6 de Março de 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recurso repetitivo, se incidem PIS e Cofins sobre juros Selic recebidos via […]
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- 100%
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- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
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- 180 dias
- 1996
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- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
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- 2018-2022
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- 30 dias
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- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
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- 35% do salário
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- 3ª Turma da Câmara Superior
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- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
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- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
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- 9705.00.00
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- 9ª Região Fiscal
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- Compras Internacionais
- Compras On-Line
- compressão de preços (price squeeze)
- Comprimidos
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- Comprovação da desistência de recursos
- Comprovação da Gravidez
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- comprovação da regularidade fiscal
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- Comprovação do recebimento
- Comprovação do Regime
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- Concomitância Afastada
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- Concomitância de Multas
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- Condenação Afastada
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- condenação criminal
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- Condenação de empresa
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- Condenação de Empresas
- Condenação Derrubada
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- Condenação em Multa
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- Condição análoga à escravidão
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- Condicionante
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- Condições atípicas
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- condições degradantes de trabalho
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- Condições e Vedações
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- Conduta aceita pelos líderes da empresa
- Conduta afrontou a coletividade
- Conduta Antissindical
- Conduta antissindical e indenização
- Conduta Desproporcional
- Conduta discriminatória
- Conduta exemplar
- Conduta Inadequada
- Conduta Omissiva da Empresa
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- Conduta Reprovável
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- Condutas discriminatórias
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- Conexão de Ações
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- conferência aduaneira
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- Conflito fiscal
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- Conformidade Fiscal
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- Consultora de Vendas
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- Contraprestação
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- Contratação como PJ
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- Contratação de PcD
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- contratação de serviços de transporte
- contratação do seguro aduaneiro
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- Contratante de Transportadora
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- Contrato Afastado
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- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Compra e Venda
- contrato de emprego
- Contrato de Empréstimo
- Contrato de Experiência
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- Contrato de Factoring
- Contrato de Financiamento
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- Contrato de Franquia
- Contrato de Permuta
- contrato de prestação de serviços
- contrato de seguro
- contrato de software
- contrato de trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho por prazo determinado
- Contrato de Trabalho Remoto
- Contrato de Trabalho Suspenso
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- Contrato por hora
- Contrato por prazo determinado
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- Contrato suspenso
- Contrato Temporário
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- Contratos de Seguro
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- contratos de trabalho
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- contribuição ao Senar
- contribuição assistencial
- contribuição de interesse de categoria profissional
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- contribuição extraordinária
- Contribuição Mantida
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
- Contribuição sindical
- Contribuição Social
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- contribuições
- Contribuições Assistenciais
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Extraordinárias
- contribuições incidentes sobre a folha
- Contribuições Pagas
- contribuições parafiscais
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- contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- contribuinte
- Contribuinte substituído
- Contribuintes
- Contribuintes Inadimplentes
- Contribuintes podem escapar
- controladas ou coligadas
- Controlador
- Controlador de Acessp
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- controle aduaneiro de cargas
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- Cooperativas
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- créditos acumulados de ICMS
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- Créditos Decorrentes
- créditos decorrentes de decisão judicial
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- Créditos do ICMS comum
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos do Reintegra
- Créditos em Moeda Estrangeira
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- Créditos Extemporâneos
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- Credor Fiduciário
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- Credora
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- Credores não habilitados
- crescimento da arrecadação
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
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- Crianças e Adolescentes
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- crime autônomo
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- crime contra ordem tributária
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- Crime de Descaminho
- Crime de Estupro
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
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- Crise Financeira
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- Critério da vida útil do bem
- Critério de Desempate
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- Critério de remuneração
- Critério diferenciador
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- Critério Etário
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- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- Critérios da lei
- critérios discriminatórios
- Critérios gerais
- critérios interpessoais de cada trabalhador
- Critérios objetivos
- critérios remuneratórios
- Críticas
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- Cronograma de Implementação
- cronograma de obrigatoriedade de importações
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- Cruzeiros Marítimos
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- CSLL e IRPJ
- CSN
- CTN
- CTN e CF/88
- CTPS
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- cuidados especiais
- Cuidados intensos
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- Culpa do Empregador
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- Culpado até prova em contrário
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- Cumprimento de Metas
- cumprimento de sentença
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- Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
- cursos
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- Curto prazo de adaptação
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- Custas Processuais
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- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- custo de aquisição dos produtos
- custo de transporte.
