De acordo com duas decisões proferidas pelo Judiciário de São Paulo, duas empresas conseguiram a autorização para liberarem suas mercadorias sem a intermediação de despachantes aduaneiros. […]
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 65/2016 (BELUX 139/2016), aplicada às importações brasileiras […]
A presente Circular decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
Abre prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), para apresentação de manifestações sobre minuta […]