21 de Outubro de 2021
Enquadram os seguintes veículos em “Ex” da TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados): Nome do veículo: Iveco Bus 8-190E-ONU-C – Ano/Modelo: 2021/2021 Nome […]
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- “Tratamento informal”
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- (Lei 14.181/2021
- #NãoDemita
- 0%
- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100% do valor do tributo
- 11 setores
- 11%
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 15%
- 150% do valor do tributo devido
- 17 anos
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 bilhões
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 27 dias
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
- A ADI 1625
- A partir de 30 minutos
- Abaixo do Preço
- Abalo
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- Abertura de Conta
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
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- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
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- Art. 150 da CF
- Art. 467
- Art. 6º da CLT
- art. 6º da lei 7.713/88
- Art. 927 do Código Civil
- Artigo 14
- artigo 145
- artigo 186 do Código Civil
- Artigo 7º da LGPD
- Artigo 834 do CPC
- Artigo 927 do Código Civil
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- Assédio na direção
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- Assédio no Trabalho
- Assédio organizacional
- Assédio por WhatsApp
- Assédio Processual
- assédio sexual
- Assédio sexual – Conduta tipificada no Código Penal
- Assessor de Investimentos
- assinatura
- Assinatura à distãncia
- Assinatura básica de telefonia
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- Assinatura Digital
- Assinatura do Contrato
- Assinatura falsa
- Assinatura Falsificada
- Assinatura induzida
- Assinatura pelo devedor
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- Assistência Jurídica
- assistência-saúde
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- Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
- Associação Brasileira de Imprensa
- Associação de Classe
- Associação sem fins lucrativos
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- Associado
- Assuntos Aduaneiros
- astreintes
- Ataque Antidemocrático
- Ataque Cibernético
- Ataque Hacker
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- Atendente Dispensado
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- Atendimento ao Consumidor
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- Atestado de Saúde Ocupacional
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- Atestado e compromisso
- Atestado Falsificado
- Atestado Médico
- Atestado Válido
- Atestados Médicos
- Atitude Discriminatória
- Atitudes Antiprofissionais
- Atividade considerada Processo Industrial
- Atividade da Empresa
- Atividade de risco
- Atividade Econômica
- Atividade Empresarial Típica
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade Imobiliária
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade Insalubre
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- Atividade Preponderante
- Atividade Principal da Empresa
- Atividade Profissional
- Atividade Recomendada
- atividade religiosa
- Atividade Rural
- Atividade-Fim
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades de inteligência
- Atividades de Limpeza
- Atividades Empresariais
- Atividades Financeiras
- Atividades Hospitalares
- Atividades Imobiliárias
- Atividades Penosas
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades típicas
- Atividades-Meio
- Ativo Imobilizado
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- ativos virtuais
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- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
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- Atos de Vandalismo
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- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
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- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
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- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
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- Atributos de NCM
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- Atualização
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- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
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- Audiência de Conciliação
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- Ausência em audiência
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- Auto de Infração insuficiente
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- Autonomia da Vontade
- Autonomia do Motorista
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- Citação de Empresa
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- Classificação
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- Cobrança Autorizada em 2022
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- Cobrança da matriz
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- Cobrança de Créditos
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
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- Cobrança de Imposto
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- CODAR
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- Código 70
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- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
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- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
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- Código de Receita
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- Código Tributário Nacional
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- Colômbia e Paraguai
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- Comentário Racista
- Comentários
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- Comercialização de Combustíveis
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- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- Comercialização de softwares
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- Comércio Atacadista
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- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão Especial
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
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- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
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- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
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- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- Compensações Não Homologadas
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- Componentes Automotivos
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- Comportamentos legítimos
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
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- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
