Pensão Alimentícia

2 de março de 2022

TRF-3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade

O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União […]
4 de outubro de 2021

Moraes pede vista e suspende julgamento sobre IR em pensão alimentícia

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em plenário virtual, pediu vista e suspendeu o julgamento que decidirá sobre a incidência do Imposto de Renda sobre […]