19 de Dezembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que questionavam benefícios fiscais concedidos à comercialização de […]
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- 03/01/2022
- 1 ano
- 1%
- 1% para médias e grandes empresas
- 10 anos
- 10 dias
- 10%
- 10% de concentração
- 100 Milhões
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 100% só em circunstâncias agravantes
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 120 dias
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12ª rodada
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18%
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2 mil dias de mora
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2021-2025
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
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- 2026
- 2027
- 2028
- 2032
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- 23 produtos
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- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Instância
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
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- 30 dias
- 30 minutos
- 30/11/2023
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31 de janeiro de 2026
- 31.12.2025
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 bilhão
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 5% do valor da causa
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 6%
- 6% para micro e pequenas empresas
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 60%
- 60% do valor do tributo
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 85 novos benefícios
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 9% menores do que os homens
- 90 dias
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- à disposição do empregador
- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a produção
- a rotulagem
- a utilização
- Abaixo do Preço
- Abalo
- abalo em sua reputação
- abalo emocional da cliente
- Abandono
- Abandono de Emprego
- Abandono de Mercadoria
- Abastecimento de aeronaves
- Abatimento
- abatimento de até 100% das multas e juros
- abatimento de multa e juros
- Abatimento de Sobrepreço
- abatimento de valores da base dos tributos federais
- abatimentos posteriores
- Abertura de Conta
- Abertura de Conta Fraudulenta
- Abertura de Contas
- Abertura de Empresa
- Abertura de prazo
- Abertura de Processo
- Abimaq
- Abono Legal
- Abono Salarial
- Aborto
- Aborto espontâneo
- Aborto Legal
- Abotoar Calça
- Abrangência
- Abrangência territorial da decisão
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- Absolvição
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- artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121
- artigo 406 do Código Civil
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- CNI
- CNJ
- CNPD
- CNPJ
- CNPJ Ativo
- CNPJ de fornecedor
- CNPJ diferente da matriz
- CNT
- Coação
- coação e conluio
- Coação Moral
- Coação não Comprovada
- coagido
- COANA
- Cobertura
- Cobertura assistencial depende de pagamento integral
- Cobertura contratual
- cobertura de exames ou tratamentos de saúde
- cobertura de tratamento
- Cobertura de Tratamentos
- Cobertura Igual
- cobrança
- Cobrança Abusiva de Metas
- Cobrança Afastada
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Anulada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança Barrada
- Cobrança Bilionária
- Cobrança Cancelada
- Cobrança constitucional
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança da matriz
- Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
- cobrança de contribuições previdenciárias
- Cobrança de Créditos
- cobrança de diferenças
- Cobrança de Dívida
- Cobrança de Dívida Ativa
- cobrança de dívidas
- Cobrança de Imposto
- cobrança de impostos
- cobrança de juros
- Cobrança de Metas
- cobrança de multas
- Cobrança de Ofício
- cobrança de R$ 179 milhões
- Cobrança de serviço essencial
- cobrança de taxa
- cobrança de taxa portuária
- Cobrança de tributos
- cobrança de tributos e multas
- Cobrança Derrubada
- Cobrança Desproporcional
- Cobrança devida
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança em 2023
- cobrança frustrada de tributos
- cobrança ilegal de tarifa
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança Intensificada
- cobrança invalidada
- Cobrança irregular
- Cobrança mantida
- Cobrança Milionária
- cobrança não ter amparo em lei
- Cobrança permitida
- Cobrança por uso
- Cobrança postergada
- cobrança previdenciária
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança Restabelecida
- Cobrança Retroativa
- Cobrança só em 2023
- cobrança sobre benefício fiscal
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- cobrança tributária
- Cobrança Válida
- Cobrança Validada
- Cobrança Vexatória
- Cobranças
- Cobranças Anuladas
- cobranças até 2022
- Cobranças Canceladas
- cobranças indevidas
- Cobranças Mantidas
- Cobranças no cartão de crédito
- Cobranças Tributárias
- cobrar trabalhador
- Coca-Cola
- COCAD
- Coco Bambu
