28 de Março de 2022
Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto […]
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- 00
- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
- A ADI 1625
- a classificação
- a comercialização
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a rotulagem
- a utilização
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- Abalo
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
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- Abatimento
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- Abatimento de Sobrepreço
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- Ato
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Concessório
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- ato da entrega
- Ato de dispensa
- Ato de Improbidade
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Declaratório Interpretativo
- Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
- Ato Discriminatório
- Ato Ilegal
- Ato ilícito
- Ato ilícito da empresa
- Ato Ilícito do Empregador
- ato ilícito e discriminatório
- Ato incompatível com a prescrição
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos abusivos e humilhações
- Atos Administrativos
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atos de Execução
- Atos de Juízes
- Atos de Vandalismo
- Atos do Franqueado
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- Atos Obscenos
- Atraso
- Atraso de salários
- Atraso de Verbas Salariais
- Atraso em Embarque
- Atraso ínfimo
- Atraso na Entrega
- Atraso na entrega de guias
- Atraso Não Significativo
- Atraso no Pagamento
- Atrasos Reiterados
- Atrasos salariais
- Atributos
- Atributos de NCM
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- Atuação Decisiva
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- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização de Valores
- Atualização Monetária
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- atualizar valor de imóvel
- Audiência
- Audiência de Conciliação
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- Audiência Online
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- Audiências
- Auditor Fiscal
- Auditores Fiscais
- Auditoria
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- Aumento
- Aumento Barrado
- Aumento da base tributária
- Aumento da carga tributária
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- Aumento do Limite do Parcelamento
- Aumento do Teto
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- Aumento na arrecadação
- aumentos excessivos
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Adaptações
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- Ausência de Declarações
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- Ausência de dispositivo legal
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- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de Dolo
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- Ausência de EPIs
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- Ausência de Limitação
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de nexo de causalidade
- Ausência de Notificação
- Ausência de prejuízo
- Ausência de prejuízo à empresa
- Ausência de Previsão Legal
- Ausência de previsão normativa
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- Ausência de Provas
- Ausência de Recolhimento
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- Ausência de Responsabilidade
- Ausência de Responsabilidade do Banco
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- Ausência dos requisitos da relação de emprego
- Ausência em audiência
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- Autor quem disponibilizou os dados
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- Autoridade Máxima
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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- base de cálculo negativa de CSLL
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- base de contribuições
- Base Negativa
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- Bebidas e Combustíveis
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- Bem-estar físico e mental
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- Beneficiários
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- Benefício ao Contribuinte
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- Benefício Previdenciário
- benefício tributário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios de ICMS
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- Benefícios Fiscal
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- benefícios substitutivos de renda
- benefícios tributários
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- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de Consumo
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
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- Bens de Informática e Telecomunicações
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- Características
- Caráter complementar do acordo
- Caráter comportamental
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- caráter discriminatório
- Caráter Educacional
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- caráter infraconstitucional
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- Caráter Mercantil
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- Cargo de Confiança
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- Carregadores
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- Cartão Anulado
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- Carteiro
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- cartões de crédito
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- Cerceamento do Direito de Defesa
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- Certidão de Regularidade Fiscal
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- Cessão do Direito de Uso
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- Cobrança Abusiva de Metas
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- Cobrança Autorizada em 2022
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- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
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- Cobrança Diferenciada
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- Cobrança Intensificada
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- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
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- Comissão paga por restaurante
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- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
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- Compatibilidade
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- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
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- compensações fiscais
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- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
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- Composição Gráfica
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- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
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- Compra de Automóvel
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- Condenação Afastada
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- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
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- Condenação por Danos Morais
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- Condenada
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- Condição análoga à escravidão
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- Condicionante
- Condições
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- Condomínio
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- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
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- Conduta Desproporcional
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- Conduta Omissiva da Empresa
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- Conformidade Fiscal
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- consórcio e leasing.
