STF

5 de Abril de 2022

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto […]
4 de Abril de 2022

STF: Moraes volta atrás em julgamento sobre PIS/Cofins na importação de combustíveis por empresas da ZFM

Na última sexta-feira (01/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro que impedia as empresas situadas na […]
4 de Abril de 2022

STF: Formada maioria pela constitucionalidade de normas que vetam o planejamento tributário abusivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da constitucionalidade da “Norma Geral Antielisão”, cujo objetivo é coibir práticas abusivas relacionadas ao planejamento tributário. Trata-se […]