vício da inconstitucionalidade

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• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2%
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Conflito fiscal
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• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
• Negligência médica
• Negligente
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• NF-e
• Nitrocelulose
• noções de distância e profundidade
• Nome
• Nome civil x nome social
• Nome Negativado
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
• Norma autorizadora
• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
• Norma de SC
• Norma de SP
• Norma do Encarregado
• Norma Especial
• norma geral antielisão
• Norma Ilegal
• Norma Infralegal
• Norma interna
• norma processual
• Norma protetiva
• Norma Regulamentadora
• Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17)
• Norma Válida
• Normalização da escravidão
• normas
• Normas autônomas
• Normas Celetistas
• Normas coletivas
• normas complementares
• Normas contábeis
• Normas de Administração Aduaneira
• Normas de Administração Tributária
• Normas de Direito Internacional
• Normas do RJ
• Normas e Procedimentos
• Normas Gerais
• Normas Gerais de Direito Tributário
• Normas Gerais de Tributação
• Normas Gerais de Tributação Previdenciária
• Normas imperativas
• Normas internas
• normas sobre a apuração
• NOTA
• Nota Fiscal
• Nota Fiscal Brasileira
• Nota Técnica
• Notas Explicativas
• Notas Fiscais
• Notas Frias
• NOTICIA
• Notícia Siscomex
• Notificação
• Notificação de Lançamento Eletrônica
• Notificações
• nova alíquota
• Nova Composição
• Nova Decisão
• Nova empresa
• Nova Inscrição
• Nova Legislação
• Nova Lei
• Nova norma
• Nova orientação
• Nova Orientação do STF
• Nova proposta
• Nova Prova
• Nova Receita
• Nova Redação
• Nova Regra
• nova sistemática de tributação
• Nova Tabela
• Nova versão
• Novalgina
• novas condições
• Novas Diretrizes
• Novas Emendas
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• Novas Redações
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• Novas regras de trabalho
• Novas Regras Tributárias
• Nove anos
• Novembro Azul
• Noventena
• Novo decreto
• Novo Emprego
• Novo Formato
• Novo julgamento
• Novo Marco
• novo método de cálculo
• Novo Parcelamento
• Novo Parecer
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• Novo Processo de Importação
• Novo Processo de Importação (NPI)
• Novo REFIS
• Novo Regime
• Novos Atributos
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• Novos Limites
• Novos núcleos familiares
• Novos Valores
• NPI
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• Nubank
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• Nulidade da Sentença
• Nulidade de CDA
• Nulidade dos Empréstimos
• Nulidade Processual
• Número de Atividades
• número de funcionários
• Número do Banco
• Número Indeterminado
• Nunes Marques
• o armazenamento
• o controle
• o destino final dos resíduos e das embalagens
• o registro
• o transporte
• OAB
• OAB e MP
• OAB-PR
• Óbito
• objetivo de proteção de risco
• Objeto Cortante
• Obrigação
• Obrigação Acessória
• obrigação constitucional
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• Obrigação não razoável
• obrigação sucessiva
• obrigação tributária
• Obrigações
• Obrigações Acessórias
• obrigações alheias
• Obrigações ao Fisco
• Obrigações Contratuais
• obrigações de dar e fazer
• Obrigações e multa
• Obrigações Fiscais
• Obrigações Periódicas
• obrigações transmissíveis
• Obrigações Tributárias
• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Obrigatoriedade Dispensada
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
• obtenção de dados
• OCDE
• Ócio Forçado
• Ociosidade
• Ocorrência Frequente
• Óculos furtados
• Ocultação
• Ocultação Patrimonial
• odontológico
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Ofensas Verbais
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• oferta de comissões
• Oferta Restrita de Ações
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• Olimpíadas
• OLX
• OMA
• OMC
• Omissão
• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
• omprovar falta de lastro dos créditos
• OMS
• Onerosidade
• Onerosidade Excessiva
• ontencioso administrativo tributário
• Ônus da escolha
• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção de Compra de Ações
• Opção do Contribuinte
• Open Banking
• Operação
• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• operação e manutenção
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação Loki
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• Operações Bancárias
• operações de alienação
• operações de combustíveis
• operações de comércio eletrônico
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
• Operações de Saída
• operações e procedimentos
• Operações financeiras
• operações financeiras com derivativos
• Operações Fraudulentas
• Operações indevidas
• Operações Interestaduais
• Operações mistas
• Operações no Exterior
• Operações Societárias
• operações societárias ou comerciais
• Operador Econômico Autorizado
• Operador Logístico
• Operadora de Celular
• Operadora de Telefonia
• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
• Operadores de Transporte Multimodal
• Oportunidade
• Orçamento Paralelo
• ordem de preferência
• Ordenamento Jurídico
• organização da rotina de trabalho
• Organização dos Serviços
• Organização Mundial das Alfândegas
• Organização Mundial do Comércio
• Órgãos Adm. Pública
• órgãos distintos
• Orientação
• Orientação da Receita anulada
• Orientação do STF
• Orientação do TRT
• Orientações
• Origem Não Comprovada
• os prazos e condições
• Ostentação
• Ouro
• Outras áreas
• Outras formas
• Outras Teses
• Outro plano
• Outros estabelecimentos
• Outros pontos
• Outros recursos
• Outubro Rosa
• Overbooking
• Overruling
• P&D
• paciente
• Pacientes em Isolamento
• pacote de turismo
• Pacote Promo
