26 de Maio de 2022
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim à discussão de grande relevância na seara do direito empresarial: Responsabilidade do sócio em execução […]
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- 00
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- 1 ano
- 1%
- 10 dias
- 10%
- 100 Milhões
- 100%
- 100% do tributo
- 100% do valor do tributo
- 1001.19.00 e 1001.99.00
- 11 setores
- 11%
- 12 anos no mesmo local
- 12 horas
- 12%
- 123 milhas
- 123Milhas
- 12h diárias
- 12x36
- 13 horas diárias
- 13º proporcional
- 13º salário
- 14 anos
- 14 anos de idade
- 15 anos
- 15 primeiros dias
- 15%
- 15% a 22.5%
- 15% e 22
- 150% do valor do tributo devido
- 150% na reincidência
- 168h (7 dias)
- 17 anos
- 17 setores da economia
- 179 pessoas foram demitidas
- 18% sobre a receita das empresas
- 180 dias
- 1996
- 1ª Instância
- 1ª Seção
- 1ª Turma da Câmara Superior
- 1ª Turma do STJ
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 2 anos
- 2 bilhões
- 2%
- 20 dias
- 20 mil reais
- 20 salários mínimos
- 20%
- 20% da contribuição previdenciária
- 20% do valor do tributo devido
- 2001
- 2010
- 2012
- 2014
- 2017
- 2018
- 2018-2022
- 2019
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2025
- 2027
- 2028
- 2032
- 21 a 24 de Fevereiro
- 23 produtos
- 24 a 28 de janeiro
- 25 mil reais
- 25%
- 26.5%
- 27 dias
- 27.5%
- 2ª Turma da Câmara Superior
- 3 dias na semana
- 3%
- 30 anos
- 30 dias
- 30 minutos
- 30%
- 30% do salário
- 30% dos proventos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 31/03
- 32%
- 35% da Renda
- 35% do salário
- 38 dias
- 3ª Turma da Câmara Superior
- 4%
- 40 salários mínimos
- 40% do salário mínimo
- 40% do teto do INSS
- 48 horas
- 5 anos
- 5 meses
- 5 mil
- 5%
- 50 salários mínimos
- 50%
- 500+ Funcionários
- 60 dias
- 60 meses
- 60 salários mínimos
- 68 bilhões
- 7 a 11 de fevereiro
- 70%
- 7304.19.00 e 7306.19.00
- 75%
- 8%
- 8% e 12%
- 80%
- 8ª Região Fiscal
- 9
- 9.25% ao invés de 4.65%
- 95%
- 9705.00.00
- 99
- 9ª Região Fiscal
- 9X0
- 9x1
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- a embalagem
- a experimentação
- a exportação
- a importação
- a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
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- a utilização
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- Abalo
- abalo em sua reputação
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- Abandono de Mercadoria
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- Abrangência territorial da decisão
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- Absolvição
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- Condenação de Empresas
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- Condição análoga à escravidão
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- Conduta antissindical e indenização
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- Conduta Reprovável
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- Consultas
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- Consumidor comprou sabendo
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- Contraprestação
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- Contrato de Experiência
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- Contrato de Financiamento
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- contratos de prestação de serviços
- Contratos de Seguro
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- contratos de trabalho
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- Contribuição Social
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- Contribuições Extraordinárias
- contribuições incidentes sobre a folha
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- Contribuinte substituído
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- Convenções Internacionais
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- crime contra ordem tributária
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- Crimes
- Crimes Tributários
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- Critério da vida útil do bem
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- Critério de remuneração
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- Critério Objetivo
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- Critérios Contábeis
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- critérios interpessoais de cada trabalhador
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- custo de aquisição dos produtos
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- Dados Bancários
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- Dados da Dirbi
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- Dados Sensíveis
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- Dano emocional e afastamento
- Dano Existencial
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- Danos Causados
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- Danos morais presumidos
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- DARF SISCOMEX
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- data de início
- Data de Validade
- Data do Repasse
- Data Limite
- DATAPREV
- Day Trade
- DCTF
- DCTF retificadora.
- DCTFWeb
- DCTFWeb/eSocial
- de 12 de maio de 2021
- de 2014
- de 2022
- De Ofício
- Debate
- Debate em Plenário
- Debêntures
- Débito confessado
- débito de ano anterior
- Débito Fiscal
- Débito Irregular
- débito não garantido
- Débito posterior
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
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- débitos de antecessora
- Débitos de ICMS
- débitos de IRPJ/CSLL
- Débitos de menor valor
- débitos de sociedade
- Débitos e Créditos
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- Débitos PIS/Cofins
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- Décimo Terceiro Salário
- DECISÃO
- Decisão Análoga
- Decisão Anulada
- Decisão Cassada
- Decisão contrária a precedente do STJ
- Decisão definitiva
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- Decisão do STF
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- Decisão Judicial
- Decisão Judicial Transitada em Julgado
- Decisão Mantida
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- decisões
- decisões arbitrárias
- Decisões Cassadas
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
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- Decisões judiciais
- decisões judiciais transitadas em julgado
- Decisões semelhantes
- Decisões Transitadas em Julgado
- declaração
- Declaração Anual
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
- Declaração de Compensação
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- declaração de exportação
- Declaração de Importação
- Declaração de nulidade
- declaração de nulidade processual
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- declaração de pobreza
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração dos Benefícios
- Declaração e Controle
- Declaração médica
- declaração simplificada
- Declaração sobre Operações Imobiliárias
- Declaração Única de Importação
- Declarações
- Declarações de Importação
- Declarações Fiscais
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decolar
- Decolar.com
- decorrente do trabalho
- Decred
- Decreto
- Decreto Federal
- Decreto Legislativo
- Decreto n° 11.322/2022
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto nº 11.374/2023
- Decreto nº 51.597/2007
- Decreto nº 9.580/2018
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei 2.318/1986
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Decretos
- Decretos Presidenciais
- Decurso do Prazo
- Dedução
- Dedução Afastada
- dedução autorizada
- Dedução da Base de Cálculo
- dedução da complementação
- Dedução de Despesa
- Dedução de Despesas
- Dedução de Gastos
- Dedução de IR
- dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
- Dedução de perdas
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução Integral
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedução Negada
- Dedução permitida
- dedução retroativa
- Dedutibilidade
- DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
- dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
- Defasagem
- Defasagem da Tabela
- Deferimento
- Defesa
- Defesa aos Contribuintes
- Defesa da empresa
- Deficiência
- Deficiência Auditiva
- deficiência visual
- Deficiente Visual
- Déficit Fiscal
- Definição
- Definição da jornada
- Definição de Políticas Públicas
- Definição de Tese
- Deixou a empresa
- Delegacia de Julgamento (DRJ)
- Delegacia Regional de Julgamento
- Delegacias de Julgamento
- Delegacias de Julgamentos
- Deliberação
- Delivery
- demais incentivos de ICMS
- Demanda Variável
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão após ajuizar ação
