O produto incorporado por uma máquina, após transcorrido o processo de industrialização, está condicionado a seguir a classificação fiscal do produto final. Esta foi a decisão […]
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que negou pedido de proprietária de veículo para ser desobrigada a pagar o […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na qual os ministros, liderados pelo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na qual a 1ª […]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Pontos importantes Até […]