• Pacto Federativo
• Pacto Verbal
• Padis
• Padrão de Beleza
• Padrão visual
• Padronização de Procedimentos
• padronização dos sensores de velocidade
• padronizados ou customizados
• Pagamento
• Pagamento a Maior
• Pagamento Acumulado
• Pagamento Adiado de ICMS
• Pagamento Adicional
• Pagamento Atrasado
• Pagamento com sub-rogação
• Pagamento das verbas devidas
• pagamento das verbas rescisórias devidas
• Pagamento de 50%
• pagamento de afretamento de embarcações
• pagamento de comissões
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
• Pagamento de Férias
• Pagamento de haveres
• Pagamento de Horas Extras
• pagamento de ICMS-ST
• Pagamento de indenização
• pagamento de indenizações a clientes
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
• pagamento de royalties ao exterior.
• Pagamento de salário-maternidade
• Pagamento de Tributos
• pagamento de verba alimentar a pessoa física
• Pagamento de verbas rescisórias
• Pagamento do Tributo Devido
• Pagamento dos salários
• Pagamento Duplicado
• pagamento em até 133 meses
• Pagamento em Atraso
• Pagamento em dinheiro
• Pagamento em dobro
• Pagamento em mais de duas parcelas
• Pagamento em si do tributo
• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
• Pagamento ininterrupto
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• Pagamento justificável
• Pagamento menor
• Pagamento mensal
• Pagamento pela Oferta
• Pagamento Reiterado
• Pagamento retroativo
• Pagamento só em 2023
• pagamento unificado de tributos
• Pagamento Voluntário
• Pagamentos
• pagamentos “por fora”
• Pagamentos a maior
• Pagamentos a PF ou PJ
• Pagamentos a profissionais
• Pagamentos indevidos pelo Erário
• pagamentos prorrogados
• Pagamentos sem causa
• pagar diferenças
• Pagar Tributos
• Página de Repetitivos
• pago em dinheiro
• PagSeguro
• PagTesouro
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• país não integrante da Aladi
• países diferentes
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• palavras com conotações sexuais
• palavras da vítima foram desconsideradas
• palavras pejorativas
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• Pandemia da Covid-19
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• Parâmetro
• Parâmetro Mínimo
• Parâmetros
• Parâmetros de legalidade
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• Paraplégico
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• parcelamento de débito
• Parcelamento de Débitos
• Parcelamento de Débitos Tributários
• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e redução nos valores
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
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• Parcelas
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• Parcerias
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• Pareceres
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• Parques Temáticos
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• parte indissociável
• partes e peças sobressalentes
• Partes Íntimas
• Participação
• Participação direta dos pais
• Participação em greve
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• Participação na demanda
• Participação não confirmada
• Participação nos Lucros
• Participação nos Lucros e Resultados
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
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• participação societária
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• Particularidades
• Partido
• Partidos
• Partilha
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• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagem do Produto
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
• Passivo trabalhista
• Pastor
• PAT
• Patamar Aplicável
• Patamar Geral
• Patamar mínimo
• Patentes
• Patrimônio da Empresa
• Patrimônio jurídico
• Pausas
• Pausas para recuperação térmica
• Pauta
• Pauta de Agosto
• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
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• PDT
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• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Peculiaridades
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• Pedido Anulado
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• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
• Pedido de Destaque
• Pedido de Modulação
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
• Pedido Indeferido
• Pedido Negado
• Pedido para abaixar o som
• Pedido pendente
• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
• pedidos de restituição ou compensação
• Pedidos Negados
• Pejotização
• Pejotização X Terceirização
• Pena de confissão
• Pena de Perdimento
• pena de reclusão
• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
• Penemp
• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
• Penhora de Aposentadoria
• Penhora de bens
• Penhora de Bens de Sócio
• Penhora de BPC
• Penhora de Imóveis
• Penhora de Salário
• Penhora de veículo
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
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• Pensão Alimentícia
• Pensão mensal
• Pensão Vitalícia
• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
• Percentuais
• Percentuais de Presunção
• Percentuais de Presunção de Lucro
• Percentual
• Percentual baixo
• Percentual de Presunção
• Perda da Validade
• perda de confiança
• Perda de eficácia
• Perda de Objeto
• Perda de Receita
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• Perda do direito
• Perda dos Incentivos Fiscais
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• Perdão de Dívida
• Perdão Tácito
• Perdas
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• perdas no recebimento
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• PERSE
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• personalidade jurídica
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• Perturbação
• Peso Diferente
• peso e aparência
• Pesquisa
