O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de centenas de ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional para anular créditos da “tese do século” […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje a constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de aposentados e […]
Esta Portaria estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, especialmente quanto ao disposto no art. 175 do Decreto nº 10.854, […]
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS torna opcional – e não mais obrigatória – a transferência de créditos no envio […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre […]
Valores pagos com IPTU e despesas com condomínio não podem ser incluídos como despesas de aluguel para fins de apropriação de créditos. Com esse entendimento, a […]
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou imunidade tributária à Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do […]
Na segunda-feira, 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio CONFAZ nº 109/2024, que estabelece novas normas para a transferência de créditos de ICMS entre […]