Por voto de qualidade, os conselheiros da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram analisar o mérito […]
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de centenas de ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional para anular créditos da “tese do século” […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje a constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de aposentados e […]
Esta Portaria estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, especialmente quanto ao disposto no art. 175 do Decreto nº 10.854, […]
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS torna opcional – e não mais obrigatória – a transferência de créditos no envio […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre […]