tributario

26 de Setembro de 2025

Fabricante vence na Justiça Federal disputa sobre classificação de produto e fica isento de PIS/Cofins

Uma sentença da Justiça Federal de Minas Gerais permitiu que um produto similar ao leite condensado seja considerado “bebida láctea”, o que zera a alíquota de […]
24 de Setembro de 2025

Fazenda Nacional vence no Carf disputa sobre compensação de tributo pago no exterior

A Fazenda Nacional está conseguindo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manter autuações fiscais referentes a uma disputa bilionária sobre tributação de lucros no exterior. […]