Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
Na atualidade, são diversas as teses que discutem pagamentos indevidos de tributos e, logrando êxito na ação, os contribuintes, em regra, promovem a compensação dos valores […]
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença renal […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para desobrigá-la de incluir os juros mensais […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no […]
Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
O jornal Valor Econômico publicou, na última terça-feira, uma notícia referente a um conglomerado de decisões que, baseadas em entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, afastaram […]