Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ […]
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário […]
A Justiça Federal garantiu a um contribuinte capixaba o direito de excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais – […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos […]
O juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara Federal Cível de Vitória/ES, determinou que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadoria de perfumes no Espírito […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que a indenização decorrente […]