- Demissão Confirmada
- Demissão durante a licença
- Demissão e reintegração
- Demissão em massa
- Demissão emprego anterior
- Demissão injusta
- Demissão legítima
- Demissão por e-mail
- Demissão por Justa Causa
- Demissão sem Justa Causa
- demissão só vale no fim da licença
- Demissões
- Demissões Imotivadas
- Democratização do Acesso
- demonstração inequívoca de dolo
- Demonstrações Financeiras
- demonstrativo do débito
- demora do desbloqueio da conta
- demora na alocação
- Demora na Conclusão
- Demora na punição
- Demora para ajuizar ação
- Demoro no Uso
- Demurrage
- Dentro do prazo
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Denúncias
- Denúncias da Empregada
- Dependente Químico
- Dependentes
- Dependentes de Empregado
- Depoimento
- depoimento combinado
- Depoimentos
- Depoimentos Testemunhais
- Depositária de Bens
- depósito
- depósito alfandegado certificado
- depósito eletrônico
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depósito não localizado
- Depósito para o FGTS
- Depósitos
- depósitos bancários de origem não comprovada
- Depósitos Judiciais
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Depósitos Recursais não reconhecidos
- depreciação acelerada
- Depressão
- Depressão e TOC
- Depressão Grave
- Depressão Profunda
- Derrota
- Derrota do Contribuinte
- Derrota no Carf
- Derrubada
- Derrubada de Veto Presidencial
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Desacordo
- Desafios à legislação trabalhista
- deságio
- Desapropiação
- Desatenção
- Desativação
- Desbloqueio de Cartão
- Descaminho
- Descanso
- Descanso em movimento
- Descanso Semanal Remunerado
- Descansos especiais para amamentação
- Descaracterização
- Descarbonização
- Descartado
- Descaso
- Descendentes
- Descomissionamento
- Desconhecimento
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- desconsolidador
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto a varejista
- Desconto Automático
- Desconto de Créditos
- desconto de multa
- Desconto de Tarifa
- Desconto indevido
- Desconto Salarial
- Descontos
- descontos condicionais
- descontos de crédito consignado
- Descontos de Créditos
- Descontos de Empréstimos
- descontos e bonificações
- Descontos e Produtos
- Descontos incondicionais
- Descontos Indevidos
- Descontos maiores que a renda
- Descredenciamento Imotivado
- Descrição
- Descrição do Produto
- descrições
- Descumprimento
- Descumprimento da lei
- descumprimento da obrigação
- descumprimento de contrato
- descumprimento de cotas
- Descumprimento de Decisão Judicial
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- Descumprimento de Obrigação Acessória Autônoma
- descumprimento de obrigações
- descumprimento de oferta
- Descumprimento de Ordem Judicial
- Descumprimento de Prazo
- Desembaraço
- Desembaraço Aduaneiro
- Desembargador
- Desembolso
- Desempate
- Desempate pró-contribuinte
- Desempate Pró-Fazenda
- Desempate Pró-Fisco
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- Desenrola Brasil
- Desenrola Pequenos Negócios
- Desenvolvimento Regional
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- desgaste no processo de fabricação
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- Designação e de Codificação de Mercadorias
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- Desigualdade de Gênero
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- diversos itens
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- exclusão de descontos
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- exclusão de ISS
- exclusão de motorista
- exclusão de multas
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão discriminatória
- exclusão do adicional de ICMS
- Exclusão do ICMS
- Exclusão do ICMS das bases do PIS/Cofins
- Exclusão do ICMS-ST das bases do PIS/Cofins
- Exclusão do Imposto
- exclusão do ISS do PIS/Cofins
- exclusão do sócio
- Exclusão dos Créditos
- Exclusão dos Tributos
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- exclusão extrajudicial
- Exclusão Infundada
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- Execução de obra pública
- execução de serviços no Brasil
- Execução em prol do credor
- execução fiscal
- execução judicial
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executado
- Executado único
- Executivo
- exercício anterior ao do pagamento
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- Exercício Irregular
- exercício irregular da advocacia
- Exigência
- Exigência Afastada
- exigência de abrangência de oferta
- Exigência de Nova Autorização
- Exigência de Trabalho
- exigência de tributos
- Exigência legítima
- Exigência Mantida
- Exigência paradoxal
- Exigência Permitida
- Exigência Prévia
- exigência reflexa
- Exigências
- exigências legais
- Exigibilidade
- Exigibilidade dos créditos deve existir ao mesmo tempo
- Exigibilidade reconhecida
- Existência da Dívida
- Expansão
- Expectativa
- Expectativa de Faturamento
- expectativa de rentabilidade futura
- Expectativa frustrada
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- Expediente
- Expediente fraudulento
- Expiração do Prazo
- Exploração fora do território nacional
- exploração no Brasil
- Exploração Sexual
- Explosivos
- exportação
- Exportação de Serviços
- exportação de trajes sagrados
- Exportação Temporária
- Exportações
- Exportadores
- Exposição
- Exposição à agentes nocivos
- Exposição ao benzeno x leucemia
- Exposição ao Risco
- exposição humilhante
- Exposição Indevida
- Exposição no Ambiente de Trabalho
- exposição vexatória
- Extemporâneo
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão do benefício
- Extensão dos benefícios
- Extensão temporária
- extenuante jornada de trabalho
- exterior
- Extinção
- Extinção da Ação
- Extinção da Dívida
- Extinção da empresa
- extinção da execução
- Extinção da Punibilidade
- Extinção das empresas
- Extinção de Empresa
- extinção de pessoas jurídicas
- Extinção do processo
- Extinção em 2028
- Extinção por Incorporação
- Extração de Documento da Empresa
- Extração de listas
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- extrapola os limites legais
- Extrapolação de jornada
- extrapolação do conteúdo normativo pelo poder executivo
- Extrapolou o limite territorial
- Extraviada ou Consumida
- extravio
- extravio de bagagens
- extravio de bagagens e cargas
- Fabricante
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Fachin
- Facilidade Excessiva
- Facilitação
- Faculdade
- Facultatividade
- Falas Racistas
- falência
- Falências
- Falências em andamento
- Falha de segurança
- falha em serviço
- falha na execução dos serviços
- falha na prestação de serviço
- Falha na prestação de serviços
- Falha na prestação do serviço
- falha na prestação do serviço bancário
- falha na prestação dos serviços
- Falha na Segurança
- falha no serviço
- Falhas
- Falsa Acusação
- Falsa Assinatura
- Falsa Portabilidade
- falsas informações
- Falsidade
- Falsificação de Digital
- Falsificações
- Falso Boleto
- Falso Empréstimo
- Falso Funcionário
- Falso Leilão
- Falta
- Falta ao Trabalho
- falta de autonomia do entregador
- Falta de bens penhoráveis
- Falta de candidatos
- Falta de Clareza
- Falta de Controle
- falta de cuidado na compra
- falta de diligência
- Falta de Emissão
- falta de enfrentamento
- Falta de gradação da pena
- falta de informações adequadas
- Falta de informações claras
- Falta de Interesse de Agir
- falta de intimação
- falta de licença
- Falta de Local
- falta de memória de cálculo
- falta de notificação prévia
- Falta de Pagamento
- Falta de previsão legal
- Falta de proporcionalidade
- Falta de provas
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- Falta de Segurança
- Falta de subordinação jurídica
- Falta Grave
- Falta Grave da Empresa
- Falta Grave do Empregador
- Falta grave e rescisão indireta
- Falta Gravíssima
- Falta Justificada
- Faltas e Atrasos
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas
- Família
- FAP
- Fapi
- Farmacêutica
- Farmacêuticas
- Farmacêutico
- farmácia
- Farmácias
- Fármacos
- Fasceíte
- Fase de Cobrança
- fase pré-operacional
- Fast Food
- Fast-Track
- FAT
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fato impossível
- Fato superveniente
- Fatores financeiros
- Fatos Causadores
- Fatos e Negócios Jurídicos
- Fatos e provas
- fatos geradores
- Fatos incontroversos
- fatura tinha um valor inferior ao real
- Faturamento
- faturamento bruto
- Favorável à União
- Favorável ao Contribuinte
- Faxineira
- Fazenda
- Fazenda de SP
- Fazenda Estadual
- Fazenda Nacional
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular
- Fechamento Irregular de Empresa
- FECP
- FEEF e FOT
- FEEF e o FOT
- Feia
- feiras de negócio
- Femincídio
- Fepasc
- Feriados
- férias
- férias e 13º proporcionais.