- Cocobambu
- COD
- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código 303
- Código 70
- Código Aduaneiro
- código cClassTrib
- Código Civil
- Código Civil de 2002
- Código CNAE
- Código de conduta da empresa
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Contribuinte
- Código de Ética da empresa
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Receita
- Código de Trânsito
- Código NCM
- Código Penal
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Nacional (CTN)
- códigos de destaque
- Códigos de Receita
- Coeficiente
- coeficiente de ajuste aplicado à média dos salários de contribuição
- coeficiente de redução das alíquotas
- Coerção
- Coexistência de Dívidas
- cofins
- Cofins-Importação
- Cofins. Anterioridade
- COFIS
- Cogepac
- Coisa Julgada
- coisa julgada administrativa
- Coisa julgada impede nova ação
- Coisa Julgada Progressiva
- coisas julgadas
- Colapso
- Colega Cega
- Colega de Trabalho
- Coleta
- Coleta de Íris
- Coleta e Fornecimento
- Coletânea
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- colônias
- com deficiência
- Combustíveis
- combustível
- combustível de helicóptero
- combustível e água
- Comentário de cunho racista
- Comentário Racista
- Comentários
- Comentários Depreciativos
- Comentários Ofensivos
- Comerciais
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- comercialização de passagens
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- comercialização de roupas
- Comercialização de softwares
- Comerciante
- Comerciantes
- Comércio Atacadista
- Comércio Eletrônico
- comercio exterior
- Comércios atacadistas
- comex
- Comissão
- Comissão Cancelada
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Assuntos Mobiliários (CVM)
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Comissão Especial
- comissão mista
- Comissão paga por restaurante
- Comissão Reduzida
- Comissárias de Despacho
- Comissões
- Comitê Central de Governança de Dados
- Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
- Comitê de credores
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do Programa de Produtividade
- Comitê Gestor do Simples Nacional
- Comitê-Gestor
- Commodities
- comodações e outras despesas já estão pagas
- Companhia Aérea
- companhia área
- Companhia de Cruzeiros
- Companhia de Tecnologia
- Companhia sediada no exterior
- Companhias de Navegação Aérea
- comparações constantes entre colegas
- Compartilhamento
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compatibilidade
- Compensação
- Compensação Adminisrativa
- Compensação Administrativa
- Compensação Adminstrativa
- Compensação Cruzada
- compensação de benefícios
- compensação de contribuições previdenciárias
- compensação de crédito tributário
- Compensação de créditos
- Compensação de Horas Extras
- Compensação de Impostos pagos no Exterior
- compensação de indébito
- compensação de ofício de débitos
- compensação de prejuízo fiscal
- Compensação de Prejuízos
- Compensação de Prejuízos Fiscais
- compensação de recuo
- compensação de saldo de IRPJ
- Compensação de Títulos
- compensação de tributo
- Compensação de tributo pago
- Compensação de Tributos
- Compensação do IOF
- Compensação entre benefícios
- compensação fiscal
- Compensação Homologada
- Compensação inválida
- compensação na via administrativa
- compensação não equivale a um pagamento
- Compensação Não Homologada
- Compensação no Brasil
- compensação ou pela restituição do indébito
- Compensação razoável
- Compensação Regular
- Compensação Tributária
- Compensações
- compensações fiscais
- Compensações Não Homologadas
- Compensações Tributárias
- compensações tributárias federais
- compensar obrigação com parcelas não vencidas
- Competência
- Competência da JT
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competência tributária
- Competitividade
- Competitividade preservada
- Complementação
- Complementação da Aposentadoria
- Complementação de Salários
- Complemento
- complexidade
- compliance
- compliance e gestão de riscos
- Componentes Automotivos
- componentes intrínsecos e previsíveis da cadeia logística
- compor custo de venda
- comportamento dos passageiros
- Comportamento Inapropriado
- comportamentos desrespeitosos
- Comportamentos legítimos
- Composição
- Composição dos Créditos
- Composição Gráfica
- Composições societárias semelhantes
- Compra
- Compra Alavancada
- Compra Cancelada
- compra das novas passagens
- Compra de ações
- Compra de Álcool
- Compra de Automóvel
- compra de bens a prazo
- compra de carro
- Compra de Combustíveis
- Compra de Crédito
- compra de equipamentos de proteção individual (EPI)
- compra de imóveis
- compra de insumos
- Compra de Livros
- Compra de Medicamentos
- compra de mercadoria para revenda
- Compra de mercadorias
- Compra de novo carro
- Compra de Produtos Monofásicos
- Compra de Veículo
- Compra direta das usinas
- compra e venda de bens
- Compra e Venda de Imóveis
- Compra e venda de veículos
- compra indevida
- Compra Internacional
- Compra On-Line
- compra on-line cancelada
- Compra sob encomenda
- Compra tributada
- Comprador
- comprador de boa-fé
- compradora
- Compras de até US$ 50
- compras indevidas em cartões de crédito
- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Compromisso de Exportação
- Comprovação
- Comprovação da atividade profissional
- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
- Comprovação da Mora
- comprovação da regular aquisição dos produtos
- comprovação da regularidade fiscal
- comprovação de dissolução da empresa
- Comprovação de Documentos
- comprovação de fundamento econômico
- comprovação dispensada
- Comprovação do Dolo
- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
- Comprovação documental
- comprovação dos valores
- Comprovação pela fonte pagadora
- Comprovações
- Comprovante
- Comprovante Inválido
- comprovantes falsos
- Comprovantes inválidos
- comprovar dolo ou fraude
- Computador da empresa
- Comsefaz
- Comum acordo
- Comunicação
- Comunicação ao Empregador
- Comunicação ao INSS
- Comunicação de Incidente de Segurança
- Comunicação de Saída Definitiva do País
- Comunicado
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Concausalidade
- Conceito
- Conceito de Agroindústria
- conceito de aluguel
- Conceito de Faturamento
- Conceito de Insumo
- Conceito de Mercadoria
- conceito de praça
- Conceito de Receita
- Conceito de Serviços
- Conceito de venda
- Concessão
- Concessão de Aposentadoria
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- concessão de parcelamento de débitos
- concessão de regimes especiais
- concessão judicial
- Concessão obrigatória
- Concessionária
- concessionária de serviço público essencial
- Concessionária de Veículos
- Concessionárias
- Concessionárias de Veículos
- concessões comerciais
- Concessões mútuas
- Concessões recíprocas
- concessões tarifárias
- Conciliação
- Conclusão
- conclusão da obra
- conclusões firmadas não se modificam
- Concomitância
- Concomitância Afastada
- concomitância das multas isoladas e multa de ofício
- Concomitância de Multas
- Concomitância Mantida
- Concordância plena
- Concorrência
- Concorrência desleal
- concorrente
- Concretagem
- Concurso
- concurso de credores
- Condecine-Remessa
- condenação
- Condenação Afastada
- Condenação ao pagamento
- condenação contra a empresa
- condenação criminal
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de Banco
- Condenação de Casal
- Condenação de empresa
- Condenação de Empresário
- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
- Condenação em honorários mantida
- Condenação em Multa
- Condenação Judicial
- Condenação mantida
- Condenação por Danos Morais
- Condenação Reduzida
- Condenação solidária
- Condenação Trabalhista
- condenações
- Condenações criminais definitivas
- condenações trabalhistas
- Condenada
- condenado
- condenou
- Condição Análoga a de Escravo
- Condição análoga à escravidão
- condição de depositário
- Condição de Venda
- Condicionamento
- Condicionante
- Condições
- Condições atípicas
- Condições de trabalho
- condições de trabalho humilhantes
- Condições Degradantes
- condições degradantes de trabalho
- Condições e Requisitos
- Condições e Vedações
- Condições financeiras
- Condições Físicas
- Condições inadequadas
- Condições inatingíveis
- Condições mais vantajosas
- Condições mínimas
- Condições processuais
- Condomínio
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- conduta da empresa
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
- Conduta reiterada
- Conduta Reprovável
- Conduta torna relação de emprego insustentável
- Condutas Abusivas
- Condutas discriminatórias
- condutas racistas
- Conexão
- Conexão de Ações
- CONFAZ
- Confecção de roupas
- conferência aduaneira
- Confia
- Confiança e tecnologia
- Configuração de receita
- Confirmação
- confirmação de declaração das partes
- ConfirmADV
- Confisco
- Confissão
- Confissão da Impossibilidade de Cumprimento
- Confissão de Dívida
- Conflito
- Conflito fiscal
- Conformidade
- Conformidade Fiscal
- Conformidade tributária
- Confraternização
- Confusão patrimonial
- Congelamento
- Congo
- Congonhas
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conhecimento
- conhecimento de embarque
- Conhecimento físico
- conhecimentos de carga
- Conivência
- Cônjuge
- cônjuge usufruiu das vantagens e lucros
- Cônjuges
- Conjunto de Regras
- conjunto-imagem do produto
- Conluio
- Conluio e direitos ameaçados
- consciência da possibilidade de dano
- Conscientização
- Conselheiros
- conselheiros da Fazenda
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselheiros Surpresos
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselhos
- Conselhos de Fiscalização
- Conselhos de supervisão
- Consenso
- Consentimento do Consumidor
- conservação de produtos
- Consignado
- Consignado Não Contratado
- Consignados
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- consolidação de resultados no exterior
- consolidação dos débitos fiscais
- Consórcio
- consórcio e leasing.
- Consórcios
- Constatação
- constitucional
- constitucionalidade
- Constitucionalidade da Cobrança
- Constitucionalidade da Contribuição
