A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma usina o direito a créditos de ICMS sobre insumos intermediários – essenciais à produção, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2023: Convênio ICMS nº […]
Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma discussão bilionária, que impacta empresas que recebem benefícios fiscais. Os ministros validaram dois fundos de emergência criados […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em pauta de julgamento para o dia 25/10, o julgamento de três teses tributárias de grande relevância e muito […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu uma orientação sobre a tributação de produtos gráficos. Entendeu que incide ISS, e não ICMS, […]