tributos

13 de Abril de 2022

Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, […]
12 de Abril de 2022

SP: Contribuintes têm obtido decisões favoráveis à garantia dos créditos de ICMS

Os contribuintes têm obtido, no Judiciário Paulista, decisões favoráveis à garantia dos créditos de ICMS-ST (substituição tributária), os quais tenham sido reconhecidos em processos administrativos. Na […]