- Constitucionalidade da MP
- Constitucionalidade dos atos
- Constituição
- Constituição de 1988
- Constituição de Crédito Tributário
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constituir Crédito Tributário
- Constrangimento
- constrangimento do devedor
- constrangimento e humilhação
- Constrangimento indireto
- Constrição dos bens
- construção
- construção civil
- construção de casas
- Construção vertical
- Construcard
- Construtora
- Construtoras
- Consulta
- consulta administrativa aos órgãos fiscais
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- consultar processos judiciais
- Consultas
- consultas nos órgãos de proteção ao crédito
- Consultora de Beleza
- Consultora de Vendas
- Consumidor
- Consumidor comprou sabendo
- Consumidor Final
- consumidor final contribuinte do imposto
- Consumidor Final não contribuinte
- Consumidor não pode assumir risco em lugar da empresa
- Consumidor Vulnerável
- consumidora
- Consumo
- Consumo Efetivo
- Consumo Indireto
- consumo integral e instantâneo
- Conta aberta em nome do empregado
- Conta Bancária
- Conta Bloqueada
- Conta Corrente
- Conta de desenvolvimento energético
- conta de empregado
- Conta de Participação
- conta digital
- Conta e Ordem
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta Poupança
- Conta-Conjunta
- Contabilidade
- contabilização do prejuízo fiscal
- Contact Center
- Contador
- contador é assalariado
- Contagem de Prazo
- Container
- Contaminação
- Contas Digitais
- Contas Suspensas
- Contêineres
- Contencioso
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Administrativo Fiscal
- Contencioso de até R$ 50 milhões
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contestação
- contestação da compra
- Contestação de Compras
- Contestação genérica -
- Contestações
- conteúdo de terceiros
- conteúdos de terceiros
- conteúdos ilícitos
- Conteúdos Vexatórios
- Contexto Socioeconômico
- Continuou Trabalhando
- Contra a Liminar
- Contrabando
- Contraditório e Ampla Defesa
- Contraiu o Vírus
- Contrapartida
- Contraprestação
- Contrária
- Contratação
- Contratação como PJ
- Contratação de Candidato
- Contratação de Empréstimo
- Contratação de PcD
- Contratação de pessoas +60
- Contratação de Seguro
- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
- Contratação Fraudulenta
- contratação ilegal de empréstimo consignado
- Contratação Indevida
- Contratação PJ
- Contratações
- Contratada
- Contratante de Transportadora
- Contratantes
- contratar homens
- Contrato
- Contrato Afastado
- Contrato Anulado
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
- Contrato de facção
- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
- contrato de fomento mercantil
- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de rateio de custos
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato de trabalho temporário
- Contrato Imobiliário
- Contrato Intermitente
- contrato internacional
- contrato mercantil
- Contrato não assinado pela pessoa
- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por Tempo Determinado
- contrato social
- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contratos de concessão
- Contratos de Empréstimo
- contratos de franquia postal
- Contratos de Mútuo
- Contratos de Patrocínio
- contratos de prestação de serviços
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- contratos de software e publicidade online
- contratos de trabalho
- Contratos distintos
- Contratos em Geral
- Contribuição
- Contribuição Afastada
- contribuição ao INSS
- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Contribuição Especial de Grãos
- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta
- contribuição previdenciária sobre receita bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição sobre Bens e Serviços
- Contribuição Social
- contribuição substitutiva
- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- contribuições devidas a terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições extraordinárias à previdência
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
- Contribuições Previdenciárias
- contribuições previdenciárias dos Municípios
- contribuições previdenciárias e sociais
- Contribuições Sociais
- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- contribuintes individuais
- Contribuintes podem escapar
- controlada no exterior
- controladas e coligadas no exterior
- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
- controladora
- Controladora de Acesso
- Controle
- Controle Aduaneiro
- controle aduaneiro de cargas
- Controle da Carga Horária
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito – Importação (CCT-Importação)
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle de Ponto
- controle do acesso
- Controle dos Benefícios
- Controle efetivo
- Controle externo
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- controle judicial
- Controle sanitário
- Controvérsia
- Controvérsia contratual
- Controvérsia tributária
- Contumácia do Devedor
- Convenção