- Custo do Insumo
- Custos
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- Custos de Seguro
- custos de transporte
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- dados abertos
- Dados Bancários
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- dados confidenciais de empresas ou clientes
- Dados da Dirbi
- Dados de Clientes
- Dados de Crédito
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- Dados Médicos
- Dados Não Sensíveis
- Dados para a Receita
- Dados pesoais
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
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- Dano coletivo
- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
- Dano extrapatrimonial
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- dano moral
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- Dano Presumido
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- Danos morais presumidos
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- DARF SISCOMEX
- DASN-SIMEI
- Data da concepção
- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
- débito não garantido
- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos Fiscais
- Débitos impeditivos
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- débitos não tributários
- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
- Decisão Cassada
- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão definitiva
- Decisão Desfavorável
- Decisão do STF
- Decisão Inédita
- Decisão Judicial
- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
- Decisão Monocrática
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- Decisão vinculante
- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
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- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- Depressão
- Depressão e TOC
- Depressão Grave
- Depressão Profunda
- Derrota
- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
- Descarbonização
- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
- descontos de crédito consignado
- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- Descontos e Produtos
- Descontos incondicionais
- Descontos Indevidos
- Descontos maiores que a renda
- Descredenciamento Imotivado
- Descrição
- Descrição do Produto
- descrições
- Descumprimento
- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
- descumprimento de contrato
- descumprimento de cotas
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Descumprimento de Obrigação Acessória
- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
- descumprimento de obrigações
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
- Desembaraço
- Desembaraço Aduaneiro
- Desembargador
- Desembolso
- Desempate
- Desempate pró-contribuinte
- Desempate Pró-Fazenda
- Desempate Pró-Fisco
- Desenquadramento
- Desenrola Brasil
- Desenrola Pequenos Negócios
- Desenvolvimento Regional
- deserção
- Desespero
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- desgaste no processo de fabricação
- Desgastes da pandemia
- Desídia
- Design de Interiores
- Designação e de Codificação de Mercadorias
- Designer
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- Desigualdade Salarial
- Desinteresse
- Desinteresse da empresa
- Desistência
- Desistência da empresa
- desistir da negociação
- Desligamento
- Desligamento condicionado
- Deslocamento de Funcionários
- Deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- deslocamento temporário
- Desmutualização
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- estabelecimentos comerciais atacadistas
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- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executado
- Executado único
- Executivo
- exercício anterior ao do pagamento
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- Exercício Irregular
- exercício irregular da advocacia
- Exigência
- Exigência Afastada
- exigência de abrangência de oferta
- Exigência de Nova Autorização
- Exigência de Trabalho
- exigência de tributos
- Exigência legítima
- Exigência Mantida
- Exigência paradoxal
- Exigência Permitida
- Exigência Prévia
- exigência reflexa
- Exigências
- exigências legais
- Exigibilidade
- Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
- Exigibilidade reconhecida
- Existência da Dívida
- Expansão
- Expectativa
- Expectativa de Faturamento
- expectativa de rentabilidade futura
- Expectativa frustrada
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- Exploração fora do território nacional
- exploração no Brasil
- Exploração Sexual
- Explosivos
- exportação
- Exportação de Serviços
- exportação de trajes sagrados
- Exportação Temporária
- Exportações
- Exportadores
- Exposição
- Exposição à agentes nocivos
- Exposição ao benzeno x leucemia
- Exposição ao Risco
- Exposição Indevida
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- Extemporâneo
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão do benefício
- Extensão dos benefícios
- Extensão temporária
- extenuante jornada de trabalho
- exterior
- Extinção
- Extinção da Ação
- Extinção da Dívida
- Extinção da empresa
- extinção da execução
- Extinção da Punibilidade
- Extinção das empresas
- Extinção de Empresa
- extinção de pessoas jurídicas
- Extinção do processo
- Extinção em 2028
- Extinção por Incorporação
- Extração de Documento da Empresa
- Extração de listas
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- extrapola os limites legais
- Extrapolação de jornada
- extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
- Extrapolou o limite territorial
- Extraviada ou Consumida
- extravio
- extravio de bagagens
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricante
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Fachin
- Facilidade Excessiva
- Facilitação
- Faculdade
- Facultatividade
- Falas Racistas
- falência
- Falências
- Falências em andamento
- Falha de segurança
- falha em serviço
- falha na execução dos serviços
- falha na prestação de serviço
- Falha na prestação de serviços
- Falha na prestação do serviço
- falha na prestação do serviço bancário
- falha na prestação dos serviços
- Falha na Segurança
- falha no serviço
- Falhas
- Falsa Acusação
- Falsa Assinatura
- Falsa Portabilidade
- falsas informações
- Falsidade
- Falsificação de Digital
- Falsificações
- Falso Boleto
- Falso Empréstimo
- Falso Funcionário
- Falso Leilão
- Falta
- Falta ao Trabalho
- falta de autonomia do entregador
- Falta de bens penhoráveis
- Falta de candidatos
- Falta de Clareza
- Falta de Controle
- falta de cuidado na compra
- falta de diligência
- Falta de Emissão
- falta de enfrentamento
- Falta de gradação da pena
- falta de informações adequadas
- Falta de informações claras
- Falta de Interesse de Agir
- falta de intimação
