O Itaú e a Nubank, duas das mais relevantes instituições financeiras, foram condenadas à indenizar uma cliente por falha na prestação do serviço de transferência bancária […]
A Caixa Econômica Federal – CEF deverá pagar indenização de R$ 20 mil a uma recepcionista de uma agência bancária de Florianópolis (SC) que foi vítima […]
Declara revogada a Súmula CARF nº 125, aprovada em 03/09/2018, que previa o que segue: “No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito […]
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. Para acessar o […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou nova sessão para o dia 4 de outubro, para analisar […]
Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator de três ações que discutem a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal-ICMS), apresentou […]