Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que as operações de alienação de direitos de preferência de ações, realizadas no ambiente […]
Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão […]
A incorporação de ações é uma forma de alienação que, por consequência de sua natureza, gera acúmulo de capital. Sendo assim, os conselheiros da 2ª Turma […]
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre as operações com contrato de câmbio simultâneo. Este foi o entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça quando […]
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal, na análise dos embargos de declaração, julgou procedente a proibição de o Estado cobrar o ITCMD sobre as doações […]