- falta de licença
- Falta de Local
- falta de memória de cálculo
- falta de notificação prévia
- Falta de Pagamento
- Falta de previsão legal
- Falta de proporcionalidade
- Falta de provas
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Falta de Segurança
- Falta de subordinação jurídica
- Falta Grave
- Falta Grave da Empresa
- Falta Grave do Empregador
- Falta grave e rescisão indireta
- Falta Gravíssima
- Falta Justificada
- Faltas e Atrasos
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas
- Família
- FAP
- Fapi
- Farmacêutica
- Farmacêuticas
- Farmacêutico
- farmácia
- Farmácias
- Fármacos
- Fasceíte
- Fase de Cobrança
- fase pré-operacional
- Fast Food
- Fast-Track
- FAT
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fato impossível
- Fato superveniente
- Fatores financeiros
- Fatos Causadores
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e provas
- fatos geradores
- Fatos incontroversos
- fatura tinha um valor inferior ao real
- Faturamento
- faturamento bruto
- Favorável à União
- Favorável ao Contribuinte
- Faxineira
- Fazenda
- Fazenda de SP
- Fazenda Estadual
- Fazenda Nacional
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- FECP
- FEEF e FOT
- FEEF e o FOT
- Feia
- feiras de negócio
- Femincídio
- Fepasc
- Feriados
- férias
- férias e 13º proporcionais.
- férias e 13º salário
- Férias em Dobro
- Férias Indenizadas
- Férias indevidas
- Férias não recebidas por 17 anos
- Férias Proporcionais
- Fernando Haddad
- Ferramenta de busca
- Ferramenta de gestão
- ferramenta de marketing
- Ferramentas Importadas
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- festa de fim de ano
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Fiança Bancária
- FIES
- FII e FIAGRO
- filha autista
- Filha do sócio
- Filho
- Filho Adotado
- Filho Autista
- Filho com deficiência intelectual
- Filho Hospitalizado
- Filiais
- Filial
- Filial não tem personalidade jurídica
- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
- fim da isenção fiscal
- Fim da vigência
- Fim de taxa de fiscalização
- fim do contrato
- fim do contrato principal
- fim do expediente
- Final da Cadeia
- finalidade da empresa
- Finalidade da Norma
- Finalidade do intervalo
- Finalidade Negocial
- Finalidade social
- finalidades essenciais
- Financeira
- Financiamento
- Financiamento de Veículos
- Financiamento obtido no exterior
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fins Previdenciários
- Fintechs
- Fios e Cabos Condutores
- FIP
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscal de loja
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fiscalização e Controle
- fiscalização e punição de empresas
- Fiscalização Profissional
- Fisco
- Fiscos Estaduais
- fisioterapeuta
- Fisioterapia
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
- Fixação de Tese Jurídica
- Flexibilidade
- Flexibiliza decisões
- Flexibilização
- Flexibilização das Regras
- Flexibilização das relações de trabalho
- Flexibilização de Jornada
- Flores
- Folga quinzenal
- folga quinzenal de empregadas aos domingos
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Folha de Salários
- Fonte de custeio
- fora da bolsa de valores
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Ambiente do Empregador
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- fora do expediente
- Fora do pedido
- Fora do prazo
- Força Maior
- Força Maior ou Caso Fortuito
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- Forma fixada no plano
- forma grosseira
- Forma habitual
- Forma Ilegítima de Cobrança
- Forma Simplificada
- Formação de estoque
- Formalidade legal
- Formalização
- formalização de representação
- Formas alternativas
- Formas de Contratação
- Formas de pagamento
- Formulário
- Formulário LPCO
- Fornecedor
- Fornecedores
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- Fornecer dados a terceiros
- Fornecimento de Carregador
- Fornecimento de Dados
- Foro
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- Fortuito externo
- Fortuito Interno
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- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Fotos do Local de Trabalho
- fração do devedor
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- Franqueadora
- Franqueados
- Franquia
- Franquias
- Franquias Postais
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude Bancária
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- Fraude de Financiamento
- Fraude de Recibos
- Fraude de Seguros
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- Fraude do Devedor
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- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- Fraudes Bancárias
- Fraudes de Terceiros
- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
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- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
- funcionamento do fundo
- Funcionário
- funcionário dependente químico
- funcionário trans
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundações Públicas
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
- Fundap
- Fundo
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- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Investimento Imobiliário
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
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- Fundos de Emergência
- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
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- Fundos exclusivos
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- Fundos patrimoniais
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- Fusão
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- Futuras
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- Ganhos
- Ganhos de Capital
- ganhos eventuais
- Ganhos obtidos em ações judiciais
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- Garantia Estendida
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- Garantia Provisória de Emprego
- Garantia real ou fidejussória
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- garantias constitucionais do contribuinte
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- Garçonete
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- gás liquefeito de petróleo (GLP)
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- Honorários sucumbenciais
- Honra da trabalhadora
- hora repouso alimentação
- Horário de Trabalho
- horas de deslocamento
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- Horas extras devidas
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- Hospitais
- Hospitais e Clínicas
- Hospital
- Hospital sem fins lucrativos
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- Hotéis
- Hotel