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- Compra de Medicamentos
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- Compra Internacional
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
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- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
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- Comprovação da Gravidez
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- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovantes inválidos
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- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
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- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
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- Concessionária
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- Concomitância
- Concomitância Afastada
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- Concorrência desleal
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- Concretagem
- Concurso
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- Condenação Afastada
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- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
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- condenações trabalhistas
- Condenada
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- Condição análoga à escravidão
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- Condições processuais
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- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
- Créditos Escriturais
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Fiscais
- Créditos IAA
- Créditos Irrecuperáveis
- Créditos Mantidos
- Créditos Milionários
- Créditos Negados
- Créditos Obtidos
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- Credor
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credores
- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crianças
- Crianças pequenas
- Crime
- Crime cibernético
- Crime contra a ordem tributária
- Crime de ação pública
- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
- Critério diverso da lei
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- Critérios gerais
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
- CRLV
- Cruzeiro
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
- Culpa Concorrente
- Culpa da Vítima
- Culpa do Empregador
- culpa exclusiva da autora
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Culpado até prova em contrário
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumprimento de Metas
- cumprimento de sentença
- Cumulação de Benefícios
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Curso específico
- Cursos Irregulares
- Curto e episódico
- Curto prazo de adaptação
- custas
- Custas Judiciais
- Custas Processuais
- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- custo de aquisição dos produtos
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
- custos com reciclagem
- Custos da mercadoria perdida
- CUT
- CVM
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados Bancários
- Dados cadastrais
- Dados de Clientes
- Dados de Crédito
- Dados de Geolocalização
- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- Dados Sigilosos
- Dados Utilizados por Terceiros
- Dancinhas
- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- Dano extrapatrimonial
- Dano material
- dano moral
- Dano Moral Coletivo
- dano moral in re ipsa
- Dano Moral Presumido
- Dano Presumido
- Danos Causados
- Danos Coletivos
- Danos e má-fé
- Danos Emergentes
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- DARF SISCOMEX
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- data de início
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- de 2014
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- Debate em Plenário
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- Débito Fiscal
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- débito não garantido
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- Débitos Tributários
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- Decisão Análoga
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- Decisão Mantida
- Decisão Restabelecida
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- Decisão vinculante
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- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Decisões Definitivas
- Decisões do STJ
- Decisões judiciais
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- Dedução da Base de Cálculo
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de IR
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
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- Demora para ajuizar ação
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- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
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- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
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- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
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- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
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- Descontos
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- Descontos e Produtos
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- Descumprimento
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- Descumprimento de Obrigação Acessória
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- Desenvolvimento Regional
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- Desistência
- Desistência da empresa
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- Deslocamento de Funcionários
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- Desmutualização
- Desobrigação
- Desobrigação da Empresa
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- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração de Tributos
- Desoneração Parcial
- Desoneração Permanente
- Desoneração Tributária
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
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- Despacho de Importação
- Despesa Médica
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- Despesas Contratuais
- Despesas de Condomínio
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- Destaque
- Destaque do ICMS-ST
- Destaque na Nota Fiscal
- Destaques
- Destinação aos empregados
- Destruição da Mercadoria
- Desumano
- Desvinculação
- Desvio de finalidade
- desvio de função
- Desvio de Valores
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- Determinação da CVM
- Determinação Legal
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- Devedores Solidários
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- Divergências
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- Escritórios de Advocacia
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- Escrituração Contábil Fiscal
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- Exclusão do ICMS das bases do PIS/Cofins