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- Constitucionalidade da Contribuição
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- Constituição de 1988
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- Decreto Federal
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- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
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- Decretos Presidenciais
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- Dedução de Despesas
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- Dedução na Base de Cálculo
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- Dedução permitida
- dedução retroativa
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- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
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- Definição da jornada
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- demais incentivos de ICMS
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- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
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- demora na alocação
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- Demora na punição
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- Demurrage
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- Denúncia Espontânea
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- Denúncias da Empregada
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- Dependentes de Empregado
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- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
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- depósito eletrônico
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- LC n. 194/2022
- LC nº 160/2017
- LC nº 190/2022
- LDO
- Leasing
- Leasing de Aeronaves
- Legalidade
- Legalidade da Taxa
- Legalidade de terceirização
- Legalidade dos Descontos
- Legalidade e igualdade fiscal
- Legalidade Tributária
- Legislação
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- Legislação de regência
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- Legitimidade
- lei
- Lei 10.101/00
- Lei 10.101/2000
- Lei 10.637/02
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- Lei 10.833/03
- Lei 11.101/2005
- Lei 12.973/2014
- Lei 14.020/2020
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- Lei 14.148/2021
- Lei 14.195/2021
- Lei 14.302/22
- Lei 14.454/2022
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- Lei 7.713/1988
- Lei 8.112/1990
- Lei 87/96
- Lei 9.029/1995
- Lei 9.528/1997
- Lei 9430/1996
- Lei amparada por convênio do Confaz
- Lei Brasileira
- lei complementar
- Lei Complementar (LC) 160/2017
- Lei Complementar (LC) nº 204/2023
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- Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611 de 2023)
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- Limbo previdenciário
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- Liminar Concedida
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- Majoração de Tributos
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- Manual
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- Médico
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- medida de incentivo à indústria
- Medida desproporcional
- Medida desproporcional e anti-isonômica.
- Medida Extrajudicial
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- MEDIDA PROTETIVA
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- Medida Provisória (MP) 674/94
- Medida Provisória 1.202/2023
- Medida Provisória nº 1.185
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- Medidas coercitivas
- Medidas de Caráter Excepcional
- Medidas de requisição
- Medidas de Segurança
- Medidas Emergenciais
- Medidas provisórias
- medidas reparatórias
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidas Trabalhistas
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Físico
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- Meio Termo
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- meios de pagamento
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- Meios Eletrônicos
- meios executivos igualmente eficazes
- MEIs
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- Melhorias
- Membros da Igreja
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- Menor de Idade
- Menor onerosidade
- Menores Aprendizes
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- Mensagens no Facebook
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- Mercado de Trabalho
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- MS contra algo hipotético
- MTE
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- Mudança de cidade
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- Mudança de Custeio
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Jurisprudência
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- Mudanças
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- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
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- Multa Afastada
- Multa Cancelada
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- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- Multa diária por descumprimento
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- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
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- Multa Mantida
- Multa Moratória
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- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
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- Multas à empresa
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- Multas Aduaneiras
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
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- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
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- Multinacional
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- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
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- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
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- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
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- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
- produto único
- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
- Produtores e Vendedores
- produtores rurais
- Produtos
- Produtos Acabados
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- Produtos Alimentícios
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
- Produtos Falsos
- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
- Produtos Intermediários
- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
- propaganda
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
- Proprietário
- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
- protesto extrajudicial
- Protocolo
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova das reais funções
- Prova de autenticidade
- Prova de Regularidade
- Prova de responsabilidade
- Prova de Tempo de Serviço
- Prova de Vulnerabilidade
- Prova digital
- Prova dividida
- prova do prejuízo
- Prova em contrário
- Prova essencial
- Prova ilícita
- Prova Oral
- Prova Pericial
- Prova por Amostragem
- prova rejeitada
- Prova robusta
- Prova técnica
- Prova Testemunhal
- Prova Válida
- Provas
- Provas Cabais
- Provas da omissão
- Provas Ilícitas
- Provas In Loco
- Provas insuficientes
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- provedores de internet no exterior
- provedores no exterior
- proveito útil e necessário
- Proventos do exterior
- proventos integrais
- Proventos Penhorados
- Prudência e equilíbrio
- PTI
- Publicação
- publicação da ata de julgamento
- Publicação de Norma
- Publicação em treinamento
- Publicada
- Publicado
- Publicidade
- Publicidade e Marketing
- publicidade e marketing digital
- Publicidade e Propaganda
- publicidade enganosa
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- Pulseira do Flamengo
