Acordo de Complementação Econômica

2 de março de 2022

Resolução GECEX nº 311, de 24 de fevereiro de 2022

Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº […]
27 de janeiro de 2022

Decreto nº 10.949, de 26 de janeiro de 2022

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República […]
14 de outubro de 2021

Decreto Legislativo nº 33, de 2021

Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre […]