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Está em discussão pelo Governo uma proposta de ampliação da regra de isenção para importações de até US$ 50. Em tese, esta isenção só abrange as operações C2C e os Correios.
De um lado está uma parte do setor privado, que pleiteia a extinção do benefício. Do outro lado, parte da equipe econômica defende que o benefício deve ser ampliado para comportar importações de até US$ 70, bem como alcançar operações B2C.
Um dos argumentos utilizados para defender a ampliação do benefício é a aproximação do Brasil ao nível de outros países desenvolvidos, cuja média é de US$ 100.
Além disso, a bancada pró-ampliação sustenta a ideia de que a extinção do benefício somente prejudicaria o mercado empresarial, uma vez que a competição seria limitada também.
Equipe Marcelo Morais Advogados