- férias e 13º salário
- Férias em Dobro
- Férias Indenizadas
- Férias indevidas
- Férias não recebidas por 17 anos
- Férias Proporcionais
- Fernando Haddad
- Ferramenta de busca
- Ferramenta de gestão
- ferramenta de marketing
- Ferramentas Importadas
- Ferrovias e fake news
- Fertilizantes
- festa de fim de ano
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Fiança Bancária
- FIES
- FII e FIAGRO
- filha autista
- Filha do sócio
- Filho
- Filho Adotado
- Filho Autista
- Filho com deficiência intelectual
- Filho Hospitalizado
- Filiais
- Filial
- Filial não tem personalidade jurídica
- Filial perde CND se a matriz tiver débitos
- Filial segue a Matriz
- Filtro de Relevância
- fim da isenção fiscal
- Fim da vigência
- Fim de taxa de fiscalização
- fim do contrato
- fim do contrato principal
- fim do expediente
- Final da Cadeia
- finalidade da empresa
- Finalidade da Norma
- Finalidade do intervalo
- Finalidade Negocial
- Finalidade social
- finalidades essenciais
- Financeira
- Financiamento
- Financiamento de Veículos
- Financiamento obtido no exterior
- Finor
- Fins de Semana
- Fins Lucrativos
- Fins Previdenciários
- Fintechs
- Fios e Cabos Condutores
- FIP
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscal de loja
- Fiscalização
- Fiscalização de Mineração
- Fiscalização e Controle
- fiscalização e punição de empresas
- Fiscalização Profissional
- Fisco
- Fiscos Estaduais
- fisioterapeuta
- Fisioterapia
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Fixação de Prazo
- Fixação de Taxas Diferentes
- Fixação de Tese Jurídica
- Flexibilidade
- Flexibiliza decisões
- Flexibilização
- Flexibilização das Regras
- Flexibilização das relações de trabalho
- Flexibilização de direitos
- Flexibilização de Jornada
- Flores
- Folga quinzenal
- folga quinzenal de empregadas aos domingos
- Folgas aos domingos
- folha de pagamento
- Folha de Pagamentos
- Folha de Salários
- Fonte de custeio
- fora da bolsa de valores
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Ambiente do Empregador
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- fora do expediente
- Fora do pedido
- Fora do prazo
- Força Maior
- Força Maior ou Caso Fortuito
- Forma de cálculo
- Forma fixada no plano
- forma grosseira
- Forma habitual
- Forma Ilegítima de Cobrança
- Forma Simplificada
- Formação de estoque
- Formalidade legal
- Formalização
- formalização de representação
- Formas alternativas
- Formas de Contratação
- Formas de pagamento
- Formulário
- Formulário LPCO
- Fornecedor
- Fornecedores
- Fornecer dados
- Fornecer dados a terceiros
- Fornecimento de Carregador
- Fornecimento de Dados
- Foro
- Forte emoção
- Fortuito externo
- Fortuito Interno
- Fórum
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Fotos do Local de Trabalho
- fração do devedor
- Fracionamento de períodos de descanso
- Franchising
- Franqueador
- Franqueadora
- Franqueados
- Franquia
- Franquias
- Franquias Postais
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude Bancária
- Fraude Contábil
- Fraude de Financiamento
- Fraude de Recibos
- Fraude de Seguros
- Fraude do Consignado
- Fraude do Devedor
- Fraude e Conluio
- Fraude gerou prejuízo de R$ 474 mil
- fraude na cobrança
- Fraude na Contratação
- fraude na emissão de certificados digitais
- Fraude na Importação
- fraude ou conluio
- Fraude ou Sonegação
- fraude processual
- Fraudes
- Fraudes Bancárias
- Fraudes de Terceiros
- Frete
- frete contratado de forma autônoma
- Frete de Insumos
- Frete de Uniformização de Preços
- Frete de Veículos
- Frete rodoviário
- Frigorífico
- Fronteira Terrestre
- Fronteiras
- Frota de Táxi
- fruição
- fruição de benefícios fiscais
- Frustração
- Função
- Função de Confiança
- Função de Liderança
- Função Gratificada
- Funcionamento atual
- funcionamento do fundo
- Funcionário
- funcionário dependente químico
- funcionário trans
- Funcionários
- Funcionários das Lojas
- Funções de Empregados
- Funções diferentes do paradigma
- Fundação Casa
- Fundações Públicas
- Fundamentação
- Fundamentação clara após análise das provas
- Fundamentais
- Fundamento autônomo
- Fundamento da Cobrança
- Fundamentos
- Fundamentos distintos
- Fundap
- Fundo
- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias
- Fundo de Equalização
- fundo de investimento
- Fundo de Investimento em Participações
- Fundo de Investimento em Participações (FIP)
- Fundo de Investimento Imobiliário
- Fundo de Previdência Complementar
- Fundo de Transprte
- Fundo Imobiliário
- Fundos de Combate à Pobreza
- Fundos de Emergência
- Fundos de Investimento
- fundos de investimento administrados no Brasil
- Fundos de Investimento em Ações
- Fundos de Investimentos
- fundos de investimentos fechados
- Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
- fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza
- Fundos exclusivos
- Fundos Fechados
- Fundos Imobiliários
- Fundos patrimoniais
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- Funrural
- FUP
- Furto
- Furto de energia
- Furto em Loja
- Fusão
- Fusão ou Aquisição
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- Futuras
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- Ganho
- ganho de capital
- ganho de capital na antecipação de legítima
- Ganhos
- Ganhos de Capital
- ganhos eventuais
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia constitucional
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- Garantia Estendida
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- Garantia real ou fidejussória
- Garantias Constitucionais
- garantias constitucionais do contribuinte
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- Garçonete
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- Gasolina Automotiva Premium
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- Histórico de indisciplina
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- Holding Company
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- Holdings
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- Homem Nu
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- Homologação DCOMP
- Homologação de Acordo
- Homologação de Partilha
- Homologação de transação equivale a sentença
- Homologação de transação extrajudicial
- Homologação Parcial
- Homologação por Engano
- Homologação total ou rejeição
- Homologação válida
- homossexuais
- Honorários
- Honorários "ad exitum"
- honorários advocatícios
- Honorários Bloqueados
- Honorários contratuais
- Honorários de Sucumbência
- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Honra da trabalhadora
- hora repouso alimentação
- Horário de Trabalho
- horas de deslocamento
- horas de sobreaviso
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Horas extras devidas
- horas extras e intervalos
- Horas in itinere
- Hospedagem Cancelada
- Hospitais
- Hospitais e Clínicas
- Hospital
- Hospital sem fins lucrativos
- Hospital Universitário
- Hotéis
- Hotel
- Hotelaria
- HRA como Verba Indenizatória
- Humilhação
- humilhação e metas impossíveis
- humilhações de cunho homofóbico
- Humilhantes
- I.I
- IA
- IAC
- IACs
- IBAMA
- IBS
- IBS e CBS
- icms
- ICMS Antecipado
- ICMS destacado
- ICMS destacado na NF
- ICMS diferido
- ICMS dos combustíveis
- ICMS e AFRMM
- ICMS na Aquisição
- ICMS no PIS e Cofins
- ICMS sobre combustíveis
- ICMS sobre Diesel
- ICMS-Aquisição
- ICMS-Combustível
- ICMS-DIFAL
- ICMS-ST
- ICP
- ICP-Brasil
- Idade
- idas ao banheiro
- Identidade
- Identidade das partes e da causa de pedir
- Identidade física
- Identidade Visual
- idosa
- idoso
- Idosos
- Ifood
- IGP-M
- Igreja
- Igreja Evangélica
- Igualdade
- igualdade e da dignidade da pessoa humana
- Igualdade Material
- Igualdade Salarial
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- ilegalidade no contrato
- Ilegitimidade Ativa
- Ilegitimidade Passiva
- Ilegitimidade Passiva do Sócio Remanescente
- Ilicitude
- ilicitude na ruptura do contrato
- Iluminação Pública
- Imagem
- Imagens de Festa
- Imediatidade
- Imissão na Posse
- Imobiliárias
- Imóveis
- Imóveis alugados por templos
- Imóveis Não Essenciais
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- Imóvel comercial acoplado ao imóvel residencial
- imóvel em leilão público
- Imóvel foi doado aos filhos antes da ação
- imóvel livre de ônus
- Imóvel Residencial
- Imóvel transferido a particular
- Impacto
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto Bilionário
- Impacto e medidas complementares
- Impacto financeiro
- Impacto Milionário
- Impacto na vida profissional
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Reduzido
- Impacto Significativo
- Impacto social
- Impacto social e ambiental
- Impactos
- Impactos da Inflação
- Impactos negativos
- Impactos para o Brasil
- Impede Verificação
- Impedida de descansar
- Impedimento
- Impedimento da Cobrança
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impedimento Legal
- Impedir Transações
- Impenhorabilidade
- Impenhorabilidade de Salário
- Implantação
- Implementação
- importação
- importação de arroz
- Importação de Autopeças
- Importação de Combustíveis
- Importação de Insumos
- importação de matérias-primas
- importação de produtos
- importação e comercialização de combustíveis
- Importação e Exportação
- Importação para revenda
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importação X Exportação
- Importação/Exportação
- Importador
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Importadora
- Importadores
- importadores de bebidas alcoólicas
- importância recebida de forma habitual
- Importunação
- Importunação no Instagram
- Importunação Sexual
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- imposição de vantagens excessivas ao consumidor
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de escolher o melhor cálculo
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de pagar as despesas processuais
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade de Repasse
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Impossibilidade física
- Impossibilidade material
- imposto
- Imposto Compensado no Exterior
- Imposto de Exportação
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Imposto não se limita
- Imposto reduzido
- Imposto Retroativo
- Imposto Seletivo
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Imprecisão técnica
- Impressão de Etiquetas Gráficas
- Improbidade
- Improbidade Adminstrativa
- Improcedência
- improcedência do pedido
- imprudência e falta de cautela da cliente
- Imprudente
- Impugnação
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- imputação crime de furto
- Imunidade
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN 243/2002
- IN nº 1.765/17
- IN nº 2.055/2021
- IN nº 248/2002
- In Re Ipsa
- IN RFB
- IN RFB nº 2.110/2022
- IN RFB nº 2.121/22
- IN RFB nº 2.130/23
- Inadequação
- Inadequados e reprováveis
- Inadimplemento
- inadimplemento contratual
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Inadimplência
- Inadimplência de Compradores
- Inadimplentes
- Inadmissível
- inafastabilidade da jurisdição
- Inaplicabilidade
- Inaptidão de CNPJ
- Incabível
- Incapacidade Temporária
- Incapacidade total
- Incentivo
- incentivo à produtividade
- Incentivo Financeiro
- Incentivo Fiscal
- Incentivo Variável
- Incentivos
- incentivos e gratificações
- incentivos financeiros
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incerteza
- Incidência
- Incidência Afastada
- Incidência das contribuições
- Incidência de IRPJ e CSLL
- Incidência de Tributos
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência Mantida
- Incidência sobre prêmios
- Incidência única
- Incidência Validada
- Incidência Vedada
- Incidente de desconsideração
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
- Incidente de falsidade
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- incidente de segurança
- Incidente de Uniformização
- Incidentes de Segurança
- incidir sobre receitas
- Inciso IV
- Inclusão
- Inclusão de Atributo
- Inclusão de Crédito
- Inclusão de Empresa
- inclusão de tributos
- inclusão do ICMS
- Inclusão do nome do executado
- Inclusão e exclusão
- Inclusão e Exclusão de Produtos
- Inclusão insuficiente
- Inclusão na Base de Cálculo
- Inclusão na BC
- Inclusão no Plano
- Inclusão Permitida
- Inclusão social
- Incômodos
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconsistências
- Inconstitucional
- Inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade da cobrança
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Inconstitucionalidade de percentuais superiores
- Inconstitucionalidade parcial
- incontroverso
- Incorporação
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- Incorporação de empresa
- Incorporação Imobiliária
- incorporação reversa.
- Incorporações Imobiliárias
- Incorporadora
- INCRA
- incrementar atividade lucrativa
- Indébito Tributário
- Indedutibilidade
- indedutíveis
- Indeferimento
- Indeferimento de inclusão de empresa
- Indeferimento de perícia
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização ao Usuário
- Indenização Aumentada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização dos Clientes
- indenização mantida
- Indenização menor
- Indenização negada
- Indenização por Danos Materiais negada
- Indenização por danos morais
- Indenização por estabilidade
- indenização substitutiva
- indenização substitutiva à reintegração ao emprego
- Indenizações
- Indenizações Negadas
- Indenizar cliente
- indenizar correntista
- indenizará
- Indenziação
- Independe de Culpa
- independência do motorista
- independentemente da denominação
- indevidamente em cadastro de devedor
- Indexação de Preços
- Indicação de penhora rejeitada
- Indicação Médica
- Índice
- Índice Aplicado
- índice da poupança
- Índice Mínimo
- Índice Oficial
- Índice ROACE
- Índices Oficiais
- Indício
- indício de pirâmide
- Indícios
- Indispensabilidade
- indispensável
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Individual
- Individualização das Condutas
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- indústria de jogos eletrônicos
- Indústria e Comércio
- Indústria Náutica
- indústria petroquímica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização do Aço
- Industrialização por encomenda
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Indústrias Petroquímicas
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- meios de pagamento
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- Meios Eletrônicos
- meios executivos igualmente eficazes
- MEIs
- Melhoria da manifestação
- Melhorias
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- Memorando
- Menor Aprendiz
- Menor de Idade
- Menor onerosidade
- Menores Aprendizes
- Menos de USD 100
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- Mentira no Depoimento
- Mentiras em processos
- Mera homologação
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- Mercado de Apostas
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- Mercado de Valores Mobiliários
- Mercado dinâmico
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- Mercadoria
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- mercadoria nacionalizada
- Mercadoria não entregue
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- Mercadorias
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- Mercadorias Devolvidas
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- Mercadorias Importadas
- mercadorias produzidas no RJ
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- Mesma Relação Jurídica
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- Mesmo entendimento
- Mesmo fato
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- Mesmo processo
- mesmo ramo
- Mesmo tratamento dos sócios
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- Metalúrgica
- Metalúrgico
- metas
- metas abusivas
- Metas e prazos
- Metas para pagamento
- metionina
- Método de Cálculo
- método POC (Percentage of Completion)
- Métodos de Valoração
- MIC-DTA pré-ACD
- Micro e Pequenas Empresas
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- Minerais
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- Mínimo Existencial
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- MS contra algo hipotético
- MTE
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- Mudança de cidade intensificou transtorno
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- Mudança de Entendimento
- Mudança de Jurisprudência
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- Mudança de Regras
- Mudança do Cálculo
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- mudança na jurisprudência
- Mudança no contrato de prestação de serviço
- Mudança no Regulamento
- Mudança Repentina
- Mudanças
- Mudanças em regras
- mudanças legislativas
- Mudanças na Câmara
- Mudanças na Composição
- Mudanças nas Regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
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- Mulher com deficiência
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- Mulheres eram preteridas
- multa
- Multa Administrativa
- Multa Aduaneira
- Multa Afastada
- Multa Cancelada
- Multa de 150%
- multa de 40%
- Multa de 50%
- Multa de 75%
- Multa de apenas 20%
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
- Multa diária por descumprimento
- Multa e Honorários
- Multa e Juros
- Multa e Juros afastados
- Multa Excessiva
- Multa Independente
- Multa Isolada
- Multa Mantida
- Multa Moratória
- multa por descumprimento de obrigação acessória
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multa Rescisória
- Multa Suspensa
- Multas
- Multas à empresa
- multas administrativas
- Multas Aduaneiras
- Multas Astreintes
- Multas Canceladas
- Multas e Juros
- Multas Isoladas
- Multas máximas
- Multas Milionárias
- Multas Não Tributárias
- multas por infrações fiscais
- Multas Punitivas
- Multas Tributárias
- multinacionais
- Multinacional
- Multiplan
- Multiplicidade de demandas
- Município
- Município de domicílio do usuário
- Município do Prestador do Serviço
- Município do Prestador X Município do Tomador
- Município do Rio
- Município do Tomador do Serviço
- municipios
- Municípios do Litoral Norte
- Mutuários
- Mútuo
- Mútuo acordo
- mútuo consentimento
- Nafta
- Namorada do devedor
- Namoro
- Nanismo
- Não Acordo
- Não adesão ao PERSE
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicabilidade
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não aproveitamento dos créditos
- Não autorizada
- Não Autorizado
- Não Caracterização
- Não caracterização da má-fé
- não caracterizam remuneração
- Não coexistência
- Não Comparecimento
- Não Comprovação
- Não comprovação da discriminação
- Não Comprovação do Vínculo
- Não Comprovada
- Não comprovado
- Não Comprovou
- Não Concomitância
- Não Concorrência
- Não configura crime tributário
- Não configura doação
- Não configura insumo
- Não Configuração
- Não configuração automática
- Não Configuração de Dano
- Não configuração de Danos Morais
- Não Configurado
- Não Confisco
- Não Consentimento
- não conta
- Não contestada
- não contratou aprendizes
- Não cumulatividade
- Não Declaração do IR
- Não demitir durante a pandemia
- Não é impedimento
- Não é lucro
- Não é permitida
- Não é tributo novo
- não é vulnerável
- Não Empregados
- Não enquadramento
- Não Envio
- Não especificados
- Não eternização dos litígios
- Não eventualidade
- Não foi instaurado
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não Gera Direito
- Não gera garantia
- Não geram créditos
- Não há previsão legal
- Não há relação de emprego
- não há subordinação
- Não há troca
- Não habitualidade
- Não Homologação
- não homologado
- não houve artificialidade na operação
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não houve ilegalidade
- Não houve infração
- não incide ICMS
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não Indenização
- não indenizará
- Não informou a empresa
- Não Integra
- Não integra o faturamento
- Não integram as bases
- Não obrigação
- Não Obrigatoriedade
- Não ofensa à legalidade
- Não Oferecimento
- Não Pactuados
- Não Pagamento
- não pagas
- Não Permitido
- Não Pleiteado
- Não pode haver cobrança
- não precisa esperar
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não recolhimento de FGTS
- Não Reconhecida
- Não reconhecido
- Não Reconhecimento
- Não Recuperável
- Não Remuneratórias
- Não Residente
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- não se pode presumir
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não Substituição
- Não sujeição à alíquota zero
- Não tem direito ao benefício
- não tem efeito fiscal
- Não Tributação
- Não Tributados
- não tributáveis
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinado
- Não vacinado contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não violação de princípios legais
- Não-renovação do congelamento
- Natureza
- natureza alimentar
- Natureza comercial
- natureza constitucional
- natureza de capital próprio.
- natureza de incentivo fiscal
- Natureza de Receita
- natureza discriminatória
- Natureza distinta
- Natureza Empresarial
- Natureza indenizatória
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza jurídica semelhante
- natureza mercantil
- Natureza Remuneratória
- natureza salarial
- Natureza Tributária
- naturezas diferentes
- naturezas distintas
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessário
- Necessidade
- Necessidade da operação
- Necessidade de contraditório
- Necessidade de flexibilização da jornada
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- necessidade de reparação
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidade de serviço
- necessidade de uniformização
- Necessidade do paciente
- Necessidade vital
- Necessidades do Empregador
- Necessidades fisiológicas
- nega acordo
- nega recurso
- Negação
- Negada
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negativa
- Negativa de Créditos
- Negativa do Plano
- Negativação
- Negativação Indevida
- Negativas
- Negativo
- Negligência
- Negligência da Empresa
- Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
- Negligência médica
- Negligente
- Negociação
- negociação coletiva
- Negociação coletiva tem limites
- Negociação de Dívidas
- Negociação de taxa diferente
- negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
- negociado sobre legislado
- Negócio Jurídico
- Negócio jurídico formalizado
- negou
- negou danos morais
- Negresco
- nem a existência dos bens.
- Neoplasia
- NESH
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- Netshoes
- Nexo causal
- Nexo Causal com o ambiente de trabalho
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- nexo de concausalidade
- NF-e
- NFT
- Nitrocelulose
- noções de distância e profundidade
- Nome
- Nome civil x nome social
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- Norma coletiva posterior
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- Norma de SP
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- Norma Regulamentadora
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- Normalização da escravidão
- normas
- Normas autônomas
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- Normas coletivas
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- Normas contábeis
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- Normas Gerais
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- Normas imperativas
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- Nota Fiscal
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- Notificação de Lançamento Eletrônica
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- Nova norma
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- número de funcionários
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- Número Indeterminado
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- o controle
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- o registro
- o transporte
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- Obrigações Acessórias
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- Obrigações Fiscais
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- Obrigações Tributárias
- Obrigações Tributárias Acessórias
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- Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
- Obrigatoriedade de lei específica
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- Obrigatoriedade Dispensada
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- Observância do CPC de 2015
- observância obrigatória
- Obstáculo
- obtenção de dados
- OCDE
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- Ocultação do Real Importador
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- odontológico
- Odontoprev
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- OEA-Integrado
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- Ofensa à dignidade
- Ofensa à honra
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- Ofensas
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Ofensas Verbais
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- Oferecimento de Serviços
- oferecimento e a aceitação da fiança bancária
- oferta de comissões
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- Ofertas Diferenciadas
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- Ofícios expedidos
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- OIT
- Oito Meses
- OJ 394
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- Óleo Diesel
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- Omissão de Informações
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- omprovar falta de lastro dos créditos
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- Onerosidade Excessiva
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- Ônus da escolha
- Ônus da prova
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- Preços
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- Programa de Retomada Fiscal
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- Programa Especial de Regularização Tributária
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- Receita Operacional
- Receita Pública Renunciada
- Receita Soluciona
- Receita Tributável
- Receita/Faturamento
- Receitas
- receitas brutas operacionais
- Receitas Complementares
- Receitas de Exportação
- receitas de fomento mercantil
- receitas de reservas técnicas
- receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
- Receitas Financeiras
- receitas não financeiras
- Receitas Operacionais
- receitas relacionadas a eventos e turismo
- Recepção assíncrona de notas fiscais
- Recepção da Carga
- Recepcionista
- Recesso
- Reciclagem
- Recinto Alfandegado
- Recinto de Viracopos
- Recintos Alfandegados
- Reciprocidade de interesses
- Reclamação
- Reclamação Trabalhista
- Reclamações Constitucionais
- Reclamações de passageiras
- Reclamações Trabalhistas
- Reclassificação
- RECOF
- recolhimento
- Recolhimento comprovado
- Recolhimento de Juros
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento fora do prazo legal
- Recolhimento imediato
- Recolhimento Indevido
- Recolhimento por Engano
- Recolhimento suspenso
- Recomeço
- Recomendações
- recomposição de patrimônio
- Reconhecida dispensa
- Reconhecidos Judicialmente
- Reconhecimento
- Reconhecimento de Crédito
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento Impedido
- Reconvenção
- Recorrência
- Recriação da Taxa
- Recuperação da Conta
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação do crédito
- Recuperação física e emocional
- recuperação judicial
- Recuperação judicial não afasta multas
- Recurso
- Recurso – majoração da indenização
- Recurso Adesivo
- Recurso Administrativo
- Recurso ao TST
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- recurso incabível
- Recurso não conhecido
- Recurso Negado
- Recurso ordinário
- Recurso próprio
- recurso rejeitado
- Recurso Repetitivo
- Recursos
- Recursos dos sindicatos
- recursos em banco
- Recursos Especiais
- Recursos obscuros
- Recursos Próprios
- Recursos Repetitivos
- Recusa
- Recusa de Transferência
- Recusa do Tratamento
- Recusa em Fornecer
- Recusa imotivada
- Recusa pela tatuagem
- Rede de Drogarias
- Rede de Lojas
- rede de pet shop
- Rede Social
- Rede Social Interna
- Rede Social Privada
- Rede Varejista
- Redes Sociais
- Redes Sociais Desativadas
- Redirecionamento
- Redirecionamento da Execução
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução Alíquotas
- Redução Arrecadatória
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução da carga horária em 25%
- Redução da Carga Tributária
- Redução da Competitividade
- Redução da jornada
- Redução da Jornada de Trabalho
- Redução da Litigiosidade Fiscal
- redução da rede credenciada
- Redução das alíquotas
- redução das tarifas
- Redução de 25%
- Redução de 50%
- Redução de 90%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- redução de benefício fiscal
- Redução de Custo
- Redução de Dívidas
- Redução de Gratificação
- Redução de Horário
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de Juros
- redução de salário
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- Redução dos Percentuais
- Redução e Majoração
- redução efetiva da base de cálculo
- Redução em 50%
- Redução Indevida
- Redução Injustificada
- Redução na Tributação
- redução no custo de conformidade
- Redução salarial
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- reembolso de ICMS-ST
- reembolso de juros Floor Plan
- Reembolso do valor
- Reembolsos
- Reestabelecimento das operações
- Reestruturação do comitê
- Reestruturação Interna
- Reestruturação Societária
- Reexame
- Reexame de provas vedado
- Reexportação
- Refeição
- Refeitório e vestiário
- Refém
- Referendo
- Refinanciamento
- Refinanciamento de dívidas
- refinanciamento de dívidas pessoais