- Hotelaria
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- humilhação e metas impossíveis
- Humilhantes
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- IBS e CBS
- icms
- ICMS Antecipado
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- ICMS no PIS e Cofins
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- ICMS-Aquisição
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- ICP-Brasil
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- Identidade
- Identidade das partes e da causa de pedir
- Identidade física
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- idosa
- idoso
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- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
- Impenhorabilidade
- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
- Indústrias Químicas
- ineficácia
- Inércia
- Inércia da empresa
- Inércia do Banco
- Inexigibilidade
- Inexigibilidade do Débito
- Inexistência
- Inexistência de caráter discriminatório
- Inexistência de omissão
- Inexistência de previsão legal
- Inexistência de Vício
- Infarto
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Inferior à Presumida
- Inflação
- Inflar a contabilidade
- Informação
- Informação dos Dados
- Informação Incorreta
- Informações
- Informações Claras
- Informações Confidenciais
- Informações Depreciativas
- Informações e prazos
- informações sensíveis à concorrência
- informações sensíveis ou sigilosas
- informações sigilosas
- Informalidade e simplicidade
- Informar a terceiros
- Informar antecipadamente
- Informar claramente
- Informática e Telecomunicações
- Informativo
- Infração
- infração concorrencial
- Infração Fiscal
- Infração penal
- infrações aduaneiras
- Infraconstitucional
- Infraero
- Ingerência patronal indevida
- Ingressos
- iniciativa privada
- Início
- Início da Execução
- Início da Incidência
- Início das férias
- Início do Prazo
- Início do voto
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- Não Aplicação da Anterioridade
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- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
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- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
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- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não especificados
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
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- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
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- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
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- Negação
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- Negada a apuração dos créditos
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- Negado
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- Negativa de Créditos
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- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
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- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
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- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
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- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
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- normas
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- periculosidade
- Periculosidade Afastada
- Perigo de dano
- Perímetro
- Periodicidade
- Período Anterior
- Período Aquisitivo
- Período de Aplicação
- Período de Apuração
- Período de Incidência
- Período de Licença Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Período integral
- Período misto
- períodos de prestação de serviço e de inatividade
- Permanência em Recinto Alfandegado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- permitido vender participações societárias
- Permuta
- Pernambucanas
- Pernoite
- Pernoite no caminhão
- PERSE
- Perseguição
- Personalidade
- personalidade jurídica
- Perspectiva de Gênero
- PERT
- Pert-Saúde
- Pertences de Funcionários
- Perturbação
- Peso Diferente
- peso e aparência
- Pesquisa
- Pesquisa Científica
- Pesquisa de Bens
- Pesquisa e Bloqueio de bens
- Pesquisa e Desenvolvimento
- Pesquisa Patrimonial
- Pesquisa Pronta
- pessoa com deficiência
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoa não estranha à lide
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Falecidas
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- Pessoas Físicas e MEIs
- pessoas jurídicas
- Pessoas Não Autorizadas
- Pessoas vulneráveis
- Pet
- Petição Conjunta
- Petição Individual
- Peticionamento
- petrobras
- Petrobras e Repsol
- Petróleo
- Petróleo Bruto
- petróleo e de gás natural
- petróleo e derivados
- Petróleo e Gás
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- Piloto
- Pilotos
- Pirâmides Financeiras
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/Cofins nas próprias bases
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Piso Convencional
- Piso da Enfermagem
- Piso Salarial
- Pisos Salariais
- Pix
- PIX e TED
- Pix Indevido
- PJ
- PJE
- PL
- PL n. 1.245/2023
- placa solar
- Placar apertado
- Planalto
- Planejamento Atividades Fiscais
- Planejamento Patrimonial
- Planejamento próprio
- Planejamento Sucessório
- planejamento sucessório irregular
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- planilha
- Plano Aceito
- Plano da empresa
- plano de assistência à saúde
- plano de demissão voluntária
- plano de demissão voluntária (PDV)
- plano de previdência privada
- plano de recuperação judicial
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde vitalício
- plano individual
- Plano VGBL
- Plano VGBL de Previdência
- Planos
- planos de benefício
- planos de opção de compra de ação
- planos de opção de compra de ações
- Planos de Saúde
- planos e serviços financeiros
- Planos tolhidos
- Plataforma
- Plataforma de Anúncios
- Plataforma de Transporte
- Plataforma de Vendas
- Plataforma Desativada
- Plataforma Digital
- Plataforma Participa + Brasil
- plataforma Participa+Brasil
- Plataforma responsável
- Plataforma se beneficiou de seu trabalho
- Pleito
- Plenamente capaz
- Plenário Físico
- Plenário Virtual
- Pleno
- PLP 68
- PLR
- PLR não devido
- Pneu
- Pneus e Freios Defeituosos
- pode sofrer mitigação
- Poder de gestão
- Poder de polícia
- Poder diretivo
- Poder Diretivo do Empregador
- Poder Executivo
- Poder Gerencial
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Poder potestativo
- poder público
- Poderes
- Polícia Federal
- Policloreto de Vinila
- Política de Privacidade
- Política pública
- Política sistemática
- políticas internas de empresas.