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- Execução na via judicial
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- Execução Trabalhista
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- Execuções Trabalhistas
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- Exigências
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- Fabricantes
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- Imunidades Tributárias
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- IN nº 1.765/17
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- IN nº 248/2002
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- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
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- Inadimplemento de uma parcela
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- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
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- Índice Aplicado
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- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não configura crime tributário
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência médica
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- negou
- negou danos morais
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- Netflix
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
- Nexo de Causalidade
- Nitrocelulose
- Nome
- Nome civil x nome social
- Nome Social
- nome social a mulher
- Nome Sujo
- Nomeação de ofício
- Norma
- Norma Antielisão
- Norma autorizadora
- Norma coletiva
- Norma coletiva posterior
- Norma de SC
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Especial
- norma geral antielisão
- Norma Ilegal
- Norma Infralegal
- Norma interna
- norma processual
- Norma protetiva
- Norma Regulamentadora
- Norma Válida
- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
- Normas Celetistas
- Normas coletivas
- normas complementares
- Normas contábeis
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas de Direito Internacional
- Normas do RJ
- Normas e Procedimentos
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Normas imperativas
- Normas internas
- NOTA
- Nota Fiscal Brasileira
- Nota Técnica
- Notas Explicativas
- Notas Fiscais
- Notas Frias
- NOTICIA
- Notícia Siscomex
- Notificação
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- nova alíquota
- Nova Composição
- Nova Decisão
- Nova empresa
- Nova Inscrição
- Nova Legislação
- Nova Lei
- Nova orientação
- Nova Orientação do STF
- Nova proposta
- Nova Prova
- Nova Redação
- Nova Regra
- nova sistemática de tributação
- Nova versão
- Novalgina
- Novas Diretrizes
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Linhas
- Novas práticas
- Novas Redações
- Novas Regras
- Novas regras de trabalho
- Novas Regras Tributárias
- Novembro Azul
- Noventena
- Novo decreto
- Novo Emprego
- Novo Formato
- Novo julgamento
- Novo Marco
- Novo Parcelamento
- Novo Parecer
- Novo Portal
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- novos critérios
- Novos Limites
- Novos núcleos familiares
- Novos Valores
- Nubank
- Nulidade
- Nulidade da Sentença
- Nulidade de CDA
- Número de Atividades
- número de funcionários
- Número do Banco
- Número Indeterminado
- Nunes Marques
- OAB
- OAB e MP
- OAB-PR
- Óbito
- objetivo de proteção de risco
- Objeto Cortante
- Obrigação
- obrigação constitucional
- Obrigação da Empresa
- obrigação de prestar contas
- Obrigação do Estado
- Obrigação Incerta
- Obrigação não razoável
- obrigação sucessiva
- obrigação tributária
- Obrigações
- Obrigações Acessórias
- obrigações alheias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- obrigações de dar e fazer
- Obrigações e multa
- Obrigações Fiscais
- obrigações transmissíveis
- Obrigações Tributárias Acessórias
- Obrigatoriedade
- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
- Observância das duas anterioridades
- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
- Ócio Forçado
- Ociosidade
- Ocorrência Frequente
- Ocultação
- Ocultação Patrimonial
- OEA
- OEA-Integrado
- Ofensa
- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
- Ofensa ao empregador
- Ofensa ao Pacto Federativo
- Ofensa racial
- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
- Ofertas Diferenciadas
- Offshores
- Ofícios expedidos
- Oi
- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
- óleo combustível do tipo bunker
- Óleo Diesel
- Óleo e Gás
- OLX
- OMA
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- Omissão de Receitas
- omissão de rendimentos
- Omissão do Legislativo
- Omissão e negligência
- Omissão inconstitucional
- OMS
- Onerosidade
- ontencioso administrativo tributário
- Ônus da escolha
- Ônus da prova
- Ônus da prova da empresa
- Ônus da prova é do devedor
- Ônus da prova é do fornecedor
- Ônus excessivo
- Ônus pesado
- ônus sucumbencial
- Opção
- Opção do Contribuinte
- Open Banking
- Operação
- operação de aquisição
- operação de compra e venda
- Operação de Venda da Empresa
- Operação do sistema
- Operação Interestadual
- Operação Lava Jato
- Operação realizada no Caixa Eletrônico
- operação simbólica de câmbio
- Operação Simulada
- Operação Societária
- Operacionalização
- Operações
- Operações Acopladas
- Operações Aduaneiras
- operações de alienação
- operações de combustíveis
- Operações de Conta Própria
- Operações de Crédito
- Operações de Crédito Contratadas
- operações de mútuo
- Operações de Saída
- Operações financeiras
- operações financeiras com derivativos
- Operações indevidas
- Operações Interestaduais
- Operações mistas
- Operações no Exterior
- Operações Societárias
- Operador Logístico
- Operadora de Celular
- Operadora de Telefonia
- Operadora de Turismo
- Operadora Logística
- Operadoras de Telefonia
- Operadores de Transporte Multimodal
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- ordem de preferência
- Ordenamento Jurídico
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Organização Mundial do Comércio
- Órgãos Adm. Pública
- Orientação
- Orientação da Receita anulada
- Orientação do STF
- Orientação do TRT
- Orientações
- Origem Não Comprovada
- os prazos e condições
- Ostentação
- Ouro
- Outras áreas
- Outras formas
- Outro plano
- Outros estabelecimentos
- Outros pontos
- Outros recursos
- Outubro Rosa
- Overruling
- paciente
- Pacientes em Isolamento
- pacote de turismo
- Pacote Promo
- Pacto Federativo
- Pacto Verbal
- Padis
- Padrão visual
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- Pagamento
- Pagamento a Maior
- Pagamento Acumulado
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento Adicional
- Pagamento Atrasado
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento de 50%
- Pagamento de Crédito Trabalhista
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Diferenças
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de Dívidas
- Pagamento de Férias
- Pagamento de haveres
- Pagamento de Horas Extras
- Pagamento de indenização
- pagamento de juros a investidores
- pagamento de juros e multa de mora
- Pagamento de Multa e Juros
- Pagamento de Precatórios
- pagamento de royalties ao exterior.