- REFIS
- Reforma da Previdência
- Reforma da sentença
- Reforma de Sentença
- Reforma parcial
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Reforma Tributário
- Reformas previdenciárias
- Refratários
- Refri
- refrigeração
- Refrigerantes
- Região Nordeste
- Região Norte
- Regime 12x36
- Regime 60x12
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- Regime Aduaneiro Especial
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- regime de apuração cumulativa
- Regime de Autopeças
- Regime de Bens
- Regime de Crowdwork
- Regime de Sobreaviso
- regime de substituição tributária
- regime de transição
- Regime de Tributação
- regime de tributação simplificada
- Regime Especial
- Regime Especial de Regularização Cambial
- Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
- Regime Especial de Tributação
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- regime transitório
- Regime Tributário
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes de Tributação
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Regimes Especiais
- regimes especiais de tributação
- Regimes Específicos
- Regimes Tributários
- regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
- Regional
- Regionalização
- registrado em vídeo
- Registro
- Registro civil
- Registro de acesso
- Registro de Carga Transportada
- Registro de Empregados
- Registro de Intervalo
- registro de investimento
- registro de MEI
- registro de ponto
- registro de ponto dispensado
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Registro Formal
- Registro no INPI
- Registro ofensivo
- Registro Prévio
- Registro Simplificado
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regra de processo penal
- Regra de transição
- regra do CPC
- Regra Fiscal
- Regra geral
- Regra Legal
- Regra transitória
- Regras
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras da Previdência
- Regras de cobrança
- regras de controle
- Regras de Dosimetria
- regras de preços de transferência
- Regras de Tributação
- Regras Globais
- Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Regras GloBE
- Regras Validadas
- Regulamentação
- Regulamentação de Procedimentos
- regulamentação e compliance
- Regulamento
- regulamento aduaneiro
- Regulamento da Empresa
- Regulamento de Melbourne
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade
- regularidade e a idoneidade das transações
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- regularização de débitos tributários
- Regularização de Pendências
- regularização dos ativos
- regularização dos débitos tributários
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- regularizar rendimentos não declarados no Brasil
- REIDI
- Reincidência
- Reinclusão
- Reinclusão de Contribuintes
- Reinclusão de empresa
- Reiniciar Julgamento
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- Reintegração ao Emprego
- Reintegração compatível
- Reintegração concedida
- Reintegração Empregado
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- Rejeição
- rejeição de proposta
- rejeição de vínculo
- Rejeição Parcial
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- Rejeitados
- Relação
- Relação civil
- Relação CLT mascarada
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação com o trabalho não provada
- Relação comercial
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- Relação de consumo
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- Relação de Emprego
- relação de hierarquia
- Relação direta
- relação empresarial
- Relação hierárquica
- Relação Prejudicada
- Relações Sexuais
- Relações Tributárias
- Relativização
- Relator
- Relatório
- Relatório de Transparência
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- Relatório Salarial
- Relatórios
- Relatórios de visitas a clientes
- Relatórios Financeiros Trimestrais
- Release APA
- Release Note Spree
- Releitura
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remédio mais caro do mundo
- Remédios
- Remédios controlados
- Remessa ao Exterior
- Remessa Conforme
- Remessa de Mercadorias
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- remessas ao exterior
- Remessas de Juros
- remessas de royalties
- remessas efetuadas ao exterior
- remessas financeiras
- Remessas Interestaduais
- Remessas internacionais
- Remessas Pagas
- Remessas Postais
- Remissão de Créditos de ICMS
- remissão de créditos tributários
- Remoção
- Remota
- Remuneração
- Remuneração Bruta
- remuneração da aposentadoria
- remuneração de dividendos
- Remuneração do gestor
- Remuneração em Dobro
- Remuneração Empregado
- Remuneração Mantida
- remuneração pactuada
- remuneração paga a professores.
- Remuneração Total
- Remunerações de Menores Aprendizes
- renda de empregado rural
- Renda Fixa
- Renda X Receita
- rendimento de aluguéis
- Rendimentos
- Rendimentos de Fundo
- Rendimentos no Exterior
- rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros
- Renegociação
- Renegociação de Dívida
- Renner
- RenovaBio
- renovação contratual
- Renovações de Contrato
- Renovar
- Rentabilidade Futura
- rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
- Renúncia de Ações
- Renúncia de Créditos
- Renúncia de Processos
- Renúncia restrita
- Renúncia tácita
- Reocupação de cargo
- Reoneração da Folha
- Reoneração da folha de pagamentos
- Reoneração gradual
- reonerar folha de pagamento
- Reorganização
- Reorganização Societária
- reorganizações societárias
- Repactuação
- Repactuação de Dívida
- repactuação de dívidas bancárias
- Reparação
- Reparação de Danos
- reparação de danos e multa contratual
- reparação de danos patrimoniais
- Reparação Solidária
- Reparações relativas ao acidente de trabalho - Dano moral - Pensão mensal - Motorista de carreta - Atividade de risco
- Reparo do Local
- Repartição de receitas
- Repasse
- repasse de benefícios
- Repasse de Contribuições
- Repasse de ônus
- repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços
- Repasse do ICMS a municípios
- repasse integral aos consumidores
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de Indébito Tributário
- Repetição de Indébtio
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetitivos
- Repetro
- Repetro-Sped
- Repetro-Sped e Repetro-Industrialização
- Report
- reporto
- reposição
- repouso semanal remunerado
- Represália
- Representação Comercial
- Representação da figura do empregador
- representação fiscal para fins penais
- Representação sindical
- representante
- Representante Brasileira
- representantes
- Representantes Comerciais
- representantes legais de pessoas físicas e jurídicas
- Repressão de Condutas Distintas
- Reprodução
- Repsonsabilidade estendida
- Repúdio
- Requalificação
- Requerimento
- requerimento administrativo
- Requerimento de Antecipação do Ressarcimento
- Requerimento Impossível
- Requerimento negado
- Requisição Anterior
- Requisição de Dados
- requisição de informações
- Requisito
- Requisito formal
- Requisito imprescindível
- Requisito indispensável
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos CLT
- Requisitos da CLT
- Requisitos da relação de emprego
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Exportação
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Condições
- Requisitos e Procedimentos
- Requisitos Legais
- RERCT-Geral
- Rescisão
- Rescisão Antecipada
- Rescisão Contratual
- Rescisão de contrato
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Rescisão Unilateral
- Rescisória negada
- Reserva
- Reserva de crédito
- reserva de seguradoras
- Reserva Legal
- Reserva não confirmada
- Reserva Técnica
- Reservas Técnicas
- Resgate
- resgate de cotas de fundos
- Resgate não solicitado
- resgates de cotas
- Residência Netflix
- Residência no Exterior
- Residente no Exterior
- residentes no exterior
- resíduo tributário
- Resistência
- Resistência da Seguradora
- Resolução
- Resolução GECEX
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resolução RDC
- Resolução veda crédito
- Resoluções
- Resoluções e Súmulas
- Resoluções GECEX
- Respeito mútuo
- Responsabilidade
- Responsabilidade Afastada
- Responsabilidade Civil
- responsabilidade civil de terceiro
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- responsabilidade contratual
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade da empresa e obrigação de reparação
- Responsabilidade da instituição financeira
- Responsabilidade da Operadora
- Responsabilidade das empresas
- Responsabilidade de sócio
- Responsabilidade do Banco
- Responsabilidade do Empregador
- Responsabilidade do Fabricante
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade do Franqueador
- Responsabilidade do Lojista
- Responsabilidade do Sócio
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade fiscal
- Responsabilidade Ilimitada
- Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Objetiva Solidária
