Nos últimos dias de 2021, uma série de regras tributárias foi editada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Entre elas, destaca-se a prorrogação da desoneração […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de […]
Em decisão proferida pela nova sistemática do voto de desempate (pró-contribuinte), o Carf afastou a incidência do IOF sobre as operações realizadas no AFAC (Adiantamento para […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a extraconcursalidade dos créditos devidos por uma empresa do ramo de […]
A TFPG (Taxa da Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás) voltou a ser um tema que preocupa empresas do setor, localizadas no estado […]
Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado, que cria […]
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar ao emprego um operador de rádio com deficiência física que […]
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (9), o projeto (PL 1.665/2020) que cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores […]