O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de […]
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a […]
Em decisão unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf reconheceu a geração de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com tradução, produção […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que somente há insumos geradores de créditos da […]
Em julgamento que se encerrou na última segunda-feira (22/11), os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram que a majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre a […]
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que os gastos da pessoa jurídica com a […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que o enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, não tomará por base a […]
Está em andamento, no Plenário Virtual do STF, o julgamento do RE 714.139 onde é questionada a diferenciação da alíquota do ICMS cobrado sobre a energia […]