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- convenção coletiva da categoria
- Convenção Coletiva de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
- Convenção da OIT
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convenções Internacionais
- Convenções internacionais X Discriminação
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênio Médico
- Convênio n. 109/2024
- Convênio nº 174/2023
- Convênio nº 226/2023
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
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- Conversão Automática
- Conversão da pena
- Conversão em Dinheiro
- Conversão em Lei
- Conversas particulares
- conversor de energia
- Convite
- Convivência Familiar
- convívio social e familiar
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
- Cooperação Processual
- Cooperativa
- cooperativa agropecuária
- Cooperativa de Crédito
- cooperativa de trabalho
- Cooperativa Fiscal
- Cooperativas
- Cooperativas de Crédito
- Cooperativas de Trabalho
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- Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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- Correção da GFIP
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- correção de débitos trabalhistas
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- correção de provisão técnica
- Correção do FGTS
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- Correção e Juros de Mora
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- correção monetária de aplicação
- Correção pelo IPCA
- Correios
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- Corretagem de Imóveis
- Corretor de Imóveis
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- Corretora de Investimentos
- Corretoras
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- corroer o montante da dívida
- Corte
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- COSIT
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- Cota ações
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- cota patronal das contribuições previdenciárias
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- CPC - Código de Processo Civil
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- CPF e número de conta
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- CPRB
- CPSS
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- credenciado
- Credenciados
- Credenciamento
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- Creditamento
- Creditamento Autorizado
- creditamento de ICMS
- creditamento de PIS/Cofins
- Crédito
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito Consignado
- crédito de banco
- crédito de ICMS
- crédito de IRRF
- crédito extemporâneo
- Crédito extraconcursal
- Crédito Financeiro
- Crédito Fiscal
- crédito gravado
- Crédito Indevido
- crédito não tributário
- Crédito Presumido
- Crédito Presumido de ICMS
- crédito presumido de ICMS decorrente de incentivos fiscais
- crédito reconhecido em ações coletivas
- crédito sem garantia
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- Crédito-Prêmio
- créditos
- créditos acumulados de ICMS
- Créditos Consignados
- Créditos das Empresas
- créditos de cooperativas
- Créditos de Descarbonização (CBIOs)
- Créditos de ICMS
- Créditos de ICMS e de produtor rural
- créditos de ICMS em operações interestaduai
- Créditos de IPI
- Créditos de pequeno valor
- créditos de precatórios
- Créditos de terceiros
- créditos de vale-transporte e vale-alimentação ou refeição
- Créditos Decorrentes
- créditos decorrentes de decisão judicial
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do ICMS comum
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
- Créditos Escriturais
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- créditos extraordinários
- Créditos Fiscais
- Créditos IAA
- Créditos Irrecuperáveis
- créditos já habilitados
- Créditos Mantidos
- Créditos Milionários
- créditos não tributários
- Créditos Negados
- Créditos Obtidos
- créditos posteriores
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Previdenciários
- créditos quirografários
- Créditos reconhecidos judicialmente
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- créditos tributários obtidos judicialmente antes da edição da MP
- Credor
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credora
- Credores
- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crianças
- Crianças e Adolescentes
- Crianças pequenas
- criatividade para burlar a lei
- Crime
- crime autônomo
- Crime cibernético
- Crime contra a ordem tributária
- crime contra ordem tributária
- Crime de ação pública
- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crime tributário
- Crimes
- Crimes contra a honra
- crimes contra a ordem tributária
- crimes de sonegação de impostos e contrabando
- Crimes em geral
- Crimes graves
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Crise de Ansiedade
- Crise Financeira
- Cristiano Zanin
- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
- critério de menor impacto
- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
