O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, […]
O Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou a tese de que pertence ao […]
Segundo o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os contribuintes podem realizar a transferência interestadual dos créditos de ICMS obtidos após a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente […]
Tema já difundido e conhecido (e, até mesmo, popularizado), o qual trata da impossibilidade de o ICMS incidir sobre os encargos/tarifas de uso dos sistemas de […]