Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os honorários de sucumbência repassados pelo Município aos procuradores municipais após o ingresso […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da […]
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que relativamente à alienação de bem comum do casal, decorrente do regime do matrimônio, […]