- Critério diverso da lei
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- critério para apelação
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- critérios de priorização
- critérios discriminatórios
- Critérios gerais
- critérios interpessoais de cada trabalhador
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
- CRLV
- Cronograma
- Cronograma de Implementação
- cronograma de obrigatoriedade de importações
- cronograma de obrigatoriedade de uso
- Cronograma do ano
- Crossfit
- Cruzeiro
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CSLL e IRPJ
- CSLL para instituições de pagamento
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
- Cuidado com o filho
- Cuidados com esposa
- cuidados especiais
- Cuidados intensos
- Culpa Concorrente
- Culpa concorrente da vítima
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- IN n. 1.307/2012
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- Inconstitucionalidade
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- Inconstitucionalidade da Majoração
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- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- incorporação de ações avaliadas economicamente
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- incorporações artificiais
- Incorporações Imobiliárias
- incorporador ou construtor
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
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- Indeferimento de inclusão de empresa
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- Indenização por Danos Materiais negada
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- Mulheres
- Mulheres eram preteridas
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- Multa Afastada
- Multa Cancelada
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- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Isolada de 50%
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
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- Multas à empresa
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- Multas Aduaneiras
- multas aplicadas pelo Procon
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- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
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- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
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- Multinacional
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- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- must carry da comunicação pública
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- não alcança período de suspensão
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não aplicabilidade da decisão por analogia
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não cabimento
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- não é passível de correção
- Não é permitida
- não é pré-requisito
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não emissão NF
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não era sócio
- Não especificados
- Não está excluída
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- não foi formada reserva de capital
- Não foi instaurado
- não fornece a segurança
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- não há combinação de regimes tributários
- não há despesa antes da deliberação societária
- não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há respaldo legal para a tributação
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologação de pedido de compensação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- não houve desvio de finalidade
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não implica extinção da dívida
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- não integra a remuneração habitual
- Não integra o faturamento
- não integra remuneração habitual
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagamento de dívidas
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não possuem caráter remuneratório
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- não tem natureza salarial
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- Navios
- NCM
- NCM 8418.50.90
- NCM 8418.69
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- necessidade de acréscimo patrimonial
- necessidade de ajustes
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- negado aproveitamento de créditos extemporâneos
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- negociação com empresas
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
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- Negócio jurídico formalizado
- Negócio jurídico nulo
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- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
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- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
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- normas
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- pagamento de royalties ao exterior.