- Pagamento de salário-maternidade
- Pagamento de Tributos
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento do Tributo Devido
- Pagamento dos salários
- Pagamento Duplicado
- Pagamento em Atraso
- Pagamento em dinheiro
- Pagamento em dobro
- Pagamento em mais de duas parcelas
- Pagamento em si do tributo
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento ininterrupto
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento Integral
- Pagamento justificável
- Pagamento menor
- Pagamento mensal
- Pagamento Reiterado
- Pagamento retroativo
- Pagamento só em 2023
- pagamento unificado de tributos
- Pagamento Voluntário
- Pagamentos
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a maior
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos a profissionais
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- Pagamentos sem causa
- pagar diferenças
- Pagar Tributos
- Página de Repetitivos
- pago em dinheiro
- PagSeguro
- PagTesouro
- Pai-Nosso
- país não integrante da Aladi
- países diferentes
- Palavra-Chave
- Palavrões e Sexismo
- Paletes
- Pandemia
- pandemia covid-19
- Pandemia da Covid-19
- Papel do sindicato
- Paradoxo legislativo
- Paralisia Cerebral
- Parametrização
- Parâmetro
- Parâmetro Mínimo
- Parâmetros
- Parâmetros de legalidade
- Paraná
- Paraplégico
- Parceiro
- Parcela Aplicada
- Parcela salarial ou indenizatória
- Parcelamento
- Parcelamento da dívida
- parcelamento de débito
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento e Regularização Tributária
- Parcelamento Tributário
- Parcelamentos
- parcelar verbas rescisórias
- Parcelas
- Parcelas excedentes
- Parceria
- Parceria e integração
- Parcerias
- Parecer
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parecer SEI
- Pareceres
- Parlamentares pedem anulação
- Partes Íntimas
- Participação
- Participação direta dos pais
- Participação em greve
- participação em sociedade off-shore
- Participação na demanda
- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- participação societária
- Participação Societária no Exterior
- Particularidades
- Partido
- Partidos
- Partilha de Bens
- Parto de Natimortos
- Pasep
- Passageira Autista
- Passageiro
- Passageiro impedido de viajar
- passageiros
- Passagem do Produto
- Passagens Aéreas
- Passaporte
- Passar a mão em funcionária
- Passivo trabalhista
- Pastor
- PAT
- Patamar Aplicável
- Patamar Geral
- Patamar mínimo
- Patentes
- Patrimônio jurídico
- Pausas
- Pausas para recuperação térmica
- Pauta
- Pauta de Julgamento
- Pauta de Julgamentos
- PcD
- PDT
- PDV
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Peculiaridades
- Pedido
- Pedido Anulado
- Pedido de anulação de débito
- Pedido de Aposentadoria
- Pedido de Compensação
- Pedido de Demissão
- Pedido de Destaque
- Pedido de Modulação
- Pedido de Rescisão Indireta
- Pedido de Ressarcimento
- Pedido de Suspensão
- Pedido de Vista
- Pedido do Contribuinte
- Pedido do Executado
- Pedido genérico
- Pedido Indeferido
- Pedido Negado
- Pedido para abaixar o som
- Pedido pendente
- Pedido rejeitado
- Pedido Validado
- Pedidos Negados
- Pejotização
- Pejotização X Terceirização
- Pena de confissão
- Pena de Perdimento
- pena de reclusão
- Penalidade
- Penalidade cabível
- Penalidade desproporcional
- Penalidades
- Pendência Cadastral
- Pendência Fiscal
- Penemp
- Penhora
- Penhora anulada
- penhora de 20%
- Penhora de Aposentadoria
- Penhora de bens
- Penhora de Bens de Sócio
- Penhora de BPC
- Penhora de Imóveis
- Penhora de Salário
- Penhora de veículo
- Penhora Negada
- Penhora trabalhista em vara cível
- penhora veículo
- Penhorabilidade
- Pensão Alimentícia
- Pensão mensal
- Pensão Vitalícia
- Pensionista
- pensões alimentícias
- Pequena Extensão
- Pequeno Valor
- Pequenos e Grandes Valores
- Pequenos Negócios
- Percentuais
- Percentuais de Presunção
- Percentuais de Presunção de Lucro
- Percentual baixo
- Percentual de Presunção
- Perda da Validade
- Perda de eficácia
- Perda de Receita
- Perda de uma chance
- Perda do direito
- Perda dos Incentivos Fiscais
- Perda parcial
- Perda patrimonial
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdão Tácito
- Perdas
- Perdas e Danos
- Perdas na complementação
- PERDCOMP
- Perdeu o bebê
- Perdimento
- Perdimento de Bens
- Perdimento de Mercadorias
- Perfil
- Perfil Falso
- Perguntas e Respostas
- Perícia
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- Perícia médica e concausa
- Periculosidade Afastada
- Perigo de dano
- Perímetro
- Periodicidade
- Período Anterior
- Período Aquisitivo
- Período de Incidência
- Período de Licença Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Período integral
- Período misto
- Permanência em Recinto Alfandegado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- Permuta
- Pernambucanas
- Pernoite no caminhão
- PERSE
- Perseguição
- personalidade jurídica
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pertences de Funcionários
- peso e aparência
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa de Bens
- Pesquisa e Bloqueio de bens
- Pesquisa Patrimonial
- Pesquisa Pronta
- pessoa com deficiência
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoa não estranha à lide
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Falecidas
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- pessoas jurídicas
- Pessoas vulneráveis
- Pet
- Peticionamento
- petrobras
- Petrobras e Repsol
- Petróleo
- Petróleo Bruto
- petróleo e derivados
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- Piloto
- Pilotos
- Pirâmides Financeiras
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/Cofins nas próprias bases
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Piso Convencional
- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
- Pisos Salariais
- Pix
- Pix Indevido
- PJ
- PJE
- PL
- PL n. 1.245/2023
- placa solar
- Placar apertado
- Planalto
- Planejamento Atividades Fiscais
- Planejamento próprio
- Planejamento Sucessório
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- planilha
- Plano Aceito
- Plano da empresa
- plano de demissão voluntária
- plano de demissão voluntária (PDV)
- plano de previdência privada
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- plano individual
- Plano VGBL
- Plano VGBL de Previdência
- Planos de Saúde
- planos e serviços financeiros
- Planos tolhidos
- Plataforma
- Plataforma de Anúncios
- Plataforma de Transporte
- Plataforma de Vendas
- Plataforma Desativada
- Plataforma Digital
- Plataforma Participa + Brasil
- plataforma Participa+Brasil
- Plataforma responsável
- Pleito
- Plenamente capaz
- Plenário Físico
- Plenário Virtual
- Pleno
- PLR
- Pneu
- Pneus e Freios Defeituosos
- Poder de gestão
- Poder de polícia
- Poder diretivo
- Poder Diretivo do Empregador
- Poder Executivo
- Poder Gerencial
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Poder potestativo
- poder público
- Poderes
- Polícia Federal
- Policloreto de Vinila
- Política de Privacidade
- Política pública
- Política sistemática
- Ponderação
- Pontos de Entrada e Saída
- pontos de fidelidade
- por omissão de defeitos
- Pornografia
- Portabilidade
- Portal de Internet
- Portal de Serviços da Receita Federal
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único Siscomex
- Portaria
- Portaria 44/2020
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria nº 214/22
- Portaria Normativa
- Portaria Normativa MF 14/2024
- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porte de Drogas
- Porteiro
- Porto
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- porto seco
- Portos
- Portuário
- Pós-Jornada de Trabalho
- Pós-morte
- posição
- Posição do Produto na TIPI
- posse
- possibilidade
- Possibilidade Afastada
- Possibilidade de Acordo Individual
- Possibilidade de Anulação
- Possibilidade de Impetração
- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- Possibilidade de Utilização
- Possibilidades
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- Posterior Revenda
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- prazo de atualização periódica
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Razoável
- prazo superior a três anos
- prazos
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- Precificação da dor
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Transferência
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
- Prescrição
- Prescrição afastada
- Prescrição Intercorrente
- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio da anterioridade
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
- Prints
- Prints de conversas
- Prioridade em 2022
- Privacidade
- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
- Privilégio
- PRL
- PRL 20
- PRLF
- Pró-Contribuinte
- ProAtivo
- Problemas
- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
- Processo Arquivado
- Processo Civil
- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
- Processo de Defesa Comercial
- Processo de Execução
- Processo de Falência
- Processo de promoção de cargo
- Processo digital
- Processo Disciplinar
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo Seletivo
- Processo suspenso
- processo trabalhista
- Processos
- Processos Administrativos
- Processos Administrativos e Judiciais
- processos de consulta
- Processos de Falência
- processos de insolvência estrangeiros
- Processos de IPO
- processos digitais
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produção
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- Produção de provas
- produção nacional equivalente
- Produtividade
- Produto com defeito
- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de origem animal
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- Propósito Negocial
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Prótese
- Protocolo
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolos
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova das reais funções
- Prova de autenticidade
- Prova de responsabilidade
- Prova de Tempo de Serviço
- Prova de Vulnerabilidade
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- Prova Pericial
- Prova por Amostragem
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- Prova robusta
- Prova técnica
- Prova Testemunhal
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- Provas insuficientes
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- provedores de internet no exterior
- provedores no exterior
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- Proventos Penhorados
- Prudência e equilíbrio
- Publicação
- Publicação de Norma
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- Publicada
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- PUCOMEX
- Pujança econômica
- Punição
- Punição aos agressores
- Punição aos empregados
- Punição excessiva
- Purificadores de Água
- PVC
- Quadro Geral
- Qualificação Afastada
- Qualificação da Multa
- qualificação do processo de importação
- quantidade superior
- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
- Quantitativo
- Quatro bilhões
- Quebra admitida
- Quebra Automática
- Quebra Automática das decisões
- Quebra automática de decisões
- Quebra Automática dos Efeitos
- Quebra da Empresa
- Quebra de confiança
- Quebra de Contrato
- Quebra de decisões
- quebra de decisões definitivas
- Quebra de isonomia
- quebra de sigilo
- Quebra dos Efeitos
- Queda
- Queda na Arrecadação
- queimou uniforme
- Questão aritmética
- Questão nova
