No plenário virtual, STF julga duas ações, com repercussão geral reconhecida, que analisam a possibilidade de empresas aproveitarem créditos do ICMS de bens destinados a uso […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um tema relevante para as multinacionais: a fórmula de cálculo do preço de transferência […]
Comunica que, a partir de 18/05/2023, será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 1901.90.90 (Outros), sujeitas à anuência do Ministério […]
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados, a partir de 12 […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/04/2023, as exportações do produto 3002.12.39 (“Outros”) passa a requerer a “Licença de Terapias Avançadas” […]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 12/04/2023, os pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deverão ser registrados no módulo […]
Resolve alterar a Portaria MF nº 674, de 22 de dezembro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º. ……………………………………………………………………………………………….. § 1º […]
Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. Para acessar a Portaria na íntegra, […]