• Pesquisa Científica
• Pesquisa de Bens
• Pesquisa e Bloqueio de bens
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Pesquisa Patrimonial
• Pesquisa Pronta
• pessoa com deficiência
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• pessoa jurídica preponderantemente exportadora
• Pessoa Jurídica Revendedora
• Pessoa não estranha à lide
• Pessoal e Solidária
• Pessoalidade
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• Pessoas Físicas e MEIs
• pessoas jurídicas
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• Pet
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• Petição Individual
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• Petróleo e Gás
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• PGD Dirf 2022
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• PGR
• Piloto
• Pilotos
• Pirâmides Financeiras
• pis
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• PIS/PASEP-Importação
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• Piso Salarial
• Pisos Salariais
• Pix
• Pix Indevido
• PJ
• PJE
• PL
• PL n. 1.245/2023
• placa solar
• Placar apertado
• Planalto
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• Planejamento Patrimonial
• Planejamento próprio
• Planejamento Sucessório
• planejamento sucessório irregular
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
• planilha
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• Plano da empresa
• plano de assistência à saúde
• plano de demissão voluntária
• plano de demissão voluntária (PDV)
• plano de previdência privada
• plano de recuperação judicial
• Plano de Saúde
• Plano de Saúde vitalício
• plano individual
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• Plano VGBL de Previdência
• Planos
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• Planos de Saúde
• planos e serviços financeiros
• Planos tolhidos
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• Plataforma de Anúncios
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• Políticas públicas
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• Pontos de Entrada e Saída
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• Portal Único Siscomex
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• Posição do Produto na TIPI
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• Posicionamento Vinculante
• posse
• possibilidade
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• Possibilidade de Acordo Individual
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• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
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• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• Posterior Revenda
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
• pouso de emergência
• PPI
• PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• Praticagem
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
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• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo Limite
• prazo para a dedução
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para pleitear a compensação
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
• prazo superior a três anos
• prazos
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedente Favorável aos Contribuintes
• Precedente Qualificado
• Precedente Vinculante
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• precedentes vinculantes do STF
• Precificação da dor
• Preclusão
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
• Preço de Transferência
• Preço do Serviço
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Rebaixado
• Preço Total de Diárias
• preconceito
• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
• Preenchimento
• Prefeitura de SP
• Preferência
• Preferência de Credores
• Preferência de dinheiro sobre veículos
• Prejuízo
• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao Consumidor
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
• Prejuízos
• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• prejuízos insustentáveis aos herdeiros
• premiação
• Premiação por vendas
• Prêmio
• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
• prêmios
• Premissas
• Premissas distintas
• Prendas do dia
• Preocupação
• preponderância de atividade imobiliária
• Prerrogativa
• Prerrogativa dos advogados
• Prerrogativa Legal
• Prescrição
• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
• Prescrição Quinquenal
• Preservação da empresa
• Preservação do Mínimo Existencial
• Preservativos
• Presidência da República
• Presidente da Empresa
• Pressão
• Pressão psicológica
• pressões prolongadas e excessivas
• Pressupostos da relação de emprego
• Pressupostos Processuais
• Prestação Alimentícia
• Prestação de Contas
• prestação de informações
• Prestação de Serviços
• Prestação Direta de Serviços
• Prestação dos Serviços
• prestações
• Prestadoras de Serviços
• Presunção
• Presunção de boa-fé
• Presunção de Fraude
• Presunção de Inocência
• Presunção de veracidade
• Presunção favorável afastada
• Presunção relativa
• Pretensão de tempo indefinido
• Pretensão Executória
• Pretensão punitiva estatal
• Preterição pela cor
• Prevalência
• Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
• Prevalência do negociado
• Prevenção de fraudes
• prevenir a criação de contas fraudulentas
• PREVIC
• Previdência
• Previdência complementar
• Previdência privada
• Previdência Privada Complementar
• Previdência Privada Fechada
• Previdência Social
• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
• Previsão Legal
• Previsão na Lei
• Previsão na Reforma Trabalhista
• Previsão normativa
• Previsibilidade
• Previstos em Decisão Judicial
• Primeiro Grau
• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
• princípio constitucional da anterioridade
• princípio da anterioridade
• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
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