- Políticas públicas
- Ponderação
- Pontos
- Pontos de Entrada e Saída
- pontos de fidelidade
- por competência
- por omissão de defeitos
- Pornografia
- Portabilidade
- Portal de Internet
- Portal de Serviços da Receita Federal
- Portal E-CAC
- Portal Nacional
- Portal On-Line
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portal Único do Siscomex
- Portal Único Siscomex
- Portaria
- Portaria 44/2020
- Portaria Carf 903/2024
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria MF 436/58
- Portaria MF nº 14/2024
- Portaria nº 214/22
- Portaria nº 3.214/1978
- Portaria Normativa
- Portaria Normativa MF 14/2024
- Portaria PGFN nº 1457/2024
- Portaria SECEX n. 44/2020
- Portaria Virtual
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porte de Drogas
- Porteiro
- Porteiros
- Porto
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- porto seco
- Portos
- Portos Secos
- Portuário
- Pós-Jornada de Trabalho
- Pós-morte
- Pós-Pandemia
- posição
- Posição do Produto na TIPI
- Posicionamento do STJ
- Posicionamento Inovador
- Posicionamento Vinculante
- posse
- possibilidade
- Possibilidade Afastada
- Possibilidade de Acordo Individual
- Possibilidade de Anulação
- Possibilidade de Impetração
- Possibilidade de novo lançamento
- Possibilidade de Recebimento
- Possibilidade de Revisão Contratual
- Possibilidade de Utilização
- Possibilidades
- Possíveis danos à imagem
- Possíveis Embargos
- Possíveis Impactos
- Possível aumento na carga tributária
- Possível perda de créditos
- Postagem
- Postagem de Foto de Funcionária
- Postagens em Redes Sociais
- Posterior Revenda
- posto de gasolina
- Postos de Combustíveis
- Poucos dias após licença
- Poucos dias de uso
- poupança
- pouso de emergência
- PPI
- PPI vai se tornar mais raro daqui para frente
- Praça de Alimentação
- Prática Abusiva
- Prática Antielisiva
- Prática antiética
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prática Discrmininatória
- Prática reiterada
- Praticagem
- práticas abusivas
- Práticas Repressivas
- Prazo
- Prazo Ampliado
- Prazo Bienal
- Prazo de 3 anos
- prazo de atualização periódica
- Prazo Decadencial
- prazo determinado
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo Limite
- prazo para a dedução
- Prazo para adesão
- Prazo para pedido
- Prazo para pleitear a compensação
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- Prazo Razoável
- prazo superior a três anos
- prazos
- Prazos Processuais
- Pré-Aposentadoria
- pré-pagamentos de contratos de exportação
- Prebendas
- Precário
- Precatório
- precatório ou requisição de pequeno valor
- precatórios
- Precedente
- Precedente do STJ
- Precedente Favorável aos Contribuintes
- Precedente Qualificado
- Precedente Vinculante
- Precedentes
- Precedentes do STJ
- Precedentes Qualificados
- precedentes vinculantes do STF
- Precificação da dor
- Preclusão
- Preço
- Preço de Revenda menos Lucro
- Preço de Revenda menos Lucro (PLR)
- Preço de Transferência
- preço do produto
- Preço do Serviço
- Preço Fixo
- Preço Máximo
- Preço real do serviço
- Preço Rebaixado
- Preço Total de Diárias
- preconceito
- preconceito e humilhação no local de trabalho
- Preconceito e intolerância
- Preconceituosa
- Preços
- preços de transferência
- Preços de Transferências
- Preços e Contratos
- Predador Sexual
- Preenchimento
- Prefeitura de SP
- Preferência
- Preferência de Credores
- Preferência de dinheiro sobre veículos
- Prejuízo
- Prejuízo à imagem e aos negócios
- Prejuízo à sociedade
- Prejuízo ao banco
- Prejuízo ao Consumidor
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízo aos cofres públicos
- Prejuízo Fiscal
- Prejuízo Milionário
- prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
- Prejuízos
- Prejuízos com a Pandemia
- Prejuízos Fiscais
- prejuízos insustentáveis aos herdeiros
- premiação
- Premiação por vendas
- Prêmio
- Prêmio de Incentivo Variável
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prêmio por Aposentadoria
- prêmios
- Premissas
- Premissas distintas
- Prendas do dia
- Preocupação
- preponderância de atividade imobiliária
- Prerrogativa
- Prerrogativa dos advogados
- Prerrogativa Legal
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- Prescrição afastada
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- Preservação da empresa
- Preservação do Mínimo Existencial
- Preservativos
- Presidência da República
- Presidente da Empresa
- Pressão
- Pressão psicológica
- pressões prolongadas e excessivas
- Pressupostos da relação de emprego
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- prestação de informações
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Prestação dos Serviços
- prestações
- Prestadoras de Serviços
- Presunção
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Fraude
- Presunção de Inocência
- Presunção de veracidade
- Presunção favorável afastada
- Presunção relativa
- Pretensão de tempo indefinido
- Pretensão Executória
- Pretensão punitiva estatal
- Preterição pela cor
- Prevalência
- Prevalência da Lei Complementar do Simples Nacional
- Prevalência do negociado
- Prevenção de fraudes
- prevenir a criação de contas fraudulentas
- Previamente
- PREVIC
- Previdência
- Previdência complementar
- Previdência privada
- Previdência Privada Complementar
- previdência privada e stock options
- Previdência Privada Fechada
- Previdência Social
- Previdenciárias
- Previdenciário
- Previsão
- Previsão Contratual
- Previsão em Contrato
- Previsão em lei
- Previsão em Norma Coletiva
- previsão expressa
- Previsão Legal
- Previsão na Lei
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Previsão normativa
- Previsibilidade
- Previstos em Decisão Judicial
- Primeiro Grau
- Primeiro Precedente
- Primeiro precedente favorável
