.506 para declarar que é constitucional a incidência do IPI na base de cálculo das contribuições para o […]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no […]
O Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 677.725 em conjunto com a ADI 4.397, formou maioria para declarar constitucional a fixação, por normas infralegais, […]
Na próxima sexta-feira (12/11), será iniciada uma nova rodada de julgamentos virtuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Entre estes julgamentos, consta a retomada da análise […]
A Vara do Trabalho de Juína considerou correta a dispensa por justa causa de um técnico de segurança do trabalho acusado de assédio sexual por duas […]
Quando da análise do REsp 1.599.065/DF, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmaram, por unanimidade, o entendimento de que os valores referentes […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses […]