Em julgamento realizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin, desobrigou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores […]
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
A Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira ação que discute a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta […]
Em anúncio realizado pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, foi decidido que o congelamento do ICMS sobre combustíveis será encerrado, de forma definitiva, a […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na etapa de […]
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional […]
O Projeto de Lei 4479/19 define limites para a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, fixando deveres e direitos. O objetivo é garantir […]
Enquadra o veículo relacionado abaixo no “Ex” 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude deste cumprir todas as exigências necessárias para tal enquadramento. Veículo: Ford […]