LUCRO REAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PARCELAMENTO. MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS. JUROS SOBRE MULTAS INDEDUTÍVEIS. INDEDUTIBILIDADE. No regime de tributação com base no lucro real, são […]
LUCRO REAL. DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO, JUROS E MULTAS MORATÓRIOS. PARCELAMENTO. Em regra, as despesas realizadas com o pagamento do valor do principal de tributos e contribuições, […]
Informamos que, nos casos em que for obrigatório informar o número da DU-E em uma DI, este deve ser informado na seção “Documento Vinculado” na aba […]
Em um posicionamento favorável às empresas, a Receita Federal publicou uma norma nesta terça-feira (20/12) em que tornou expresso que o ICMS deve ser incluído no […]
IPI. SUSPENSÃO. CLASSIFICAÇÃO TIPI. PRODUTOS AUTOPROPULSADOS. Para fins de aplicação do disposto no art. 6º da IN RFB nº 948, de 2009, a condição essencial para […]
Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial não quitada, em razão da ausência de fato gerador. Assim entendeu a juíza de Direito […]
Comunicamos que a partir de 16/12/2022, o sistema Drawback Isenção opera com a funcionalidade de extração de documentos com algumas alterações. O usuário poderá realizar extração […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do contribuinte (REsp 1697606/PR) e mantiveram a cobrança de […]