Soluções de Consulta nº 98.342 e 98.343, de 14 de setembro de 2021
1 de Outubro de 2021
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
1 de Outubro de 2021
Trata de Classificação de Mercadorias.
Código NCM: 8708.50.99.
Mercadoria: Artefato de ferro, destinado exclusivamente aos veículos automóveis de passageiros, pertencente aos sistemas de suspensão, direção e de freio do veículo, com função estrutural, de segurança e de dirigibilidade do mesmo, e dimensões de 227 x 253 x 144 mm e peso líquido de 3.922 gramas, comercialmente denominado “manga de eixo”.
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Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil