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- Parceria e integração
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- parte indissociável
- Partes concordaram
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- partes e peças sobressalentes
- Partes Íntimas
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- Participação direta dos pais
- participação em atividades de conselho profissional
- Participação em greve
- participação em sociedade off-shore
- Participação na demanda
- Participação não confirmada
- Participação nos Lucros
- Participação nos Lucros e Resultados
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- participação obrigatória
- participação prévia do sindicato
- participação societária
- Participação Societária no Exterior
- Participações Societárias no Exterior
- Particularidades
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- Partidos
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- Partilha de Bens
- partnership
- Parto de Natimortos
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- Passageiro
- Passageiro impedido de viajar
- passageiros
- Passagem do Produto
- Passagens Aéreas
- Passaporte
- Passar a mão em funcionária
- Passivo trabalhista
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- PAT
- Patamar Aplicável
- Patamar Geral
- Patamar mínimo
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- Patrimônio jurídico
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- Pauta de Agosto
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- PCCE - Alimentos.
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- PDV
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- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Pecex
- Peculiaridades
- peculiaridades não foram tratadas por lei
- Pedido
- Pedido Anulado
- Pedido de anulação de débito
- Pedido de Aposentadoria
- Pedido de Compensação
- Pedido de Demissão
- Pedido de demissão reconhecido em juízo
- Pedido de Destaque
- Pedido de Modulação
- Pedido de Penhora
- Pedido de Rescisão Indireta
- Pedido de Ressarcimento
- pedido de restituição
- Pedido de Suspensão
- Pedido de Vista
- Pedido do Contribuinte
- Pedido do Executado
- Pedido genérico
- Pedido Indeferido
- Pedido Negado
- Pedido para abaixar o som
- Pedido pendente
- Pedido rejeitado
- Pedido Validado
- pedidos de restituição ou compensação
- Pedidos Negados
- Pejotização
- Pejotização X Terceirização
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- Pena de Perdimento
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- Penalidade cabível
- Penalidade desproporcional
- Penalidades
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- Penhora
- Penhora anulada
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- Pensão
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- Percentuais de Presunção de Lucro
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- Percentual
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- Pesquisa Científica
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- Petrópolis - RJ
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- Piloto da Reforma Tributária do Consumo
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- PIS/PASEP-Importação
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- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
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- PIX e TED
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- PL
- PL n. 1.245/2023
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- Placar
- Placar apertado
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- Planejamento Estratégico
- Planejamento Patrimonial
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- plano de demissão voluntária (PDV)
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- plano de previdência privada
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- plano de recuperação judicial
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- Plataforma de Anúncios
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- Poder Diretivo do Empregador
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- Política pública
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- políticas internas de empresas.
- Políticas públicas
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- Pontos de Entrada e Saída
- pontos de fidelidade
- por competência
- por omissão de defeitos
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- Portabilidade
- Portal de Internet
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- Portal do Empreendedor
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único de Comércio Exteror
- Portal Único do Siscomex
- Portal Único Siscomex
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- Portaria 44/2020
- Portaria Carf 903/2024
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria Cotec 165
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF 436/58
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria MF nº 1853
- Portaria nº 214/22
- Portaria nº 3.214/1978
- Portaria nº 635
- Portaria Normativa
- Portaria Normativa MF 14/2024
- Portaria PGFN nº 1457/2024
- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portaria Virtual
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- Porteiros
- Porto
- Porto de Santos
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- porto seco
- Portos
- Portos Secos
- Portuário
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- Pós-morte
- Pós-Pandemia
- posição
- Posição do Produto na TIPI
- posição jurídica do falecido
- Posicionamento do STJ
- Posicionamento Inovador
- Posicionamento Vinculante
- posse
- possibilidade
- Possibilidade Afastada
- Possibilidade de Acordo Individual
- Possibilidade de Anulação
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- Possibilidade de Impetração
- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- possibilidade de tributação
- Possibilidade de Utilização
- possibilidade do uso de despesas
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- possível crime de falso testemunho
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- postal
- Posterior Revenda
- posterior transferência interestadual do produto
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado
- Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- prazo certo
- Prazo de 3 anos
- Prazo de 30 dias
- Prazo de 90 dias e impacto orçamentário
- prazo de atualização periódica
- prazo de contrato
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- prazo e as condições
- prazo inicia-se a partir da inadimplência
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Prorrogado
- Prazo Razoável
- prazo reduzido
- prazo superior a três anos
- prazos
- prazos para pagamento de tributos federais
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- Pré-pagamento de Exportações (PPE)
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- precedente inédito
- Precedente Normativo nº 24 do TST
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precedentes vinculantes impedem subida de recursos
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- preço do produto
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- preconceito e humilhação no local de trabalho
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- preços praticados no mercado
- Predador Sexual
- predominância empresarial
- Preenchimento
- Preenchimento da DI
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- prejuízo ao convívio social e familiar
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