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade pelos Dados
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
- Responsabilidade Solidária
- responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilidade Subsidiária do Condomínio
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidades
- Responsabilidde
- Responsabilização
- Responsabilização da empresa
- Responsabilização de sócios
- responsabilização objetiva
- responsáveis legais de pessoas jurídicas
- responsáveis tributários
- Ressalvas
- ressarcimento
- Ressarcimento do Valor Gasto
- Ressarcimento do Valor Pago
- ressarcimento e reembolso
- ressarcimento em espécie
- Ressarcimento ou Compensação
- ressarcimento por dispensa
- restabelecimento
- Restabelecimento de Benefícios
- Restabelecimento de efeitos
- restabelecimento do plano de saúde
- Restaurante
- Restaurantes
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição administrativa
- restituição administrativa de indébito tributário
- Restituição de Diferenças
- restituição de ICMS
- Restituição de Tributos
- Restituição de Valores
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição do IR
- Restituição dos Valores
- restituição em dobro
- Restituição obrigatória
- restituição ou compensação de valores
- restituição retroativa
- Restituição/Compensação
- Restituições e Compensações
- Restrição
- Restrição ao uso do banheiro
- Restrição de Créditos
- Restrição de Direitos
- Restrição do Benefício
- Restrição do PERSE
- Restrição Indevida
- Restrições
- restrições de aplicativo de passageiros
- Restrições ilegais
- Resultado Auferido
- Resultado Presumido
- Resultado tende a ser contrário aos contribuintes
- Resultados
- Resultados Financeiros
- Resultados ou lucros
- RET
- Retaliação
- Retenção
- Retenção de 11%
- Retenção de Carga
- retenção de passaporte
- Retenção de Produtos
- retenção de tributos
- Retenção de Valores
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenção pelo município
- Retenção por mais de 30 dias
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retido em Previdência Complementar
- Retido na Fonte
- Retificação
- retificação de documento fiscal
- Retificação no IR
- Retificações
- Retirada
- Retirada de Processos
- Retirada dos Processos
- Retirada indevida de valores
- Retomada
- Retomada da tributação
- Retomada de julgamento
- Retomada do Benefício
- Retomado
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno Financeiro
- Retorno presencial das grávidas
- retorno sobre capital empregado
- Retratação de Testemunha
- Retroage
- Retroatividade
- Retroatividade Benigna
- Retroativo
- retroportuários
- Return on Average Capital Employed
- Réu Não Encontrado
- Reunião
- reunião de julgamento não presencial
- Reunião de Sócios
- reunião on-line
- réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado
- Revar
- Réveillon
- Revelia
- Revenda
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- reversão ao cargo efetivo
- reversão da dispensa
- Reversão da justa causa
- Reversão de Entendimento
- Reversão de Justa Causa
- Reversão de Sentença
- Reversão do pedido de demissão
- Revertida
- revertido em casos excepcionais
- Revezamento
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- revisão da vida toda
- Revisão de Decisão
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- Revisão do Contrato
- revisão fiscal e contábil:
- Revisão indeferida
- revisão retroativa
- revisões e outros procedimentos
- Revista sem Autorização
- Revista vexatória
- reviver continuamente
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação da decisão provisória
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- Revogação de dispositivo
- Revogação de Súmula
- Revogação de tutela de urgência
- Revogação do Decreto
- Revogação do PERSE
- revogação imediata de benefícios fiscais
- Revogação Unliateral
- Revogada
- RFB
- RH não tomou providências
- Riachuelo
- Ricardo Lewandowski
- RICMS
- Rigor Excessivo
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- RIR/1999
- Risco
- Risco à coletividade
- Risco a direito patrimonial
- Risco à saúde pública
- Risco Ambiental de Trabalho
- Risco ao ambiente de trabalho
- Risco Biologico
- risco de atividade econômica
- Risco de cobrança indevida
- Risco de contágio
- Risco de Contaminação
- Risco de Fraude
- Risco de morte
- Risco de retrocesso
- Risco de vida
- Risco do Negócio
- Risco inerente
- Risco Inerente à Atividade
- Risco Inerente ao Contrato
- Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
- Riscos ampliados
- Riscos Intrínsecos
- riscos psicossociais no trabalho
- Rito
- rito administrativo
- RJ e AL
- RMNR
- Roaming
- Robôs
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- Rodadas de Negócio Virtuais
- Rodas Automotivas
- Rodrigo Pacheco
- Rol Taxativo
- Roraima
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Rotulagem
- Roubo
- Roubo de Celular
- Roubo de energia
- Roubo ou Furto
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- royalties enviados ao exterior
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- RPV
- RPVs
- RS
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- Ruptura Contratual
- Ruptura direta do vínculo de emprego
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- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída do Titular
- Saída Tributária
- saiu sem bater o ponto
- Salada
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- Salário Bruto
- Salário de Contribuição
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- Sanções
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- Saúde e educação
- Saúde e higiene
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- SCP
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- Segredo de Justiça
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- segurança processual
- Segurança Pública
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- Seguro contra Acidentes
- Seguro de Acidentes de Trabalho
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- Seguros de Saúde
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- seis meses depois
- Seletividade
- Seletividade Tributária
- Selic
- selo de controle
- Selo Tributário Digital
- sem a localização do bem
- Sem abuso
- Sem Acordo
- Sem amparo legal
- Sem aplicação da “tese do século”
- Sem audiência
- Sem Autorização
- Sem autorização do titular da conta
- Sem aviso prévio
- Sem carregador
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- Sem clareza
- sem comprovação
- Sem comunicação ao cliente
- Sem concorrência
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- Sem Consentimento
- Sem Consentimento do Autor
- Sem continuidade
- Sem Destaque
- Sem Direito a Indenização
- Sem Direito Absoluto
- Sem direito adquirido
- Sem disposição legal e normativa
- Sem distinção
- Sem Estabilidade
- Sem Exigência
- Sem férias por 15 anos
- Sem flexibilização
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- Sem inércia
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- sem justa causa
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- Vai e vem
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25 de Maio de 2022
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
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24 de Maio de 2022
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Os valores retidos de Imposto de Renda (IRRF) e de contribuição previdenciária a cargo do emprego devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. […]
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18 de Maio de 2022
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Em caráter de unanimidade, foi decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não há a incidência de encargos sobre as contribuições previdenciárias que […]
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17 de Maio de 2022
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de juízo de retratação, que não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título […]
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17 de Maio de 2022
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no sentido que o contribuinte que renuncia o direito sobre o qual uma ação tributária […]
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16 de Maio de 2022
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica […]
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12 de Maio de 2022
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
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11 de Maio de 2022
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Foi decidido, em caráter de unanimidade, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os sócios de uma microempresa podem ser responsabilizados, de forma pessoal, […]
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