tributario

18 de Janeiro de 2022

Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
17 de Janeiro de 2022

Decisão: Indevida a cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene pessoal

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na etapa de […]