- Punição
- Punição aos agressores
- Punição aos empregados
- Punição excessiva
- Purificadores de Água
- PVC
- Quadro Geral
- Qualificação Afastada
- Qualificação da Multa
- qualificação do processo de importação
- quantidade superior
- Quantificação
- quantificação de mercadoria importada e a exporta
- Quantitativo
- Quatro bilhões
- Quebra admitida
- Quebra Automática
- Quebra Automática das decisões
- Quebra automática de decisões
- Quebra Automática dos Efeitos
- Quebra da Empresa
- Quebra de confiança
- Quebra de Contrato
- Quebra de decisões
- quebra de decisões definitivas
- Quebra de isonomia
- quebra de sigilo
- Quebra dos Efeitos
- Queda
- Queda na Arrecadação
- queimou uniforme
- Questão aritmética
- Questão nova
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- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Química
- Quimioterapia
- Quinzenais
- Quitação
- quitação ampla
- quitação antecipada
- quitação da dívida
- Quitação das parcelas
- quitação de débito fiscal parcelado
- Quitação de Dívida Tributária
- Quitação de Dívidas
- quitação geral
- quitação geral de contrato
- quitação irrevogável
- Quitação plena
- quitação total
- quitar com benefícios
- Quórum
- quóruns
- Quota Fixa
- quotas diferenciadas
- R$ 1 bilhão
- R$ 1 milhão
- R$ 1.5 bilhão
- R$ 10 mil
- R$ 10 milhões
- R$ 10.000.000
- R$ 100 bilhões
- R$ 100 mil
- R$ 100mi
- R$ 12 milhões
- R$ 142 bilhões
- R$ 15
- R$ 16 mil
- R$ 2
- R$ 2 mil
- R$ 2 milhões
- R$ 20 mil
- R$ 20mil
- R$ 217 mil
- R$ 30 mil
- R$ 30.000
- R$ 32 milhões
- R$ 330
- R$ 35.000
- R$ 4 mil
- R$ 40 bilhões
- R$ 40 mil
- R$ 400 milhões
- R$ 45 milhões
- R$ 50 mil
- R$ 50 milhões
- R$ 54 mil
- R$ 59.950
- R$ 6 milhões
- R$ 645 mil
- R$ 65 bilhões
- R$ 71 mil
- R$ 8 milhões
- R$ 80 milhões
- R$ 9
- R$15 milhões
- R$20 mil mensais
- Rachel Sherazade
- racionalidade empresarial
- Racismo
- Racismo recreativo
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- Ranking de Metas
- Ranking de Vendas
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- Rasura em Atestado Médico
- RAT
- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
- Rating
- Razoabilidade
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- Razões de Decidir
- RDC
- RE
- RE 796.376 - Tema 796
- RE 796.939
- RE 835.818
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- Readequação do Contrato
- readequação dos benefícios
- Reafirmação de voto
- Reajuste
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- Realidade diversa
- Realização e Divulgação
- realizavam atividade-fim da contribuinte
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- Reativação das Contas
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- Recálculo
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- Recebimento
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- Recebimento das verbas
- recebimento de ações
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- Receita Bruta
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- Receita de Exportação
- receita federal
- receita financeira
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Operacional
- Receita Pública Renunciada
- Receita Soluciona
- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
- receitas brutas operacionais
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- Receitas de Exportação
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- Recepção assíncrona de notas fiscais
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- Recinto de Viracopos
- Recintos Alfandegados
- Reciprocidade de interesses
- Reclamação
- Reclamação Trabalhista
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- Reclamações Trabalhistas
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- Recolhimento comprovado
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento fora do prazo legal
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- recomposição de patrimônio
- Reconhecida dispensa
- Reconhecidos Judicialmente
- Reconhecimento
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento Impedido
- Reconvenção
- Recorrência
- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação do crédito
- Recuperação física e emocional
- recuperação judicial
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- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
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- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso não conhecido
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- Recursos Repetitivos
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- Recusa de Transferência
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- Rede de Lojas
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- Redirecionamento da Execução
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- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
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- Redução da base de cálculo
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- Redução da Jornada de Trabalho
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- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- Redução de 25%
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- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
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- Redução de Dívidas
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- redução efetiva da base de cálculo
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- Redução salarial
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- Redução Temporária de Alíquota
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- reembolso
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
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- Reexame de provas vedado
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- Refeitório e vestiário
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- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
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- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
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- Reforma Trabalhista
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- Reformas previdenciárias
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- refrigeração
- Refrigerantes
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- Regime Aduaneiro de Bagagem
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- regime aduaneiro especial de loja franca
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- regime de apuração cumulativa
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- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
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- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regime Tributário
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- Regionalização
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- Regra de transição
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- Regra transitória
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- Regras de Tributação
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- Regulamentação de Procedimentos
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- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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- Regularidade Fiscal
- Regularização
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- Regularização de Pendências
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- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
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- Reincidência
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- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
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- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
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- Relação civil
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- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
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- Renda Fixa