- princípio constitucional da anterioridade
- princípio da anterioridade
- Princípio da celeridade
- princípio da consunção
- Princípio da Especialidade
- princípio da estabilização da demanda
- princípio da fungibilidade
- princípio da indiferença das vias
- Princípio da Insignificância
- Princípio da isonomia
- Princípio da Legalidade
- princípio da legalidade em matéria tributária
- Princípio da Livre Concorrência
- Princípio da preservação da empresa
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios constitucionais
- princípios constitucionais da intimidade e privacidade
- Princípios protetivos
- Princípios Tributários
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- Prints de conversas
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- Privacidade
- Privacidade e Higiene
- Privacidade e intimidade
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- PRL 20
- PRL 20 e PRL 60
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- Pró-Fazenda
- Pró-Labore
- ProAtivo
- Problemas
- Problemas Psicológicos
- Procedência da ação
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
- Procedimento de Consensualidade Fiscal
- procedimento de correção de erro
- Procedimento de verificação
- Procedimento Estético
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- procedimentos de controle aduaneiro
- Procedimentos de habilitação
- Procedimentos de Segurança
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- Procedimentos para Habilitação
- processo
- Processo Adiminstrativo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Adminstrativo
- Processo Antigo
- Processo Anulado
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- Processo Civil
- Processo Criminal
- Processo de Consulta
- Processo de Credenciamento
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- Processo de Execução
- Processo de Falência
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- Processo de promoção de cargo
- Processo digital
- Processo Disciplinar
- Processo legislativo
- Processo Produtivo
- Processo que discutiu o débito
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- Processo Seletivo
- Processo suspenso
- processo trabalhista
- Processos
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- Processos Administrativos e Judiciais
- Processos Aduaneiros
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- processos de consulta
- Processos de Falência
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- Processos de IPO
- processos digitais
- processos entre 2017 e 2021
- Processos Judiciais e Administrativos
- Processos Parados
- Processos Suspensos
- Processual
- Procon
- Procon-SP
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- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produção
- produção de bens exportadoa
- Produção de Cimento
- produção de despesa artificial
- Produção de Efeitos
- Produção de Etanol
- produção de prova falsa
- Produção de provas
- produção de refrigerantes
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- Produtividade
- Produto com defeito
- produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
- Produto da exportação
- PRODUTO DEFEITUOSO
- Produto Incorporado
- Produto Não Entregue
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- Produto Vencido
- Produtor Rural
- Produtores
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- Produtos
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- Produtos destinados à exportação
- Produtos Excluídos
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- Produtos Farmacêuticos
- Produtos farmacêuticos monofásicos
- Produtos Finais
- Produtos Gráficos
- Produtos Hospitalares
- Produtos Importados
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- Produtos Médicos
- Produtos Monofásicos
- Produtos não entregues
- Produtos Não Tributados
- Produtos Químicos
- produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Produtos Têxteis
- Produtos Usados
- produtos usados na geração de energia
- Professor
- Professora
- Professora demitida
- professores eram prestadores de serviço
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa
- Programa + Mulheres
- Programa Auxiliar
- Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Programa de Análise Parametrizada
- Programa de Cashback
- Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
- Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de fidelidade
- programa de parcelamento
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Parcelamento Incentivado
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- programa de prevenção
- programa de qualificação profissional
- Programa de Recuperação Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
- Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa de Transação
- Programa de Transação Integral
- Programa de Transação Integral (PTI)
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Especial
- Programa Especial de Regularização Tributária
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Litígio Zero
- Programa Mobilidade Verde
- Programa Mover
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa OEA
- Programa Permanente de Consolidação
- Programa Receita Sintonia
- Programa Remessa Conforme
- Programas
- programas de alimentação do trabalhador.
- programas de computador
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Progressividade
- Proibição
- Proibição de utilização da marca
- Proibição de Vendas
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de investimento
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto de Vida
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos
- Projetos de Lei
- Projetos de Lei separados
- Promessa de admissão
- Promessa de emprego
- Promoção