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- Prerrogativa Legal
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- Prescrição Quinquenal
- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
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- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
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- Prestação de Contas
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- prestação de serviços intelectuais
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- Prestadoras de Serviços
- prestadoras de serviços ao mercado externo
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- presunção de receitas
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
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- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenção de fraudes financeiras
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- previdência privada e stock options
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- previdenciária
- Previdenciárias
- Previdenciário
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- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- primeiro precedente sobre o tema
- princípio constitucional da anterioridade
- princípio da anterioridade
- princípio da boa-fé
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da estabilização da demanda
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
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- Prints de conversas
- Prints foram rejeitados como prova
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- Privacidade e intimidade
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- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
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- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
- ProAtivo
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- Problemas no pagamento
- Problemas Psicológicos
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- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
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- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
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- processos entre 2017 e 2021
- Processos Fiscais
- Processos Judiciais e Administrativos
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- Procon-SP
- Procuração e salário diferenciam atividade
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Produção
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- produção de biodiesel
- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
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- Produção de Etanol
- produção de gasolina
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- Produção de provas
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- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- produto farmacêutico
- Produto Incorporado
- produto intermediário
- Produto Não Entregue
- produto similar
- produto único
- Produto Vencido
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- produtores e importadores
- Produtores e Vendedores
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- Produtos Alimentícios
- produtos asfálticos
- produtos automotivos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- produtos de controle ambiental
- produtos de origem animal
- Produtos derivados de petróleo
- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
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- Produtos farmacêuticos monofásicos
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- Produtos Monofásicos
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- Produtos Não Tributados
- produtos necessários para cumprir imposições legais
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- produtos usados na geração de energia
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- Professora
- Professora demitida
- Professores
- professores eram prestadores de serviço
- Profissão e remuneração
- Profissionais de saúde
- profissional com autismo
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Acredita Exportação
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa Confia
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
- Programa de Análise Parametrizada
- programa de autorregularização
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita de Consenso
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
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- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
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- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Lei nº 2.338/2023
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
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- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
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- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
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- Promoção seguida de Dispensa
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- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
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- Propaganda e Marketing
- Propaganda Enganosa
- Proporção do PIB
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
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- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- proposta enterrada
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- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
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- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- prorrogação da desoneração da folha
- Prorrogação da Jornada
- prorrogação das datas de vencimento
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
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- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- prorrogação dos prazos
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Expecional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
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- Proteção da impenhorabilidade
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- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
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- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
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- Protocolo Adicional
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
- Protocolo de Montreal
- Protocolo do CNJ
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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- Súmula 126
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- Súmula 166 do STJ
- Súmula 239 do TST
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- Súmula 277
- Súmula 308
- Súmula 378 do TST
- Súmula 443 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmula 479
- Súmula 479 do STJ
- Súmula 486 do STJ
- Súmula 649 do STJ
- Súmula 74 do TST
- Súmula nº 10 do TIT
- Súmula nº 105
- Súmula nº 276 do TST
- Súmula nº 544 do STF
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- superior a 20%
- Superior ao teto da legislação
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- Superior Tribunal de Justiça
- Supermercado
- Supermercados
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- Supervisor
- Suporte
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- suposta prática de atividade fraudulenta
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- SUS
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