- Questionamento
- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Química
- Quimioterapia
- Quinzenais
- Quitação
- quitação ampla
- quitação antecipada
- quitação da dívida
- Quitação das parcelas
- quitação de débito fiscal parcelado
- Quitação de Dívida Tributária
- Quitação de Dívidas
- quitação geral
- quitação geral de contrato
- quitação irrevogável
- Quitação plena
- quitação total
- Quórum
- quóruns
- Quota Fixa
- R$ 1 milhão
- R$ 1.5 bilhão
- R$ 10 mil
- R$ 100 bilhões
- R$ 100 mil
- R$ 100mi
- R$ 12 milhões
- R$ 142 bilhões
- R$ 15
- R$ 16 mil
- R$ 2 mil
- R$ 20 mil
- R$ 20mil
- R$ 30 mil
- R$ 30.000
- R$ 32 milhões
- R$ 330
- R$ 35.000
- R$ 4 mil
- R$ 40 bilhões
- R$ 40 mil
- R$ 400 milhões
- R$ 50 mil
- R$ 50 milhões
- R$ 6 milhões
- R$ 65 bilhões
- R$ 8 milhões
- R$ 9
- R$15 milhões
- R$20 mil mensais
- Rachel Sherazade
- Racismo
- Racismo recreativo
- Radar
- Ranking de Vendas
- Rankings
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- Rasura
- Rasura em Atestado Médico
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- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
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- Razoabilidade e Proporcionalidade
- Razões de Decidir
- RDC
- RE
- RE 796.376 - Tema 796
- RE 796.939
- RE 835.818
- Reabertura e Prorrogação de Prazos
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- Readequação do Contrato
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- Reajuste
- Real Importador
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- Reanálise
- Reativação da Conta
- Reativação das Contas
- Reautuação
- reavaliação de bens
- Rebaixamento de Funcionária
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- Recalamação
- Recálculo
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- Recebimento
- Recebimento das verbas
- recebimento de ações
- Recebimento de Créditos
- Recebimento incorreto de horas extras
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- Receita
- Receita Bruta
- Receita Bruta auferida
- receita bruta do lucro presumido
- Receita de Exportação
- receita federal
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Operacional
- Receita Pública Renunciada
- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
- receitas brutas operacionais
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- Receitas de Exportação
- Receitas Financeiras
- Receitas Operacionais
- receitas relacionadas a eventos e turismo
- Recepcionista
- Recesso
- Reciclagem
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- Reciprocidade de interesses
- Reclamação Trabalhista
- Reclamações de passageiras
- Reclamações Trabalhistas
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento fora do prazo legal
- Recolhimento imediato
- Recolhimento Indevido
- Recolhimento por Engano
- Recomeço
- Recomendações
- recomposição de patrimônio
- Reconhecida dispensa
- Reconhecidos Judicialmente
- Reconhecimento
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
- Reconvenção
- Recorrência
- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- Recuperação física e emocional
- recuperação judicial
- Recurso
- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
- Recurso ao TST
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso Negado
- Recurso ordinário
- Recurso próprio
- Recurso Repetitivo
- Recursos
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- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
- Recursos Próprios
- Recursos Repetitivos
- Recusa
- Recusa de Transferência
- Recusa do Tratamento
- Recusa em Fornecer
- Recusa imotivada
- Recusa pela tatuagem
- Rede de Drogarias
- Rede de Lojas
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- Rede Social
- Rede Social Interna
- Rede Social Privada
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- Redes Sociais
- Redes Sociais Desativadas
- Redirecionamento
- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- Redução das alíquotas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução e Majoração
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução na Tributação
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexportação
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reformas previdenciárias
- Refri
- Região Nordeste
- Regime 12x36
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- Regime de Tributação
- Regime Especial
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
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- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regime Tributário
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- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
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- Regimes Específicos
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
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- Registro de Empregados
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- registro de investimento
- registro de MEI
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- Registro no INPI
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- Regra Fiscal
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- Regras
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- Regras da Previdência
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- Regras de Tributação
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- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
- Regulamento
- Regulamento da Empresa
- Regulamento de Melbourne
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- REIDI
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração Empregado
- Reintegração Negada
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- reintegrada