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promoção seguida de Dispensa
- Promulgação
- Promulgação de Lei
- Promulgado
- Pronampe
- Pronunciamento explícito
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- Propaganda e Marketing
- Propaganda Enganosa
- Proporcional
- Proporcionalidade
- proporcionalidade e razoabilidade
- propósito econômico-empresarial
- Propósito Negocial
- Propositura
- Proposta
- Proposta de alteração
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta e esvaziamento após informar gravidez
- Proposta em análise
- Proposta imoral
- Proposta recusada
- Propostas
- Próprias Bases
- Propriedade
- Propriedade Industrial
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Rural
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- Proprietário da Empresa
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação até 2027
- prorrogação da aplicação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação da Jornada
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de Jornada
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do prazo
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- prorrogação dos benefícios fiscais
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação Negada
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Prosseguimento da execução
- Proteção
- Proteção à Gestante
- Proteção à infância
- Proteção à mulher
- Proteção ao Consumidor Vulnerável
- Proteção ao Crédito
- Proteção ao nascituro
- Proteção ao Trabalhador
- Proteção aos Trabalhadores
- Proteção constitucional
- Proteção da impenhorabilidade
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção dos Dados
- Proteção dos direitos fundamentais
- Proteção dos Trabalhadores
- Proteção e Tratamento de Dados
- Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
- Proteção Legal
- Proteção Social
- Proteína de Soro de Leite
- Prótese
- prótese hipoalergênica
- protesto extrajudicial
- Protocolo
- Protocolo Adicional
- Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
- protocolo de gênero
- Protocolo de Julgamento
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
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- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
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- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
- Protocolos
- Protocolos em meio digital
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- provedores no exterior
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- recurso rejeitado
- Recurso Repetitivo
- Recursos
- Recursos dos sindicatos
- recursos em banco
- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
- Recursos Próprios
- Recursos Repetitivos
- Recusa
- Recusa de Transferência
- Recusa do Tratamento
- Recusa em Fornecer
- Recusa imotivada
- Recusa pela tatuagem
- Rede de Drogarias
- Rede de Lojas
- rede de pet shop
- Rede Social
- Rede Social Interna
- Rede Social Privada
- Rede Varejista
- Redes Sociais
- Redes Sociais Desativadas
- Redirecionamento
- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- redução de benefício fiscal
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reforma da Previdência
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
- Registro de Carga Transportada
- Registro de Empregados
- Registro de Intervalo
- registro de investimento
- registro de MEI
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- Registro no INPI
- Registro ofensivo
- Registro Prévio
- Registro Simplificado
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regra de processo penal
- Regra de transição
- regra do CPC
- Regra Fiscal
- Regra geral
- Regra Legal
- Regra transitória
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras da Previdência
- Regras de cobrança
- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- Regras de Tributação
- Regras Globais
- Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Regras GloBE
- Regras Validadas
- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
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- Regulamento
- regulamento aduaneiro
- Regulamento da Empresa
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- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- regularizar rendimentos não declarados no Brasil
- REIDI
- Reincidência
- Reinclusão
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração concedida
- Reintegração Empregado
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- reintegrada
- Reintegrado
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- Rejeição Parcial
- Rejeitado
- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
- Relação de afetividade afastada
- Relação de consumo
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- Relação de Emprego
- relação de hierarquia
- Relação direta
- relação empresarial
- Relação hierárquica
- Relação Prejudicada
- Relações Sexuais
- Relações Tributárias
- Relativização
- Relator
- Relatório
- Relatório de Transparência
- relatório de transparência salarial
- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
- Relatórios Financeiros Trimestrais
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- Release Note Spree
- Releitura
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remédio mais caro do mundo
- Remédios
- Remédios controlados
- Remessa ao Exterior
- Remessa Conforme
- Remessa de Mercadorias
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- remessa interestadual
- Remessas
- remessas ao exterior
- Remessas de Juros
- remessas de royalties
- remessas efetuadas ao exterior
- remessas financeiras
- Remessas Interestaduais
- Remessas internacionais
- Remessas Pagas
- Remessas Postais
- Remissão de Créditos de ICMS
- remissão de créditos tributários