- Renda X Receita
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- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
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- Renegociação de Dívida
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- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
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- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
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- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
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- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
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- Repactuação de Dívida
- Reparação
- Reparação de Danos
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- reparação de danos patrimoniais
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- Repasse
- Repasse de Contribuições
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- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- Repatriação
- Repercussão geral
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- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
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- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
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- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
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- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
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- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
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- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
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- Requisição de Dados
- requisição de informações
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- Requisito formal
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- Requisito indispensável
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
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- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
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- Residente no Exterior
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- Responsabilidade Objetiva Solidária
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- Responsabilização
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- restabelecimento do plano de saúde
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- Restaurantes
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- Restituição dos Valores
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- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
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- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
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- Retenção dos Tributos
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- Retido na Fonte
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- Retificação no IR
- Retificações
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- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
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- Retorno Financeiro
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- Retroatividade Benigna
- Retroativo
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- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
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- Superior ao teto da legislação
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- Suspensão
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- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Exigibilidade dos Tributos
- Suspensão da Norma
- Suspensão da Recuperação
- Suspensão da Redução
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- Suspensão de Ação
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- Suspensão de perícia
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- Suspensão de Tributos
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- Táxis
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- Taxistas
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- Tributação Regular
- Tributação Simplificada
- Tributação Suspensa
- Tributáriio
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo já recolhido
- Tributo Preexistente
- tributos
- Tributos com exigibilidade suspensa
- Tributos Federais
- Tributos incidente sobre a Renda
- Tributos Municipais
- tributos pagos de modo continuado
- Tributos pagos indevidamente
- tributos recolhidos a maior
- Tributos Suspensos
- Trigo
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- Triplo
- Troca
- Troca de Ativos
- Troca de Cartões
- Troca de mensagens
- TRT
- TRT - 23ª
- TRT-1
- TRT-10
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-21
- TRT-3
- TRT-4
- TRT-5
- TRT-7
- TRT-9
- TRT-MG
- TRT-RN
- TRTs
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- Trusts
- tst
- TST não pode rever provas
- Tubos
- Tubos de Aço Carbono
- TUM
- Turismo e Esportes
- Turma Nacional de Uniformização
- turmas extraordinárias
- TUSD
- TUSD e TUST
- TUSD/TUST
- TUST
- TUST e TUSD
- TUST/TUSD
- Tutela de Urgência
- Tutela Inibitória
- Tutela justificada
- Uber
- Uber X Motorista
- Ultratividade
- Ultratividade de acordos coletivos
- Um ponto percentual
- Umbanda
- Unanimidade
- União
- União e Estados
- União Federal
- União Homoafetiva
- Única responsável
- Unicidade Contratual
- Único bem
- unidades de fronteira terrestre
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Unificação de leis estaduais
- Uniforme
- Uniformização
- Uniformização de Jurisprudência
- Unilever
- Universal
- Urgência
- URL
- UROS E MULTAS MORATÓRIOS
- Uruguai
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- usar prejuízos fiscais acumulados
- USD 100
- USD 50
- Uso Contínuo
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- Uso de Fantasias
- uso de marca alheia
- uso de marca registrada
- Uso de Nome Social
- Uso de precatórios
- Uso de Prejuízo Fiscal
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso de senha
- Uso do Banheiro
- Uso dos Créditos
- Uso Inadequado
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso Indevido
- Uso Indevido de Dados
- Uso Indevido de Marca
- Uso indevido de patentes
- Uso Indevido do Nome
- Uso indevido por terceiros
- Uso indevidos de dados de clientes
- Uso não autorizado
- Uso Total dos Créditos
- Uso/Consumo
- Usuário de drogas
- Usuário Hackeado
- Usuários
- Utilidade Pública
- Utilização
- Utilização de Créditos
- Utilização de Sistema
- Utilização dos Benefícios
- Utilização dos Créditos
- Utilização Econômica
- Utilização Indevida
- Utilização integral
- Utilização no processo produtivo
- Utilização Obrigatória
- Utilização por Ex-Funcionários
- Utilização por Terceiros
- Uusfrutuários
- Vacina
- Vacinação
- vaga destinada
- Vai e volta
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
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- Vale-Refeição
- Vale-Refeição e Vale-Alimentação
- vale-refeição/alimentação
- Validação
- Validação de Créditos
- Validação de Norma
- Validade
- Validade a partir da publicação
- Validade da Assinatura
- Validade da cláusula
- Validade da Cobrança
- Validade da Prova
- Validade de CND
- Validade de Decreto
- Validade de Norma Coletiva
- Validade de Prorrogação
- Validade do acordo
- Validade dos Benefícios
- válido acordo
- Valor
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- Valor da indenização reduzido
- Valor da Mediana
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- Valor da Transação
- Valor de Comercialização
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- valor discriminado na nota
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- Valor do Imóvel
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- Valor gual ou inferior a R$ 50 milhões.
- valor inferior ao de mercado
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- Valores
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