- Reintegrado
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- Rejeição
- rejeição de proposta
- rejeição de vínculo
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
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- relação empresarial
- Relação hierárquica
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- Relações Sexuais
- Relações Tributárias
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- relatório de transparência salarial
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- Remoção
- Remota
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- renda de empregado rural
- Renda X Receita
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
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- Renovações de Contrato
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- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
- Reocupação de cargo
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reorganização
- Reorganização Societária
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
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- Repasse de Contribuições
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- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
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- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
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- Representantes Comerciais
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
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- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
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- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
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- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
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- Rescisão Unilateral
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- Reserva
- Reserva de crédito
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- residentes no exterior
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
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- Responsabilidade Civil do Empregador
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- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
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- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
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- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
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- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
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- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- Restaurante
- Restaurantes
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- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- Restituição de Diferenças
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
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- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
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- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
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- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- Retratação de Testemunha
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
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- reviver continuamente
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- Revogação Antecipada
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- Revogação de Atos Normativos
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- Súmula 126
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- Súmula 378 do TST
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- Súmula nº 10 do TIT
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- Súmula TST
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- Superior Hierárquico
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- Suspensão dos Tributos
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- Suspenso por pedido de vista
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- Tabela
- Tabela do IPVA
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- Tabelas
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- Tarifas
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- Táxis
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- Taxistas
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6 de Outubro de 2021
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Enquadram os seguintes veículos em “Ex” da TIPI: 1 – Iveco Bus 8-190E-C 2 – Iveco Bus 8-190E-C 3 – Iveco Bus 15-210E-C 4 – Iveco […]
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1 de Outubro de 2021
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Trata de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8708.50.99. Mercadoria: Artefato de ferro, destinado exclusivamente aos veículos automóveis de passageiros, pertencente aos sistemas de suspensão, direção e […]
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1 de Outubro de 2021
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Tratam de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 4011.90.90. Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV – Utility Task Vehicle […]
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1 de Outubro de 2021
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Tratam de Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8703.10.00. Mercadoria: Veículo elétrico de três rodas para transporte de três pessoas, não destinado a circular em vias públicas, […]
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