- Remoção
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- remuneração da aposentadoria
- remuneração de dividendos
- Remuneração do gestor
- Remuneração em Dobro
- Remuneração Empregado
- Remuneração Mantida
- remuneração pactuada
- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
- renda de empregado rural
- Renda Fixa
- Renda X Receita
- rendimento de aluguéis
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
- rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
- Renegociação
- Renegociação de Dívida
- Renner
- RenovaBio
- renovação contratual
- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Ações
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
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- Reocupação de cargo
- Reoneração da Folha
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- repactuação de dívidas bancárias
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsabilização objetiva
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- Ressalvas
- ressarcimento
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- restabelecimento
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- Retenção de Carga
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- revogação imediata de benefícios fiscais
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
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- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de Fraude
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
- Riscos Intrínsecos
- riscos psicossociais no trabalho
- Rito
- rito administrativo
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
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- Rodas Automotivas
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- Rol Taxativo
- Roraima
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- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo de energia
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- royalties enviados ao exterior
- royalties sobre softwares
- RPV
- RPVs
- RS
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- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
- SaaS
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- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
- salário
- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
- Salário Inferior
- Salário inferior ao piso
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- Salário mínimo mensal
- Salário-Educação
- salário-utilidade
- Salários
- Salários e Encargos
- Salários podem ser penhorados
- Saldo do FGTS
- Saldo Negativo
- Saldo Remanescente
- Saldo retido pelo banco
- Saldo Total
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- Sanção
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- Sanitários e Chuveiros
- Santander
- São Paulo
- São Paulo e Piauí
- Saque
- Saque Imediato
- Saque Indevido
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- Saques Fraudulentos
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- SAT/RAT
- Satélite
- Satisfação
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- Satisfação de Dívida
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- Saúde e educação
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- SECINT
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- Secretária movimentava conta da empregadora
- Secretaria-Executiva da CAMEX
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- Seguradoras
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- Seguro contra Acidentes
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- Seletividade Tributária
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- Sites de busca
- Sites e Redes Sociais
- situação de hipervulnerabilidade
- Situação delicada
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- Situação Irregular
- Situação vexatória
- Situações análogas
- Situações Excepcionais
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- Só adicional
- soberania da assembleia de credores
- Sobre-Estadia
- Sobreaviso
- Sobrecarga
- sobrecarga e acúmulo de funções
- Sócia
- Sócia de Fachada
- Sócias Retirantes
- Sociedade
- Sociedade Anônima
- Sociedade Conjugal
- sociedade de advogados
- sociedade de capitalização
- Sociedade de Conta em Participação
- sociedade de economia mista
- sociedade de médicos
- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedade em Conta de Participação (SCP)
- Sociedade Empresarial
- Sociedade individual de advocacia
- Sociedade Limitada
- Sociedade Uniprofissional
- Sociedades de Advovacia
- Sociedades de Crédito Direto
- Sociedades de Médicos
- Sociedades Hospitalares
- sociedades limitadas
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- Sócio de Empresa
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4 de Março de 2024
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao […]
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1 de Março de 2024
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na análise do REsp 1.267.649, que a construtora Queiroz Galvão não tem legitimidade para […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores na […]
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Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de […]
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26 de Fevereiro de 2024
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22 de Fevereiro de 2024
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22 de Fevereiro de 2024
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Está na pauta da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira (22/2), às 13h, o julgamento de recursos que discutem a inclusão das […]
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